decreto lei 145 95
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... e notório e como o MP também alega. . 95. Por outro lado, o que está. em discussão .... 145. O que quer dizer que este. retira absolutamente ...
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Aviso n.º 12144/2016
... janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ...ção social locais e regionais - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. 20.3.1.1.2.2 - Referência ...
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Anúncio n.º 226/2016
..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; Lei do Or\xC3"... na Administração Pública;Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de maio - Regime de certificação ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
..., de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de ...Alteraçáo ao Código de Processo Civil. Os artigos 59., 92., 93., 145., 150. -A, 152., 298., 305., 307. a 309., 311., 312., 343., 372., 446. a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2013 . Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
...2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que foi ... médico na aceção da alínea t) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho,. e que seja um equipamento elétrico ou ...
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Aviso n.º 12707/2017
..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Portarias n.os 58/2011, de 28 de janeiro, e 95/2012, de 4 de abril). Apoio Técnico à Criação ...
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Aviso n.º 11606/2019
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aditado pela Portaria n.º ...ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
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Aviso n.º 123/2018
..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... n.º 162/2008, de 24 de outubro; Portaria n.º 95/2009, de 29 de janeiro). Reforma do Regime do ...
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Aviso n.º 8865/2016
..., na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a seguir designada de ... n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ...-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, e 244/95, de 14 de setembro e Lei 109/2001, de 24 de ...
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Regulamento n.º 814/2023
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 84. Diário da ...O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação ... N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 95. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 5 ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
...os 274/95, de 23 de outubro, e 260/2009, de 25 de ...Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho. A Assembleia ...
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Despacho n.º 2100/2023
... alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto"-Lei. n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redaç\xC3".... . 162 90 5 95 6. Alemão 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...31. 13. de. fevereiro. de. 2023. Pág. 145. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. ...
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Parecer n.º 1/2018
...ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ...alínea e) do n.º 1 do artigo 93.º, artigo 95.º, n.º 1 do artigo 97.º, e artigo 98.º). O ...(55) Parecer n.º 145/2001, de 7 de novembro de 2002 (Diário da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...:131.923384px;}.ws2cb{word-spacing:135.223015px;}.ws319{word-spacing:145...;}.y97c{bottom:94.891242px;}.y979{bottom:94.891427px;}.y609{bottom:95...
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Aviso n.º 7293/2018
... 22 de janeiro, na redação da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a seguir designada por ... no âmbito das seguintes temáticas:Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o C\xC3"...ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
...2 643 495 661. 2 685 686 818. 2 165 145 645. 23 644 615 213. 139 498 630 000. 4 219 382 ...10 000 000. 5 000 000. 195 000 000. 2 000. 95 759 804. 62 539 792. 47 498 968. 4 299 825 035. 1 ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...
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Lei n.º 12/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o. Fundo de Salvaguarda do Património ...Artigo 145.º. Dívida flutuante. Para satisfação de ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão ...-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de ...
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Aviso n.º 10110/2016
... 21/01, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04 (Portaria), e n.º 1 do artigo .º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, ... 15 de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e n.º 186/2015, de 3 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,95 15,126. De mais de 20 700 até 26 355 . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...n.º 145/2019, de 23 de setembro. N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 46. ...
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Aviso n.º 9021/2016
..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ...Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (Transpõe para o direito interno ...
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Aviso n.º 7461/2019
..., com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por .../2014, de 20 de junho, as competências do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, e as transferidas ..., de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Aplicação em Portugal ...
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Aviso n.º 10789/2018
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ...), alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. 3 - Nos termos do n.º 1 ... n.º 108/2009, de 15 de maio, Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, Decreto-Lei n.º 186/2015, ...
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Aviso n.º 6675/2017
..., de 31/12; Lei n.º42/2016, de 28/12; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7/01. 8 - Requisitos ...átodo da madeira do pinheiro (Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8/08, (retificado pela Declaração de .../01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04. 18 - Aquando da realização dos ...
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Parecer n.º 37/2014
... Nacional Republicana, aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro, confere ao militar arguido ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ...ário» e, em particular, os artigos 90.º a 95.º cuja transcrição se nos afigura conveniente. ...