Despacho n.º 2728/2024

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Despacho n.º 2728/2024

14-03-2024

N.º 53

 2.ª série

SAÚDE

Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Despacho n.º 2728/2024

Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde Póvoa de 

Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públi-

cas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros 

hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de 

organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto 

do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, 

institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decre-

to-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, 

de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no 

artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta 

que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos 

órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos 

do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do 

Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, que tem 

subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, e ao término 

do mandato do conselho de administração que ocorreu a 31 de dezembro de 2020, torna-se absoluta-

mente necessário proceder à “recomposição” do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde 

Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas 

e exigentes instituições.

Assim, é renovado o exercício de funções de José Gaspar Pinto de Andrade Pais, no cargo de 

Presidente, de Joaquim Monteiro da Silva, no cargo de Diretor clínico para a área dos cuidados de 

saúde hospitalares, de Maria Isabel da Silva Alves da Rocha Macedo, no cargo de Enfermeira Diretora 

e de Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva, no cargo de Vogal Executiva com o pelouro financeiro, cargos 

para os quais foram designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2018, de 12 de junho, 

e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local 

de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., incluindo a Diretora clínica para a área dos cuidados 

de saúde primários e um vogal proposto pelos municípios abrangidos pela ULS.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um 

modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma 

entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospi-

talares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada pelo que 

se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma 

gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado 

e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial 

obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, 

e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na 

sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua 

redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se 

pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

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 2.ª série

Assim, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novem-

bro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses 

de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 

de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do 

n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º 

da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 — Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde 

Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e compe-

tências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, 

que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração — José Gaspar Pinto de Andrade Pais;

b) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares — Joaquim Monteiro da Silva;

c) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários — Elsa Carina da Silva Matos;

d) Vogal Executiva — Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva;

e) Vogal Executiva — Judite Maria Silva de Morais Neves;

f) Enfermeira Diretora — Maria Isabel da Silva Alves da Rocha Macedo.

2 — Estabelecer que Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva exerce funções como vogal executiva com 

o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, 

de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo 

responsável pela área das finanças.

3 — Estabelecer que Judite Maria Silva de Morais Neves exerce funções de vogal executiva na 

sequência de proposta dos municípios abrangidos pela ULS, ao abrigo do artigo 69.º, n.º 2, alínea b) 

subalínea iii), do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

4 — Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se 

aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

5 — Autorizar os designados José Gaspar Pinto de Andrade Pais e Judite Maria Silva de Morais 

Neves, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de inte-

resse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma 

a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

6 — Autorizar os designados Joaquim Monteiro da Silva, Elsa Carina da Silva Matos e Maria Isabel 

da Silva Alves da Rocha Macedo a optar pelo vencimento do lugar de origem.

7 — Determinar que o presente despacho produz efeitos a 7 de fevereiro de 2024.

6 de fevereiro de 2024. — O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

José Gaspar Pinto de Andrade Pais

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, U. Nova Lisboa/E.N.S.P. 2001, Licenciatura 

em Economia, U. Lusíada, de Lisboa 1997, Presidente do Conselho de Administração:

C.H. Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, (08/12) e (18/…); Hospital Nossa Senhora da Ajuda, 

S.P.A., em Espinho, (05/07).