Deliberação n.º 553/2020
| Data de publicação | 12 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
Deliberação n.º 553/2020
Sumário: Cessação da comissão de serviços da licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e sua designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral daquela Administração.
Cessação da comissão de serviços da Licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e sua designação, em regime de substituição, como Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral daquela Administração.
Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da APA, I. P.;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
a) Considerando a necessidade de reorganização das Divisões que constituem a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, face à vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral, determinar a cessação da comissão de serviços da Licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, renovada com efeitos a 11 de outubro de 2019, por Deliberação do Conselho Diretivo de 26 de julho de 2019, com efeitos a 30 de novembro de 2019;
b) Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau da Licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 1 de dezembro de 2019.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
23 de abril de 2020. -...
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