decreto lei 145 95
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... n.º 145/2019, de 23 de setembro ... N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 46 ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... pelo Decreto-Lei n.o ... 207/95, de 14 de Agosto, ... incluindo a revogação de algumas disposições; ... lução é regulado em diploma próprio ... Artigo 145.o ... Forma e registo da dissolução ... 1 — A dissolução da ...
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Aviso n.º 9021/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (Transpõe para o direito interno ...
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Aviso n.º 7461/2019
... , com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... /2014, de 20 de junho, as competências do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, e as transferidas ... , de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Aplicação em Portugal ...
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Decreto-Lei n.º 79/2013
... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, ... 323/2001 de 17 de dezembro e pela Lei n.º ... ção da alínea t) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 145"/2009, ... de 17 de junho, e que seja um equipamento elétrico ou ... eletr\xC3" ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... correponde, segundo a queixosa, um custo de 2$95 por transacção. Ainda segundo a queixosa, no ... 15; Coca-Cola/Carlsberg, J.O. L 145, de 15.5.1998, p. 41; Guiness/Grand Metropolitan, ...
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Aviso n.º 6675/2017
... , de 31/12; Lei n.º42/2016, de 28/12; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7/01. 8 - Requisitos ... átodo da madeira do pinheiro (Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8/08, (retificado pela Declaração de ... /01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04. 18 - Aquando da realização dos ...
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Aviso n.º 10789/2018
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... ), alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. 3 - Nos termos do n.º 1 ... n.º 108/2009, de 15 de maio, Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, Decreto-Lei n.º 186/2015, ...
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Parecer n.º 37/2014
... Nacional Republicana, aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro, confere ao militar arguido ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ... ário» e, em particular, os artigos 90.º a 95.º cuja transcrição se nos afigura conveniente ...
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Anúncio de procedimento n.º 7663/2020
... efeitos de estufa (GFEE), nos termos do Decreto Lei nº 145/2017 de 30 de Novembro 7.2 - ...
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Aviso n.º 2550-B/2021
... Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, a ... Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro, podendo o exercício das respetivas ... 95/2019, de 4 de setembro - Lei de Bases da Saúde; ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... artigo 145.º) continua aberta a porta da ... por Miguel Teixeira de Sousa, retroconexão(95), entendida como a que «decorre do preenchimento ...
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Aviso n.º 6986/2018
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... as alterações decorrentes da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e a Lei n.º 42/2016, de ... n.º 134/2015 - Diário da República n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18; Despacho n.º ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... artigo 145.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... Com o Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de junho, os POOC ingressam na órbita dos ...
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Regulamento n.º 324/2019
... , nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi ... , de 19 de novembro de 2008; f) Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril relativa ao transporte de ... telefónico - pelos números gerais 21 445 95 00 (Ecoparque de Trajouce) e 21 005 63 60 ...
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Aviso n.º 4060/2017
... 22/01, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04 (Portaria), e n.º 1 do artigo .º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, ... comum (artigos 53.º a 76.º e artigos 82.º a 95.º), procedimento do ato administrativo (artigos ...
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Aviso n.º 2470/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, doravante Portaria, ... a realização da prova de conhecimentos:Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 107/2012, de 18 de maio;Lei n.º 95 ...
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Aviso n.º 10860/2016
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 75/2013, de 12 de ... Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto - Aprova o Regulamento Geral dos ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y1f76{bottom:93.779539px;}.y18d8{bottom:94.767503px;}.y182a{bottom:95 ... ;}.yaac{bottom:144.944814px;}.y1bbf{bottom:144.981223px;}.y95c{bottom:145 ...
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Decreto-Lei n.º 62/2017
... , em vigor por força do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 145/2015, de 31 de agosto, presente numa fórmula para lactentes ou fórmula ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... ), aquisição de bens de capital (euro) 145 M, dos quais (euro) 97 M do Ministério da Defesa ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... Filiação, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, 145 ... 95 ... -
Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ... pelo Edital n.º 145/2013, de 7 de fevereiro, no Diário da ...
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Aviso (extrato) n.º 1385/2019
... , alterada e republicada, pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o disposto ... dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... leis n.º 49/2007, de 31 de agosto, e n.º 95/2017, de 23 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os ...
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Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ... pelo Edital n.º 145/2013, de 7 de fevereiro, no Diário da ...