da declaracao entidade patronal
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Aviso n.º 11145/2022
... e ainda declaração autenticada da entidade patronal ou da Segurança Social referindo ... o ...
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Regulamento n.º 911/2022
... f) Data de realização; ... g) Entidade formadora ... 5 — O pedido de creditação da ... c) Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência profissional ...
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Aviso (extrato) n.º 9573/2023
... ção de declaração emitida pela entidade ... patronal ou outra entidade idónea, de acordo ...
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Aviso (extrato) n.º 24563/2023
... da apresentao de declarao emitida pela entidade patronal ou outra entidade idnea, de acordo com o ...
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Acórdão nº 084759 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1994 (caso None)
Em contrato de seguro de grupo celebrado entre uma empresa (segurado) como entidade patronal e uma companhia seguradora, figurando os trabalhadores como "pessoas seguras" e ao qual nessa qualidade o recorrente aderiu, mas constando da apólice que a cessação da cobertura ocorre na data em que a pessoa segura deixar de estar ligada ao segurado ou deixar de figurar nas listas fornecidas à companhia,
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Acórdão nº 084759 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1994
Em contrato de seguro de grupo celebrado entre uma empresa (segurado) como entidade patronal e uma companhia seguradora, figurando os trabalhadores como "pessoas seguras" e ao qual nessa qualidade o recorrente aderiu, mas constando da apólice que a cessação da cobertura ocorre na data em que a pessoa segura deixar de estar ligada ao segurado ou deixar de figurar nas listas fornecidas à companhia,
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Regulamento n.º 279/2019
... ção; c) Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ós proposta fundamentada da competente entidade ... Artigo 6.º Cláusula de reserva 1 - Para ... , concedidos ou suportados pela entidade patronal, com excepção dos que se destinem à ...
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Despacho n.º 3070/2021
... ção; c) Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência ...
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Acórdão nº 00764/13.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Novembro de 2016
I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que foi obrigado a suportar em favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho. II - Porque a lei exclui do conceito de...
... (doravante, C ... , Lda.), entidade patronal do Impugnante marido, suportava encargos ... -
Regulamento n.º 135/2024
... recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do vencimento, ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o ... valor do vencimento, ...
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Portaria n.º 123/2017
... de 30 dias:a) Declaração, passada pela entidade patronal, da qual conste a garantia da ...
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Aviso n.º 7312/2018
... meios definidos para a autenticação da entidade declarante. Atento o nível de risco elevado ... ou de declaração da entidade patronal. 5 - Para cumprimento da subalínea viii) da ...
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Regulamento n.º 596/2017
... deve apresentar: a) Declaração da entidade patronal devidamente autenticada com carimbo em ...
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Regulamento n.º 285/2017
... recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do vencimento, ...
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Aviso n.º 739/2021
... meios definidos para a autenticação da entidade declarante. Atento o nível de risco elevado ... vencimento ou declaração da entidade patronal. 5 - Para cumprimento da subalínea viii) da ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... «Empresa de segurança privada» toda a entidade pri- vada, pessoa singular ou coletiva, ... ão profissional na respetiva entidade patronal, mediante recibo comprovativo, no prazo de 10 ...
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Regulamento n.º 276/2019
... à natureza, dimensão e complexidade da entidade obrigada e da atividade por esta prosseguida, ... vencimento ou declaração da entidade patronal. 5 - Para cumprimento da subalínea viii) da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... ça Social dos Açores, IPRA, ou de outra entidade, comprovativa do tipo de subsídio auferido e ... dependentes - declaração da entidade patronal que indique o vencimento mensal ilíquido, ...
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Aviso n.º 11210/2021
... , designadamente: i) Declaração da entidade patronal relativa a cada um dos elementos do ...
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Portaria n.º 47/2023
... Este quadro destina-se a identificar a entidade para a qual o sujeito passivo pretende consignar ... ções não atribuídas pela entidade patronal [alínea g) do n.º 3 do artigo 2.º do ...
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Regulamento n.º 231/2018
... , designadamente: i) Declaração da entidade patronal relativa a cada um dos elementos do ...
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Acórdão nº 0124754 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 1991
I - O despedimento e um acto unilateral de entidade patronal que se consubstancia numa declaração de caracter recepticio dirigido ao trabalhador, tendo em vista a extinção do contrato de trabalho: e pois, um negocio juridico unilateral receptitivo e II - Verifica-se se o trabalhador foi impedido de trabalhar por ordem da entidade patronal e teve de acatar essa ordem por lhe ter sido vedado o...
... - O despedimento e um acto unilateral de entidade patronal que se consubstancia numa declaração ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
... ; b) Certidão, emitida pela respetiva entidade processadora, no caso dos pensionistas que apenas ... dependentes - declaração da entidade patronal que indique o vencimento mensal ilíquido, ...