Aviso n.º 6191/2018

Data de publicação11 Maio 2018
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aviso n.º 6191/2018

Recrutamento por mobilidade de 12 TPRS para os Centros Educativos

1 - A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de 12 técnicos profissionais de reinserção social, em regime de mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - Locais de trabalho nos seguintes Centros Educativos:

a) Centro Educativo de Santo António, sito na Rua do Melo, n.º 6, no Porto - 3 postos de trabalho;

b) Centro Educativo dos Olivais, sito na R. Brigadeiro Correia Cardoso, n.º 73, em Coimbra - 2 postos de trabalho;

c) Centro Educativo Navarro de Paiva, sito na Rua São Domingos de Benfica, n.º 16, em Lisboa - 4 postos de trabalho;

d) Centro Educativo Padre António Oliveira, sito na Estrada Nacional 250, Km 8, em Caxias - 3 postos de trabalho.

3 - Tipo de Oferta - Mobilidade na categoria ou intercarreiras.

4 - Carreira/categoria - Técnico profissional de reinserção social/Técnico profissional de 2.ª classe.

5 - Número de postos de trabalho - 12.

6 - Habilitações Literárias - Os candidatos deverão ser titulares de adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de julho de 1985, ou curso equiparado, nos termos da alínea d) do n.º 1 artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de dezembro, ou do 12.º ano de escolaridade.

7 - Remuneração

7.1 - Remuneração base - Será tido em consideração o disposto no artigo 153.º da LTFP;

7.2 - Suplementos remuneratórios: Ónus de função previsto na alínea a) do n.º 6 do artigo 67.º, do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28.09, e devido nos termos do artigo 159.º da LTFP.

8 - Caraterização do posto de trabalho - Desempenhar funções de apoio técnico na área operativa de reinserção social de delinquentes, designadamente no domínio da execução de decisões judiciais que apliquem medidas tutelares educativas; Efetuar tarefas de acompanhamento e vigilância de jovens infratores, durante o dia e no período de descanso noturno, transmitindo valores e regras de comportamento social...

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