codigo de trabalho da função publica

... ódigo do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante ... ável a disposição contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A disposição de estatuto de ...

... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ...

... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ...

... tempo foram colocadas à Administração Pública e, mais do que isso, ao exercício da função ... a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele ...

... , na racionalização do exercício da função notarial. Não obstante esta evolução, os ... , máxime o reconhecimento da fé pública aos actos praticados pelo notário, com as ... , no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...

... á legitimamente esperar-se que cumpra a função decisiva que lhe cabe na tarefa ingente de ... ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...

... nos Tribunais Administrativos, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... da distribuição das competências em função da hierarquia, os processos, em primeira ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ...

... ) 'Zona de coexistência' - zona da via pública especialmente concebida para utilização ... perda do seu valor económico ou da sua função ... 4 - Pode ser exigida aos proprietários dos ... b) O correspondente ao seu local de trabalho ... 8 - A notificação por carta registada ...

... decreto-lei foi submetido a consulta pública. Assim: No desenvolvimento do n.º 3 do artigo ... , podendo este ter valor diferenciado em função do ato praticado incluir ou não conversão de ... nos termos e com os efeitos previstos no Código do Procedimento Administrativo. CAPÍTULO IV ... ção de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ...

... 1 - O presente decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a isciplina aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ...

... ção, independentemente do local de trabalho e da natureza jurídica da relação de ... fixado no artigo 470.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de ... áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde. 5 - A previsão, nos mapas de ... humanos funcionalmente dependentes em função das necessidades de cuidados, nomeadamente ...

... Artigo 135.º (Escritura pública de transformação) ... Artigo 136.º ... à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as ... operações podem ser agregadas em função da sua natureza, excepto quando sejam ...

... de investigaçáo e desenvolvimento, pública ou privada, que efectue investigaçáo e seja ... o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... f) O código do transporte; g) A hora de partida e de chegada ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...

... º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, ... função do sexo DIVISÃO I Princípios gerais Artigo ... ção aplicável à Administração Pública, relativos a dados que permitam analisar a ...

... 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), vem também impor ... çáo de projectos de obras, tendo o trabalho desenvolvido sido norteado, em linhas gerais, ... g) «Dono da Obra», o dono de obra pública ou entidade adjudicante tal como definido no ...

... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais Administrativos, ...

... Artigo 2.º Alteração ao Código" de Processo Civil ... Artigo 3.º Aditamento ao C\xC3" ... justiça deixa de fixar-se em função do valor da acção, passando a adequar-se à ... de missão, das comissões, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28.º da ... Administração Pública, ou quando lhe tiver sido concedido apoio ...

... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ...

... -Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... função de acompanhar permanentemente a execução do ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...

... à aprendizagem e à inclusão, em função das características de cada aluno, no ... º 21/2008 , de 12 de maio, através do trabalho realizado pelas escolas e da reflexão que ao ... de decreto-lei foi submetido a consulta pública entre julho e final de setembro de 2017, com ... separada; i) As pausas vigiadas; j) O código de identificação de cores nos enunciados. 3 - ...

... dos recursos humanos na Administração Pública centrado no equilíbrio entre a necessidade de upação dos postos de trabalho essenciais à execução das atividades dos ... de qualidade com base na análise da função e do contexto profissional em que a mesma se ... termos dos artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 20.º ...

... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... Fiscais, para efeitos do artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sua ...

... Secção II Rendimentos do trabalho ... Artigo 25.º Rendimentos do trabalho ... pública ... Artigo 153.º Consignações em sede de IRS ... função do rendimento líquido total e das deduções à ...