Aviso n.º 12212/2022
| Data de publicação | 20 Junho 2022 |
| Data | 01 Junho 2022 |
| Número da edição | 117 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 117 20 de junho de 2022 Pág. 162
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Aviso n.º 12212/2022
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a investi-
gador/a auxiliar.
1 — Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 1 de junho de 2022 e após apro-
vação pelo Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de
Lisboa (IGOT -ULisboa), por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por
Despacho n.º 11991/2021, de 6 de dezembro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de
seleção internacional para um lugar de Investigador/a Doutorado/a, na categoria de Investigador
Auxiliar para o exercício de investigação científica na área científica de Geografia Humana e Orde-
namento do Território. As atividades serão exercidas em regime de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo no âmbito do Contrato -Programa — Procedimento Concursal de
Apoio Institucional — celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. e o Instituto
de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, ao abrigo dos artigos 17.º,
19.º e 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), Regulamento n.º 607 -A/2017, publi-
cado na 2.ª série do Diário da República de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Regulamento
n.º 806 -A/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de outubro de 2019 e pelo
Regulamento n.º 985 -B/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República, como 1.º suplemento,
de 31 de dezembro. A investigação a desenvolver deverá centrar -se na temática de turismo e
sustentabilidade, com ligação ao desenvolvimento e ordenamento do território, nomeadamente
em espaços urbanos.
2 — Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de douto-
rados/as destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conheci-
mento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda
em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 — Nos termos do art. 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente proce-
dimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas
áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da
LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas
das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento
de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o Júri
do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do júri: Doutora Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca, Professora Catedrática
do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
Vogais Efetivos:
Doutor Eduardo Manuel Dias de Brito Henriques, Professor Associado do Instituto de Geografia
e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
Doutora Noémi Marujo, Professora Associada da Escola de Ciências Sociais da Universidade
de Évora
Doutor Jorge Umbelino, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e
Turismo do Estoril
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