cumulacao inventario
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... substituição dos bens ou equipamentos; mantém em ordem o inventário" do respetivo sector. Clausula 10.ª Trabalhadores com funções pedag\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... substituição dos bens ou equipamentos; mantém em ordem o inventário do respetivo sector. Cl áusula 9.ª Trabalhadores com funções ...
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Regulamento n.º 288/2017
... ou maciços arbóreos em espaço privado, desde que constem em inventário municipal como espécime a preservar ou tenham sido classificadas como de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... substituição dos bens ou equipamentos; mantém em ordem o inventário do respetivo sector. II SÉRIE Nº 231 QUARTA-FEIRA, 25 DE ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ou substituição dos bens ou equipamentos; mantém em ordem o inventário do respetivo sector. Clausula 10.ª Trabalhadores com funções ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... inventário exaustivo das obrigações que a concessionária tem por cumprir. A ...
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Acórdão nº 329/16.6T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Tendo a acção de divisão de coisa comum por objecto a divisão (de cada um) de vários prédios alegadamente indivisíveis e não se contestando a indivisibilidade de alguns deles, nada obsta à prolacção de decisão destinada à adjudicação ou venda dos prédios cuja indivisibilidade não foi contestada e à prossecução da fase declarativa do processo com vista ao apuramento da (in)divisibilidade dos...
... , 22, 20, 23, 13, 17 e 19 da relação de bens do processo de inventário obrigatório n.º 1/86 que correu termos na comarca de Albufeira aberto ... -
Acórdão nº 783/18.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
I – No âmbito da ação de divisão de coisa comum, a divisão pode ser efetuada mediante a constituição da propriedade horizontal; II - A constituição da propriedade horizontal por decisão em ação de divisão de coisa comum exige a apresentação de requerimento, nesse sentido, por qualquer dos consortes, o que impede o tribunal de proceder oficiosamente a tal constituição; III - Se a constituição
... termos no 3.º Juízo do Tribunal de Tomar o Processo de Inventário/Partilha de bens em casos especiais n.º 1299/06.4TBTMR-C, no âmbito do ... -
Acórdão nº 349/18.6T8MRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
O direito à meação no património comum, dissolvido que foi o casamento, configura comunhão de mão comum ou propriedade coletiva, e não compropriedade. (Sumário da Relatora)
... por partilha, seja por acordo seja por via do procedimento de inventário ... Não tem lugar por via do processo especial de divisão de coisa ... -
Acórdão nº 672/18.0 T8OER-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
1. Tendo o testador nacionalidade britânica e declarado no testamento, em que instituiu a acompanhada herdeira de todos os bens sitos em Portugal, que “este é regido pela lei inglesa, a qual, de acordo com a lei portuguesa é aplicável aos seus bens; não ter herdeiros aos quais, de acordo com a lei inglesa, tenha de deixar qualquer parte da sua propriedade”, há que questionar se o de...
... 4 - O pedido é dependência do processo de inventário, quando o haja, ou do processo de interdição. (…).”, verifica-se, ... -
Acórdão nº 171/10.8TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões, ao invés do que sucede nos outros tipos de processo, não são, após o seu trânsito em julgado, definitivas e imutáveis. Elas são alteráveis sempre que se alterarem as circunstâncias em que se fundaram. Trata-se duma espécie de caso julgado, sujeito a uma cláusula “rebus sic stantibus” ou seja um caso julgado com efeitos...
... Poderia, igualmente, ter interposto processo de inventário e colocar a questão ... Posto isto, e ainda quanto ao mesmo pedido, ... -
Acórdão nº 047/18.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2022
I - Todas as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do DL nº 43/76, de 20/1, que regula a atribuição de estatuto de “Deficiente das Forças Armadas”, “DFA”, a militares (ou, equiparadamente, a agentes policiais), pressupõem um “risco agravado”. II - Assim, no caso de agentes policiais, é exigido que a deficientação resulte de uma situação que exceda o risco...
... Acompanhando o inventário de casos anteriores a que procede o Parecer nº 54/2002 (Complementar), de ... -
Acórdão nº 3606/12.1T8BBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- O recurso extraordinário de revisão, regulado nos arts. 696º a 702º do CPC, é um meio processual que permite, a quem tenha ficado vencido ou prejudicado num processo anteriormente terminado por decisão transitada em julgado, a sua reabertura (revisão) mediante a invocação de certos fundamentos taxativamente indicados na lei. II- O recurso extraordinário de revisão fundado em falsidade de...
