Aviso n.º 12605/2007, de 11 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 605/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de quatro lugares de cabouqueiro (carreira de operário, grupo de pessoal operário semiqualificado)
1 - A Câmara Municipal de Viana do Alentejo torna público que, por despacho do vereador em regime de permanência, Manuel António Mendes Fadista, no uso de competência delegada, de 28 de Junho de 2007 e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, aplicável à administraçáo local com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 12 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no de quatro lugares de cabouqueiro (carreira de operário, grupo de pessoal operário semiqualificado).
2 - Ao referido concurso poderáo concorrer os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
2.1 - Requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória;
2.2 - Requisitos especiais - os candidatos teráo de possuir escolaridade obrigatória e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissáo, de duraçáo náo inferior a um ano.
3 - A remuneraçáo é a constante do anexo a que se refere o n.o 1
do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro (escaláo 1, índice 137 - actualmente E 447,65).
As condiçóes de trabalho sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é resumidamente o seguinte: utilizar ferramentas manuais ou mecânicas e aparelhos de tracçáo adequados para a extracçáo de pedra; aplicar explosivos ou utilizar brocas; realizar roços de corte na pedra para a separar no sentido vertical; cuidar das ferramentas e das máquinas com que...
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