decreto lei 145 95
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Aviso n.º 1756/2019
... 22/01, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, faz-se público que, por meu ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07, Portaria ... º 260/2012, de 22/12, e alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23/08 - Aplicação em Portugal da ...
- Acórdão nº 9711055 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 1998 (caso None)
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Aviso (extrato) n.º 4408/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.Ref.ª 02/20181 - ... ções publicadas no Diário da República N.º 95, 2.ª série, 16 de maio de 2012, e disponível ... do artigo 3.º, números 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é reservada ...
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Acórdão nº 9740468 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1997
... V - O regime do artigo 145" ns.5 e 6 do Código de Processo Civil ( anterior \xC3"às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.329-A/95, de 12 de Dezembro ) não era ...
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Aviso n.º 14655/2018
... de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que de ... /2016 de 30 de março, Lei n.º 42/2016 e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º ... º 260/2012, de 12 de dezembro e pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Estabelece as normas ...
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Aviso n.º 11953/2018
... que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
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Aviso n.º 2942/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ...
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Aviso n.º 2942/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ...
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Aviso n.º 8979/2016
... , na redação conferida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... deliberação 1152_2015 - Aditamento do artigo 95-A ao Regulamento Tarifário do serviço de ...
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Aviso n.º 13200/2016
... de concurso interno1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento ... pela Declaração de Retificação n.º 2-A/95", de 31 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ícios de natureza promocional e aduaneira); e) O Decreto-Lei n.º 145/86 , de 16 de junho, que extingue a Comissão Nacional Portuguesa da ... o ano de 1990, o regime dos pagamentos por conta previsto no artigo 95.º do Código do IRS; iiiiiiii) O Decreto-Lei n.º 363/90 , de 24 de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Versão à data de 31-12-2020 Pág. 1 de 145 ... Artigo 4.º Atividades comerciais e ... Artigo 95.º Limites mínimos ... Artigo 96.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... l) Decreto-Lei n.º 216/95, de 26 de Agosto; ... m) Decreto-Lei n.º 141/98, de 16 de Maio; ... n) ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 145 de 166 ... sanitário inferior ao do garanhão dador, os testes previstos ...
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Acórdão nº 01037/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005
I - O tempo de serviço dos professores para efeitos de integração no sistema retributivo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, é todo o tempo de serviço prestado de acordo com o estabelecido nos artigos 128.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28/4, e artigo 2.º da Portaria n.º 584/89, de 2/8. II - Aquele diploma só entrou em vigor,
... 17.º do anexo II do Decreto"-lei n° 409/89. Tendo por isso sido integrada no \xC3"índice 95 ... 4.ª) - O Decreto-lei n° 312/99 reduziu ... Decreto-lei n° 409/89: 95, 100, 120, 130 e 145 passaram a ter correspondência no Decreto-lei ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... ção das seguintes normas constantes do Decreto n.º 37/XII, da Assembleia da República: «A ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 695/95 e Maria Fernanda Palma, ‘A constitucionalidade ... 145, e quanto à questão de saber se o princípio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94-B/98 . Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas
... A/2006; Decreto-Lei n.º 145/2006; Decreto-Lei n.º 291/2007; Decreto-Lei n.º 357-A/2007; Decreto- ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 9-9-2015 Pág. 1 de 95 ... Artigo 22.º Constituição, forma, objecto e legislação aplicável ...
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Aviso n.º 1431/2019
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, do artigo 33.º/2 da Lei ... 20 de junho (LGTFP) e do artigo 9.º/1 do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... regulamentação - Decreto-Lei n.º 141/95, de 14/6, na redação dada atual e Portaria n.º ...
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Aviso n.º 8384/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... remuneratória única, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num ... da Marinha, aprovado pela portaria n.º 1445-A/95, de 30 de novembro.12.4 - A avaliação ...
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Aviso n.º 10956/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145"-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.\xC2" ... , Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, Decreto - Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... marítimo-turísticos - Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, primeira alteração ao ...
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Aviso n.º 12038/2018
... que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
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Aviso n.º 2198/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145"-A/2011, de 6 de abril; b) Diretamente nas instala\xC3" ... -se a seguinte legislação: Ref.ª A Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho;- Decreto-Lei ... º 30/2006, de 11 de julho); Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto; Lei n.º 53/2012, de 5 de ...
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Aviso n.º 8797/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna público que o ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Sistema ... Águas Residuais; xvii) Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro - Prevê as normas técnicas ...
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Aviso n.º 11211/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se que não estão ... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para ... -Lei n.º 330/90, de 23 de outubro; Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto; Lei n.º 2/99 de 13 de ...
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Aviso n.º 15241/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e na sequência de ... aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que ... - Diário da República, 2.ª série, n.º 95 ...
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Aviso n.º 7999/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e na sequência de ... aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que ... - Diário da República, 2.ª série - n.º 95 ...