da declaracao entidade patronal
7500 resultados para da declaracao entidade patronal
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Regulamento n.º 930/2016
... ês anterior à candidatura emitido pela entidade patronal ou de outra entidade onde sejam ...
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Acórdão nº 578/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017
I - A fundamentação do acto tributário, como de qualquer acto administrativo, deve ser clara, congruente, suficiente e tem que ser expressa. II - No caso, com razão ou sem ela, a AT, com base no relatório de inspecção, explicitou o percurso argumentativo – de facto e de direito – que a levou a concluir nos termos em que o fez, ou seja, pugnando pela sujeição a IRS, como rendimentos da
... Não havia deslocações à sede da entidade empregadora do Impugnante, que o próprio invoca ... patronal ... X. Os pressuposto de facto e direito ... -
Despacho n.º 7031/2017
... de ensino superior estrangeiro ou numa entidade estrangeira, ao abrigo de programas e acordos ... pública; b) Declaração da entidade patronal, atualizada, assinada e devidamente autenticada ...
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Aviso n.º 18018/2023
... entidade ... independente, sendo sujeito a auditoria anual ... Dependentes — declaração da entidade patronal indicando o vencimento mensal ... ilíquido, ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... Dependentes - declaração da entidade patronal indicando o vencimento mensal ilíquido, ...
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Acórdão nº 833/14.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Da aplicação do regime sobre a natureza da declaração recetícia e em particular as normas referentes à declaração tácita, não basta, para que possa ser considerada eficaz como declaração de despedimento de facto, a falta de resposta da empregadora a um e-mail da trabalhadora em que, estando de baixa médica há mais de um ano, refere que se vai apresentar ao serviço, pedindo que lhe seja...
... relação laboral, por ato unilateral da entidade patronal, consubstanciado em manifestação da ... -
Aviso n.º 5839/2023
... pela entidade locadora e que tenham concorrido no prazo fixado ... Dependentes — declaração da entidade patronal indicando o vencimento ... mensal ilíquido, ...
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Regulamento n.º 867/2022
... de acesso ao concurso estabelecidos pela entidade ... locadora e que tenham concorrido no prazo ... Dependentes — declaração da entidade patronal indicando o vencimento ... mensal ilíquido, ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... ção de rendimentos fornecida pela entidade a quem presta serviço, ou as declarações de ... doméstico: Declaração da entidade patronal ...
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Regulamento (extrato) n.º 889/2023
... pela Segurança Social e/ou por outra entidade idónea para o efeito ... 2 — Como medidas ... a trabalhar ou declaração da entidade patronal comprovando o vencimento mensal ... auferido e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... ; b ) Certidão, emitida pela respetiva entidade processadora, no caso dos pensionistas que ... dependentes — declaração da entidade patronal que indique o vencimento mensal ilíquido, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... b) Certidão, emitida pela respetiva entidade processadora, no caso dos pensionistas que ... dependentes — declaração da entidade patronal que indique o vencimento ... mensal ilíquido, ...
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Despacho n.º 3144/2019
... do vínculo laboral, ao serviço de uma entidade pública ou privada; b) Seja trabalhador por ... formas: a) Declaração da entidade patronal, atualizada, assinada e devidamente autenticada ...
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Regulamento n.º 1064/2023
... idade ou, ainda, outra(s) pessoa(s) ou Entidade devidamente credenciada por documento oficial ... d) Declaração da entidade patronal com a indicação do horário de trabalho da mãe ...
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Despacho n.º 11704/2016
... do vínculo laboral, ao serviço de uma entidade pública ou privada; b) Seja trabalhador por ... formas: a) Declaração da entidade patronal, atualizada, assinada e devidamente autenticada ...
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Regulamento n.º 992/2022
... ça, ou ainda declaração autenticada da entidade ... patronal, referindo o montante salarial e ...
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Acórdão nº 958/11.4TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2020
I - No acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM), para efeitos da verificação da condição de recursos, a lei toma em consideração o rendimento ilíquido, sem abatimentos de qualquer natureza (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3.º do DL n.º 164/99 e 6.º do DL n.º 70/2010). II – E para efeitos da capitação do rendimento do agregado familiar do menor, considera-se como...
... (Resulta da declaração da entidade patronal que a Requerente juntou; os 4 recibos de ... -
Edital n.º 977/2019
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Regulamento n.º 1351/2023
... ência profissional atestado pela(s) entidade(s) patronal(is), ou superior(es) hierárquico(s), ...
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Acórdão nº 61/07.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que suportou a favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação do trabalho. II - A lei exclui do conceito de rendimento da categoria A para efeitos de IRS,
... , alegando que as quantias pagas pela sua entidade patronal tiveram o objectivo de compensar o ... -
Acórdão nº 381/13.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I. A lei não faz depender a não tributação dos montantes dispendidos a titulo de ajudas de custo da elaboração de boletins de itinerários II. Em termos conceituais, as ajudas de custo, quando atribuídas pela entidade patronal, ou seja, pela entidade pagadora do rendimento do trabalho dependente, constituem valores pagos por causa do trabalho, mas não o remuneram, ela tem outros fins,...
... atribuídos ao Impugnante pela sua entidade patronal não tinham caráter compensatório e ... -
Despacho n.º 9030/2020
... ções comprovativas emitidas pela(s) entidade(s) empregadora(s), com identificação das ... de outrem: i) Declaração da entidade patronal devidamente autenticada com carimbo ou assinatura ...
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Aviso n.º 13966/2016
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Despacho n.º 2839/2017
... da Autarquia ou contratualização com entidade externa; c) Elaboração de projetos ou estudos ... agregado familiar, emitida pela entidade patronal; d) Fotocópia da declaração de IRS relativa ao ...
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Despacho n.º 1536/2018
... ção; c) Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência ...