decreto lei 177 82
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Listagem (extrato) n.º 6/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ...
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Listagem (extrato) n.º 5/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ...
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Declaração de Retificação n.º 31/2022
... ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do ... Desconhecidos ... 1851 — 177 ... PAL 26.1 15 Avelino Peixoto de Araújo ...
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Declaração de Retificação n.º 31/2022
... 122031px;}.y49{bottom:73.326338px;}.y48{bottom:82 ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo ... Fernandes Peixoto Desconhecidos 1851 — 177 Adaúfe PAL 26.1 15 Avelino Peixoto de ...
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Acórdão nº 1435/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... Social da Eletricidade, criada pelo Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de Dezembro, ... apresentados sobre o mérito do litígio.” 82. Resulta dos pedidos formulados pelas Partes que ... do Parágrafo 10.4 do Anexo 11 do CAE.” 177. Resulta do que precede, que o Tribunal não tem ...
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Relatório n.º 12/2017
... restritivas de comércio - PCRs (Decreto-Lei n.º 370/93): (ver documento original) A ... , a AdC considerou, em receita, a quantia de 1 177 596 EUR em conformidade com a aplicação da taxa ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... ão constitucional - Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982 -, no Capítulo I, sob ... 157 e segs. e 177 e segs.) – o disposto no artigo 30.º, n.º 4, ... -
Acórdão nº 394/21 de Tribunal Constitucional, 07 de Junho de 2021
... 70.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, sua atual ... versão (Lei ... de ... 1999, [pp. 9-177] p. 98), realçando-se que «a inclusão de ... ção vigente até à republicação pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de ... julho; o artigo ...
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Despacho n.º 910/2022
... ;}.y792{bottom:176.760651px;}.y938{bottom:177 ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, conjugado ... (n.º 5 do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro); d ) Garantir a qualidade ...
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Acórdão Nº 74/24 de Tribunal Constitucional, 24-01-2024
... 576/2014, 178/2017, 573/2017, 177/2019, 534/2019, 95/2020, 155/2020, 280/2022, ... ... Partidos políticos: o Decreto-Lei n.º 595/74, de ... 7 de novembro ... Na sua ... concretização, a Lei n.º 28/82 ( Lei ... do Tribunal Constitucional, doravante ...
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Despacho n.º 8628/2022
N.º 134 13 de julho de 2022 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Domínio Público Ferroviário ... 82 – 10003936437 ... Interessado(s): ... Herdeiros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... implementação ... biorresíduos ... ALGAR 82 % Resíduos do Nordeste 17 % ... AMARSUL 98 % ... TOTAL 1 923 177 97 073 39 460 128 640 107 779 1 744 371 1 040 000 ...
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Portaria n.º 346/2023
... ;}.ya62{bottom:81.811781px;}.yd6f{bottom:82 ... ;}.y532{bottom:176.940103px;}.y91d{bottom:177 ... O Decreto -Lei n.º 39/2023, de 30 de maio, estabelece as ...
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Relatório n.º 7/2021
... entidades referidas no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 ... O Tribunal de Contas ... a 81.400 milhões de euros e a despesa a 82.407 milhões de euros, gerando um saldo ... de ... N.º 173 6 de setembro de 2021 Pág. 177 ...
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Aviso n.º 20222/2022
... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual estabelece o ... São Cristóvão de Nogueira ... A 177 Calhau do Irães ...
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Acórdão nº 5760/19.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
I) Tendo a autora - uma sociedade comercial brasileira - convencionado com a ré – uma sociedade comercial portuguesa - entregar-lhe fruta (maçãs do tipo “Fuji” e “Imperial Gala”) produzida no Brasil, que esta lhe adquiriu importando-a para Portugal e obrigando-se a pagar-lhe o respetivo preço, a relação jurídica entabulada enquadra-se na do contrato de compra e venda internacional, ainda que, nos
... artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, i.e. os juros ... 82. De resto, reitera-se, em momento algum a ... 177. Significa por isso, que, o lugar da celebração ... -
Listagem (extrato) n.º 8/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ...
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Listagem (extrato) n.º 8/2021
... gulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ...
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Listagem (extrato) n.º 5/2021
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, ... de 12 de maio, as medalhas ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... 82 - Conforme estipulado na Lei Geral do Trabalho em ... 177 - A receita entregue pelos serviços emissores de ...
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Aviso n.º 12851/2019
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ... (Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de novembro); c) Plano de Gestão da ... Artigo 82.º Regime específico 1 - Para as vias existentes ...