cumulacao inventario
-
Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... -se-á, respectivamente, consoante esteja ou não a correr inventário, o cabeça-de-casal ou qualquer dos herdeiros para pagar toda a dívida ...
-
Conclusão
Na conclusão do libelo está o principal da acção, porque os artigos devem ser considerados como premissas dum silogismo ou entinema, cuja conclusão é o pedido pelo autor.
... caso da alínea b), quando para o efeito caiba o processo de inventário ou o autor não tenha elementos que permitam a concretização, ... -
Acórdão nº 1227/06.7TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
... , constantes de folhas 229, 396 e 472 dos referidos autos de Inventário, por falta de relacionamento de bens por parte da cabeça de casal, ...
-
Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho de 2010
... i) Elaborar mensalmente o inventário discriminado dos valores à sua guarda e dos passivos dos OIC; ... j) ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... ou substituição dos bens ou equipamentos, mantém em ordem o inventário do respectivo sector ... Cláusula 10.ª ... Trabalhadores com funções ...
-
Portaria n.º 343-A/94, de 31 de Maio de 1994
... Art. 65.° Inventário de navio, seus aprestos e carga: a) Pela primeira lauda - 6000$; b) Por ...
-
Decreto-Lei n.º 216/93, de 16 de Junho de 1993
... e Convenções de Segurança Social: a) Proceder ao inventário e à análise das matérias de regimes de segurança social constantes das ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... ou substituição dos bens ou equipamentos; mantém em ordem o inventário do respectivo sector ... Clausula 10.ª ... Trabalhadores com funções ...
-
Acórdão nº 718/03.6TBPNI.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2011
I - As partes comuns, definidas como tal no titulo constitutivo da propriedade horizontal, devem manter-se inalteradas ou, pelo menos, sem possibilidade de modificação por acção individual, própria e autónoma dos proprietários das fracções, até que por acordo de todos os condóminos (art. 1419.º. n.º 1, do CC). II - A modificação do título apenas pode ser efectuada por acordo de todos os...
... em acção de divisão de coisa comum ou em processo de inventário.” - cfr. n.º 1 do artigo 1417.º do Código Civil ... Definindo a sua ... -
Acórdão nº 935/10.2TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Maio de 2011
1. Nas alegações de recurso, o recorrente tem o ónus de concluir, sendo as conclusões a síntese dos fundamentos aduzidos no corpo das alegações, as quais definem o objecto do recurso. 2. Se determinada matéria não foi impugnada e tratada no corpo das alegações, não pode ser contemplada nas conclusões, nem estas podem alargar-se a fundamentos não aduzidos. 3. Por isso, quando nem no corpo das...
... e invocando a excepção dilatória de caso julgado (porque no inventário o agora cabeça-de-casal se ter conformado com a não inclusão do prédio ... -
Acórdão nº 06B2397 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
... tias, nem nunca apresentou aos demais interessados um inventário de todos os bens móveis que constituem o recheio da casa e da capela da ...
-
Do título executivo
... - a identificação do inventário" pela designação do inventariado e do inventariante; ... - a indica\xC3" ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ajustado, as empresas de seguros devem: 1) Fazer o respectivo inventário de títulos devidamente detalhado, contendo o valor de aquisição ...
-
Acórdão nº 08S3261 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
I - O conceito de categoria profissional comporta duas acepções: uma delas, a designada «categoria estatuto» (no sentido de «categoria normativa»), é a que é delineada pela descrição das tarefas que, nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, são cometidas aos trabalhadores e que tem em vista o relacionamento entre a função a exercer e os direitos mínimos que a eles, por essa via,...
... - levantamento das necessidades de produtos a encomendar; - inventário; - formação de colaboradores; - resolução de problemas no turno de ... -
Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... uma contabilidade de existências, organizada em sistema de inventário permanente, com saldo à vista; g) Plano de produção anual previsível, ...
-
Resolução n.º 22/2000, de 08 de Maio de 2000
... ão e que integrem o estabelecimento da concessão o último inventário submetido à concedente, nos termos do número seguinte ... 4 - Para os ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... facturação, bem como coordenar os stocks, procedendo ao seu inventário, e fazendo as encomendas necessárias (de acordo com as instruções da ...
-
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro de 1998
... sucessão universal por morte, sem prejuízo do benefício do inventário" ... 3 - As obrigações tributárias não são susceptíveis de transmiss\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2008
... 3 — Nos processos de inventário atende-se à soma do ... valor dos bens a partilhar; quando não seja ...
-
Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro de 2003
... operações realizadas para os OIC; i) Elaborar mensalmente o inventário discriminado dos valores à sua guarda e dos passivos dos OIC; j) ...
-
Das partes
... à execução em questão, onde o cônjuge do executado, no inventário aberto, tem o direito de recolher os bens com que há-de compôr a sua ...
-
Nulidade dos Actos
1.º Conceito e Alcance. 2.º Ineptidão da Petição Inicial. 3.º Falta e Nulidade de Citação. 4.º Erro na Forma de Processo. 5.º Falta de Intervenção do Ministério Público. 6.º Regras Gerais sobre a Nulidade dos Actos. 7.º A Arguição e o Recurso.
... 249, exemplificando com a apresentação dum requerimento de inventário, quando se pretende a divisão de coisa em compropriedade), sem prejuízo ... -
Verificação do valor da causa
... - nos processos de inventário atende-se à soma do valor dos bens a partilhar; quando não seja ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... inventário, ... balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas ...