Aviso n.º 13050/2017
| Data de publicação | 31 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento e das Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. |
Aviso n.º 13050/2017
1 - Concurso para recrutamento de investigadores auxiliares - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, e da publicação da deliberação (extrato) n.º 790/2017 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2017-08-25, de nomeação e com a composição dos respetivos júris, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2017-06-14, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, de três concursos externos para recrutamento de três investigadores auxiliares, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos, para as seguintes áreas científicas:
Barragens (1 posto de trabalho);
Estruturas (1 posto de trabalho);
Hidráulica Marítima (1 posto de trabalho).
Foi dado cumprimento ao artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, tendo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), entidade gestora do sistema de requalificação, informado não haver trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
2 - Natureza e validade dos concursos
2.1 - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
2.2 - Os concursos são válidos apenas para o preenchimento dos postos de trabalho indicados, isto é, a validade do concurso caduca com a ocupação dos postos de trabalho.
3 - Legislação aplicável - Os presentes concursos regem-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e subsidiariamente pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na parte que lhe é aplicável.
4 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional, incluindo:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação e capacitação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e demais formandos acolhidos no LNEC, e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;
f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
g) Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;
h) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.
5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa.
Para cada um dos concursos referidos em 1, as atividades de investigação serão exercidas, respetivamente, no:
Departamento de Barragens de Betão, Núcleo de Modelação e Mecânica das Rochas;
Departamento de Estruturas, Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas; e
Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Estuários e Zonas Costeiras, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas durante a vigência do contrato.
6 - Remuneração-base, condições de trabalho e regalias sociais
6.1 - A remuneração-base, se o candidato não tiver direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3 191,82 ou (euro) 2 127,88, conforme as...
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