... (…) «10. Por óbito de P. B., não se procedeu a inventário ou partilha extra-judicial, pelo que a aberta permaneceu ilíquida e ... -
Acórdão nº 3372/18.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
Sumário (da relatora): . Tendo todas as partes se pronunciado sobre o valor da causa, o que fizeram, desde logo ao atribuir um valor à ação/incidente e ao inscrevê-lo no articulado respectivo e ainda, no caso das intervenientes X e Y e das apelantes RR., pronunciando-se expressamente sobre a questão, não há como não concluir que todas as partes já tomaram posição sobre o valor da causa, pelo que
... categoria, o processo de prestação de contas e o processo de inventário ... -
Acórdão nº 2713/08 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2009
I- O artº 1789º do Código de Seabra estabelecia que a redução das liberalidades só podia ser requerida após a abertura da sucessão, não em vida do autor da sucessão. II - Estando a sucessão aberta, e sendo aplicável ao caso o Código Civil de Seabra, nada impede que os herdeiros legitimários requeiram agora a redução das liberalidades. III - Correndo inventário, é neste que se faz a verificação
... , pelo Tribunal da Comarca de Monção, a instauração de inventário facultativo para partilha dos bens deixados por seu avô B, falecido no ... -
Acórdão nº 2419/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
1 - No caso de cumulação de pedidos contra o mesmo réu, para que são competentes vários tribunais e se não se estiver perante uma situação de incompetência relativa de conhecimento oficioso (artº 110º) em relação a um só desses pedidos, pode o autor escolher qualquer dos tribunais para a propositura da acção e, por outro lado, na verificação daquela situação de incompetência de conhecimento...
... a honorários pelos serviços prestados no processo de inventário subsequente a divórcio com o nº 665-A/95 do 3º Juízo Cível de ... -
Acórdão nº 629/21.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
1 – A mora superior a três meses no pagamento da renda, permite ao senhorio resolver o contrato de arrendamento urbano, a operar por comunicação ao arrendatário ou através de ação de despejo. 2 – Declarada judicialmente a resolução do contrato de arrendamento, recai sobre o arrendatário a obrigação de restituir o imóvel arrendado, desocupação que é exigível, em regra, após o decurso
... facto de todos os bens cedidos pelos Autores resultarem de um inventário e o alegado recheio transacionado não. Mais uma vez, a omissão de tais ... -
Acórdão nº 425/23.3PBSTR de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2023
I - A omissão de diligências no âmbito da produção de prova no inquérito, nomeadamente a junção e requisição de documentos ou a realização de exames periciais, cuja obrigatoriedade não resulte de lei, não acarreta a nulidade de insuficiência do inquérito prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d) do CPP. II - Da teleologia da instrução, vista como uma fase de controlo externo da decisão do...
... Porquanto, 37.º A assistente AA, no âmbito de processo de inventário a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de …– Juízo Local ... -
Acórdão nº 2393/04.1TBAGD-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
1. - Em processo de jurisdição voluntária, para fixação de renda pelo uso da casa de morada de família ( artº 1413 do CPC ), o requerido não pode excepcionar a compensação de créditos, com fundamento em despesas de conservação na referida casa. 2. - Este crédito deve ser invocado em sede de partilha do bem imóvel.
... se, como se indicia, as partes deitarem mão do processo de inventário – a tramitar ainda e em princípio, segundo as regras dos artºs ... -
Acórdão nº 00330/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
... R. Sempre que o Gabinete de Património e Inventário tinha necessidade de proceder à aquisição de material no âmbito de ...
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Acórdão nº 7070/17.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
I – Quando, apesar de haver pedido de indemnização com fundamento em litigância de má fé, a condenação acaba por assentar em fundamento factual distinto do invocado pelo peticionante, o conhecimento da má fé redunda numa apreciação oficiosa; II – Nessas circunstâncias, deve o julgador conceder previamente ao suposto litigante de má fé oportunidade para, querendo, se pronunciar sobre...
... existente na empresa, foi ordenado que fosse feito o inventário de todo o equipamento e certificado o equipamento para efeitos de ... -
CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... Inventário / Colação I. O contrato de seguro de vida e em geral todos os seguros ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
... INVENTÁRIO Acórdão de 1 de Abril de 2014 – Tribunal da Relação de Coimbra ...
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Acórdão nº 615/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2019
... acordo seja por via do procedimento de inventário. Não tem lugar por via do ... processo especial de divisão de coisa ...
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Acórdão nº 149/14.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2015
1.- Prima facie, não se descortina existir obstáculo adjectivo que impeça uma parte, em sede de acção de petição da herança , de cumular o competente pedido expresso de declaração/reconhecimento judicial de que tem a qualidade de herdeiro de um indivíduo, com o pedido implícito e próprio já de uma acção de investigação de paternidade de que o mesmo e referido individuo e de cujus é o progenitor...
... 22) E então limitar-se-ia a requerer o competente inventário para a partilha dos bens do de cujus ... 23) Ou se fosse caso disso uma ...