danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Edital n.º 984/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... águas residuais domésticas ou águas resultantes da mistura destas com águas residuais ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Acórdão nº 1340/08.6TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - Só pode considerar-se existente – no âmbito da apreciação da figura da dupla conforme no NCPC (2013) – uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam
... um deles, a título de ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais, as seguintes ... representantes da vendedora – de que o prédio em causa estava praticamente vendido, tanto na ... ção, e, sobretudo, não procederam a obras de conservação do edifício, o qual veio a ... extra-contratualmente a Ré perante terceiros, onde se incluem os condóminos no que respeita ... um comportamento violador dos deveres resultantes da cláusula geral contida no art. 227º do CC ... -
Edital n.º 815/2018
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ... obras, à exceção das reparações resultantes de comportamentos indevidos ou negligentes. 4 - ...
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Edital n.º 401/2018
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ... obras, à exceção das reparações resultantes de comportamentos indevidos ou negligentes. 4 - ...
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Regulamento n.º 910/2021
... ou resultantes do benefício económico decorrente da ... danos causados no património municipal ... 18 — ... ça e admissão de comunicação prévia de obras de construção ou ... ampliação em área não ... das infraestruturas exteriores do prédio ou ... prédios a lotear; ... K = 0.030, quando a ... efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de os impedir ...
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Acórdão nº 534/15.2T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Na delimitação da responsabilidade operada pelas cláusulas de exclusão contidas nas Condições Gerais e/ou Especiais das apólices dos contratos de seguro caberá destrinçar as cláusulas de exclusão da responsabilidade que se mostram proibidas à luz do art. 18.º, do DL 446/85, de 25-10, das que visam a delimitação do objecto de contrato, porquanto estas configuram-se plenamente válidas. II -...
... Rés a pagarem-lhes indemnização pelos danos (patrimoniais e não patrimoniais) sofridos, nos ... com vista à captura de água num prédio de que, conjuntamente com os 2.ºs Autores, são ... assumida de indemnização de terceiros pelos danos resultantes da execução dos ... mesmos; neles fazendo e custeando todas as obras de beneficiação, tudo com o conhecimento da ... -
Acórdão nº 42/17.7T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020
I- Não se justifica a fixação da indemnização com recurso à equidade quando a liquidação subsequente dá mais garantias de se ajustar à realidade, por ser previsível que o valor exactos dos danos seja apurado com prova complementar, pelo que deve proferir-se condenação genérica. II- Uma vez que o réu, sem razão aceitável, fez rasgos (buracos) numa parede meeira, de forma repetida, apesar de ter...
... prédio identificado no artigo 1º da petição inicial; ... a pagar aos Autores uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de € 5.000,00 ... ão de outrem e sem lesar os direitos de terceiros ... 13- Os prédios referidos em 1 e 9 ... século passado, os Réus decidiram fazer obras no prédio referido em 9, junto ao prédio ... ções de águas” na casa dos Réus, resultantes dos actos do Réu referidos no ponto de facto nº ... -
Regulamento n.º 31/2018
... ído ou nas partes comuns respetivas, os danos provocados nos mesmos e a responsabilidade na ... da tranquilidade, ofensivas para terceiros, instigadoras de violência e suscetíveis de ... Secção II Regras para obras Artigo 21.º Conservação 1 - As ações de mera ... , excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão culposa no cuidado ou ... ção, se não fizerem parte integrante do prédio. 3 - No caso previsto no número anterior, o ...
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Aviso n.º 8785/2017
... ído ou nas partes comuns respetivas, os danos provocados nos mesmos e a responsabilidade na ... da tranquilidade, ofensivas para terceiros, instigadoras de violência e suscetíveis de ... Secção II Regras para obras Artigo 21.º Conservação 1 - As ações de mera ... , excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão culposa no cuidado ou ... ção, se não fizerem parte integrante do prédio. 3 - No caso previsto no número anterior, o ...
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Aviso n.º 11394/2018
... para ressarcir a comunidade dos danos ambientais, reais ou potenciais, decorrentes do ... e em 20 % pelos custos indiretos resultantes dos valores médios imputados às unidades ... obras de construção, reconstrução, alteração ou ... de propriedade horizontal e a favor de terceiros adquirentes de boa-fé, após ato notarial e ... localização de qualquer equipamento no prédio loteado, o proprietário fica obrigado a pagar em ...
