cumulacao inventario
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... inventário, que assume feições de universalidade, nos moldes do artigo 984 do ...
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Acórdão nº 05B002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
... a fls.14 ) (B) ... (c) - No inventário nº198/86 da 3ª secção do 2º Juízo Cível do Tribunal de Barcelos foi ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... ou substituição dos bens ou equipamentos; mantém em ordem o inventário do respectivo sector ... Clausula 10.ª ... Trabalhadores com funções ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... facturação, bem como coordenar os stocks, procedendo ao seu inventário, e fazendo as encomendas necessárias (de acordo com as instruções da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... , o património das unidades orgânicas, sendo inscritos no seu inventário, devendo ser devolvidos às mesmas quando o aluno as deixe de frequentar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
... , o património das unidades orgânicas, sendo inscritos no seu inventário, devendo ser devolvidos às mesmas quando o aluno as deixe de frequentar ...
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Processo Comum
Contestação em Acção Ordinária. Contestação com Reconvenção. Contestação em Acção Ordinária com Excepções, Impugnação e Litigância de Má Fé. Contestação em Acção. Sumaríssima.
... indivisa e para cuja partilha corre em juízo o respectivo inventário em que a contestante exerce as funções de cabeça-de-casal ... -
Acórdão nº 00032/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso None)
1. Inexiste caso julgado quando entre a acção já julgada e a nova acção intentada, as partes não são as mesmas, nem física, nem quer o sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica; 2. Não ocorre violação do princípio constitucional da igualdade, quando a AT em cumprimento de caso julgado pelos tribunais, anula o imposto a certos contribuintes que o impugnaram e não o anula aos restantes que não
... de um primeiro casamento, quer do segundo; c) nos termos de inventário obrigatório por óbito daquele C ... , a propriedade dos bens ficou para ... -
Acórdão nº 00032/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso None)
1. Inexiste caso julgado quando entre a acção já julgada e a nova acção intentada, as partes não são as mesmas, nem física, nem quer o sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica; 2. Não ocorre violação do princípio constitucional da igualdade, quando a AT em cumprimento de caso julgado pelos tribunais, anula o imposto a certos contribuintes que o impugnaram e não o anula aos restantes que não
... de um primeiro casamento, quer do segundo; c) nos termos de inventário obrigatório por óbito daquele C ... , a propriedade dos bens ficou para ... -
Acórdão nº 07B4158 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
1. Um documento particular só constitui título executivo se provar a constituição ou contiver o reconhecimento de uma obrigação pecuniária e se for assinado pelo devedor (artigo 46º, nº 2, c) do Código de Processo Civil); 2. Numa execução baseada em título extra-judicial, o executado pode utilizar para se opor à execução todos os fundamentos de que se poderia servir numa acção declarativa; 3. Num
... O ... , S.A.»; e) publicações no Diário da República; f) inventário de bens patrimoniais da «A ... S.A.»; g) calendário do pagamento das ... -
Acórdão nº 02A4230 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... da Comarca de Oliveira de Azeméis, a 27.5.98, contra B, inventário para partilha de bens do casal, nos termos dos artigos 1404º do CPC ...
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Acórdão nº 00032/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2005 (caso None)
1. Inexiste caso julgado quando entre a acção já julgada e a nova acção intentada, as partes não são as mesmas, nem física, nem quer o sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica; 2. Não ocorre violação do princípio constitucional da igualdade, quando a AT em cumprimento de caso julgado pelos tribunais, anula o imposto a certos contribuintes que o impugnaram e não o anula aos restantes que não
... de um primeiro casamento, quer do segundo; c) nos termos de inventário obrigatório por óbito daquele C ... , a propriedade dos bens ficou para ... -
Acórdão nº 079/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004
I - Está legalmente fundado, não obstante a anulação contenciosa da apreensão, o dano financeiro relativo à não realização da margem de comercialização na venda de medicamentos, para o qual concorreram, actuando em simultâneo, uma causa legal - o encerramento do Posto de Medicamentos - e uma outra ilegal - apreensão dos medicamentos - qualquer delas capaz de, por si só, produzir o efeito. II -
... com os referidos medicamentos, sem qualquer descrição ou inventário; 10. Por isso, e quando uma funcionária que se encontrava presente, ... -
Acórdão nº 00032/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. Inexiste caso julgado quando entre a acção já julgada e a nova acção intentada, as partes não são as mesmas, nem física, nem quer o sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica; 2. Não ocorre violação do princípio constitucional da igualdade, quando a AT em cumprimento de caso julgado pelos tribunais, anula o imposto a certos contribuintes que o impugnaram e não o anula aos restantes que não
... de um primeiro casamento, quer do segundo; c) nos termos de inventário obrigatório por óbito daquele C ... , a propriedade dos bens ficou para ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... E por vezes, encarregado de fazer o inventário periódico das existências. Pode ser designado como 1.º, 2.º ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... É, por vezes, encarregado de fazer o inventário periódico das existências. Pode ser designado como primeiro-caixeiro, ...
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Acórdão nº 0220923 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - A posse do anterior e único proprietário, o construtor, após a constituição da respectiva propriedade horizontal, relativamente a cada uma das fracções autónomas transaccionadas e respectivos espaços comuns, transmitiu-se por mero efeito do contrato, sem necessidade de entrega da coisa. II - O regime legal instituído na propriedade horizontal e o seu título constitutivo operam a modificação
... já foi partilhada no âmbito de inventário instaurado, bem como a usucapião no que se refere às construções, ... -
Acórdão nº 045851 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2003
... instaurado, no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, o inventário judicial obrigatório; i) Por Resolução do Conselho de Ministros, de 20 ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... 3 - Nos processos de inventário atende -se à soma do valor dos bens a partilhar; quando náo seja ...
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Intervenção de terceiros
... Verdade sendo, que em inventário obrigatório que correu termos por esse douto tribunal, foi o mencionado ...
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Designação do tribunal
Como referimos no número antecedente, uma das partes componentes da petição inicial tem a denominação de preâmbulo e, dentro deste, há, desde logo, a considerar a necessidade da indicação do endereço.
... competente para abertura da sucessão é o competente para o inventário e para habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra ... -
Acórdão nº 01389/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2004
I - Nos termos do n.º 1 do art.º 12.º da LPTA nos processos da competência do STA só é admissível prova documental, salvo nos casos especialmente previstos na lei e naqueles em que o Tribunal considere necessária a prova pericial. II - Deste modo, e estando a fixação das indemnizações devidas em resultado da aplicação das leis da Reforma Agrária rigidamente regulamentada na lei, a intervenção...
... os bens incluídos ou em condições de o poderem ser no inventário das existências à data da apropriação, nacionalização ou ocupação ... -
Acórdão nº 06S2064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - Em abstracto, a falta de pagamento da retribuição é susceptível de corporizar fundamento para a rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 3.º e segs da Lei n.º 17/86, de 14 de Junho (LSA), do mesmo modo que pode fundamentar a rescisão ao abrigo do preceituado nos art. 34.º e segs da LCCT, cabendo ao trabalhador, quando procede à rescisão, optar pelo regime jurídico a que pretende...
... superiores aos das encomendas feitas pela R.; 34- o A, no inventário que elaborou no final de 2001, mencionou a existência em stock de ... -
Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às
... ficar adstrita à Direcção dos Serviços de Arquivística e Inventário [Respostas aos arts 43° e 44° da Base Instrutória] ... 39. Por esse ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... 2 - O inventário a que se refere o número anterior será assinado pelo sujeito passivo, ...