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Regulamento n.º 66/2024
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ... ainda à exploração dos sistemas ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 40/2018
... 3 - Os valores resultantes da atualização efetuada nos termos do n.º 1 ... e não abrangem as indemnizações por danos causados no património municipal. 23 - Não se ... ça e admissão de comunicação prévia de obras de construção ou ampliação em área não ... das infraestruturas exteriores do prédio ou prédios a lotear. K = 0.030 - Quando a ... de efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de os impedir ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... f) Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA); ... g) Departamento ... documentos que impliquem resposta a terceiros ou ... encaminhamento interno na Câmara ... do prédio" em regime de propriedade horizontal, de edificaç\xC3" ... ção e o acompanhamento das obras resultantes de operações urbanísticas ... de loteamento, ... (acidente pessoal, acidente automóvel, danos em ... edifícios e equipamentos, furto ou roubo, ...
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Edital n.º 1553/2022
... obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 463 ... de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pres- ... são de serviço excessiva, ...
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Aviso n.º 17337/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ... ainda à exploração dos sistemas ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à drenagem das águas residuais ...
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Aviso n.º 2409/2022
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos ... materiais, externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... águas residuais domésticas ou águas resultantes da mistura destas com águas residuais ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Aviso n.º 2409/2022
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ... ainda à exploração dos sistemas ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... águas residuais domésticas ou águas resultantes da mistura ... destas com águas residuais ... equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Acórdão nº 2429/07.4TBSTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
I - Ao invés do que sucede no contrato de alienação ou oneração de coisa determinada que tem eficácia real, o contrato-promessa, em regra, apenas goza de eficácia obrigacional, restrita às partes contratantes, criando para os promitentes uma obrigação de vir a contratar que se traduz numa mera prestação de facto. II - Só assim não será se for atribuída à promessa eficácia real, caso em que a...
... 15.000,00EUR e ainda uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de 9.750,00EUR já ... ção que se torna necessária para o prédio objecto daquela dação poder ser submetido à ... -promessa não eram oponíveis a terceiros, neste caso à Caixa CC, mas que, ainda assim, se ... edifícios muito degradados a precisar de obras na ordem dos 2.000.000,00EUR para viabilizar a ... razão de ser e as implicações daí resultantes da inclusão das cláusulas 9ª e 10ª (9ª, "A ... -
Regulamento n.º 580/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 950-A/2020
... compensadas pelos benefícios resultantes dos investimentos realizados, do emprego criado, ... és de recursos próprios ou contratando terceiros para o efeito, de trabalhos preparatórios e/ou ... 5 - Os proprietários de prédio ou parte de prédio (fração) localizados em ... de terrenos necessários à execução das obras a executar no âmbito do projeto. 2 - Os ... do Município, nos termos da lei, por danos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... CAPÍTULO II Das relações com terceiros Artigo 5.º Zonas de defesa 1 - Salvo ... , na vizinhança de pedreiras, novas obras ou outros objetos referidos no Anexo II e alheios ... pedreira adquirir os produtos resultantes da exploração da mesma. 2 - A aquisição ... do interessado que seja proprietário do prédio ou tenha com este, celebrado contrato, nos termos ... qual resultem mortes, ferimentos graves ou danos materiais vultuosos ou que ponha em perigo a ...
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Regulamento n.º 329/2018
... , ainda sujeitas a condicionantes resultantes dessa mesma participação. O município está a ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal, ou outras situações ... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais e contratuais sobre o mesmo; ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ...
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Despacho n.º 874/2019
... Subunidade de Obras Municipais; xii. Subunidade de Secretaria de ... municipais em eventos realizados por terceiros; h) Orientar as deslocações oficiais dos ... de plantas de local, na situação do prédio na planta de ordenamento do PDM, no preenchimento ... contendo a informação dos custos resultantes ... ão dos custos resultantes da reparação de danos ...
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Aviso n.º 10222/2019
... prévia e aos limites temporais delas resultantes. O carácter precário ou limitado temporal e ... urbano, se daquela e/ou desta resultarem danos. Considerados o enquadramento e os fundamentos ... ão ou afixação em alguma parte comum do prédio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou ... do território, de execução de obras ou outras, de manifesto interesse público assim ... ície ou no subsolo; r) Os direitos de terceiros. Artigo 26.º Condições de instalação e ...
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Acórdão nº 3030/18.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
1. A indemnização da privação do uso, quando esta não tem consequências diretamente patrimoniais, visa compensar as perturbações que a ausência do bem causa na vida da pessoa, correspondendo, na prática, no que às pessoas singulares releva, à perda de alguma qualidade de vida. 2. A impugnação da matéria de facto, para ser apreciada de fundo, tem que versar sobre factos que tenham interesse para
... são donos e legítimos proprietários do prédio urbano sito na Rua ... , n.º … da freguesia da ... solidário de uma indemnização por danos morais no valor nunca inferior a €1.000,00 (mil ... 89.” 5) “Os Autores realizaram obras de remodelação e ampliação da sua habitação ... não são percecionados por terceiros de forma direta, embora na experiência dos ... a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação ... São, assim, elementos ...