cumulacao inventario
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Acórdão nº 706/04.5TBEVR-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
- a decisão final que aprove as contas proferida no processo especial de prestação de contas constitui título executivo, ainda que não contenha a expressa condenação no pagamento do saldo apurado; - sendo vários os credores do saldo apurado, a aplicação conjugada dos artigos 716.º e 724.º, n.º 1, alínea h), do CPC permite que o Exequente demonstre o montante concreto que lhe cabe nesse saldo, sem
... cabeça-de-casal que correu termos por apenso ao processo de inventário". Em tal sentença foi consignado que se “consideram prestadas as contas\xE2\x80" ... -
Em vigor
Portaria n.º 134/2015 . Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... interiores, nos termos definidos pelo Inventário Florestal Nacional, independentemente de desta resultarem produtos ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... material de economato e prestar apoio à realização de inventário. 5 - Auxilia o controlo e gestão de Armazém: ... Receção de ...
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Portaria n.º 227/2019
... e ainda as águas interiores, nos termos definidos pelo Inventário Florestal Nacional, independentemente de desta resultarem produtos ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... telesserviço e de telecomunicações ... Inventário do património ... 1 — A concessionária deve elaborar um inventário do ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... p) Aceitar doações, heranças ou legados a benefício de inventário, com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área ...
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Portaria n.º 89/2018
... e ainda as águas interiores, nos termos definidos pelo Inventário Florestal Nacional, independentemente de desta resultarem produtos ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
... inventário, com autorização prévia do membro do Governo ... responsável pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... p) Aceitar doações, heranças ou legados a benefício de inventário, com autorização prévia do membro do Governo responsável ... pela ...
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Acórdão nº 9335/18.5T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2019
I – Não obstante se deva reconhecer que o juiz, no momento em que profere decisão de homologação (ou não homologação) da partilha, tem o poder/dever de controlar a regularidade e legalidade do processo e dos actos processuais nele praticados, recusando, quando for o caso, a respectiva homologação, tal poder/dever não pode ir ao ponto de reapreciar questões que já tenham sido objecto de...
... No âmbito do processo de inventário – que correu termos no Cartório Notarial de (…) – para partilha da ... -
Acórdão nº 149/20.3T8MNC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - Em sede de inventário, não tendo impugnado o despacho interlocutório proferido após o saneamento e que conheceu da reclamação contra o mapa de partilha a que alude o nº 5 do artº 1120º do Código de Processo Civil, com o recurso da sentença homologatória, transitou aquele em julgado, não podendo o Tribunal de recurso pronunciar-se sobre o mesmo.
... P ... requereu inventário para fazer cessar a comunhão hereditária por óbito de: 1) J. P., ... -
Acórdão nº 4290/10.2TBGDM.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - A fé pública associada ao registo exige que este esteja em conformidade com a situação jurídica substantiva do prédio, permitindo a terceiros, através dele, tomar dela conhecimento. II - Existindo duplicação de registos prediais [e inscrições matriciais] sobre a mesma realidade física - o mesmo prédio -, não valem quer as regras da eficácia do registo em relação a terceiros, quer as de...
... E) (cfr. certidão do processo de inventário, a fls. 247 a 254 dos autos, por morte de I…, avô dos apelantes, ... -
Estatutos n.º 7/2017 de 8 de maio de 2017
... Artigo 51.º Tesoureiro 1 - Ao tesoureiro incumbe o inventário dos valores do C.T.I.T., arrecadar e depositar as receitas em ...
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Aviso n.º 9331/2020
... ou social local pela Câmara Municipal, com integração no inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e ...
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Acórdão nº 6/07.9TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário (depósito irregular, mútuo, contrato misto de depósito irregular e de mútuo, contrato bancário autónomo), impõe-se distinguir a titularidade da conta e a propriedade das quantias depositadas, ou seja a “titularidade jurídica” e a “titularidade económica” da conta. II - O pedido formulado
... Correu inventário judicial na Comarca de Pinhel, no qual houve reclamação à relação de ... -
Acórdão nº 74/19.0T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
I. É de simples apreciação negativa – artº10º, nºs 1, 2 e 3, alínea a), CPC – a acção em que o autor impugna, pedindo a declaração da sua ineficácia, a escritura pública na qual o réu declarou ter exercido actos de posse e, consequentemente, adquirido o direito de propriedade sobre imóvel com fundamento em usucapião, mas não dispõe de título para o registo predial pretendido com tal...
... C. em inventário orfanológico por óbito de H. A., ocorrido em 03.12.1936 ... b) A ½ do ... -
Acórdão nº 2756/21.8T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
Sumário da Relatora: Numa ação declarativa comum (de estrutura contenciosa e distinta de um processo de interessados, como o processo de inventário): 1. A admissibilidade da ampliação do pedido até ao encerramento da discussão em 1ª instância: depende que este seja um desenvolvimento ou uma consequência do pedido primitivo, nos termos do art.265º/2 do C. P. Civil, o que exige que a ampliação se
... de interessados (como, em particular, o processo especial de inventário), que, em regra, não estão sujeitos aos limites mais estritos de um ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ção dos bens ou equipam entos; mantém em ordem o inventário do respetivo sector. Clausula 12.ª Trabalhadores com funções ...
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Acórdão nº 260/12.4TBMNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2014
Na ação de divisão de coisa comum, se for deduzida reconvenção em que o demandado formule pedido de indemnização por benfeitorias feitas no prédio dividendo, deverá a reconvenção ser admitida, ao abrigo do disposto nos artigos 266º, n.º 3 e 37º, n.ºs 2 e 3 do Código de Processo Civil, ordenando-se, em consequência, que o processo siga os termos, subsequentes à contestação, do processo comum.
... ção inicial, pois que assim lhes foram adjudicados em sede de inventário judicial que correu termos neste Tribunal ... Mais alegam que o prédio ... -
Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... ários e suficientes para constituir a base do processo de inventário, designadamente, se insere a identificação do de cujus , do requerente ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... É por vezes, encarregado de fazer o inventário periódico das existências. Pode ser designado como 1.º, 2.º ou 3.º ...
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Portaria n.º 134/2015
... pelo Inventário Florestal Nacional, independentemente ... de desta resultarem produtos ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... É por vezes, encarregado de fazer o inventário" periódico das existências. Pode ser designado como 1. º, 2.º ou 3.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 38/2023
... º 109-C/2021, de 9 de dezembro, que regula a realização do inventário do património imobiliário ... do Estado com aptidão para uso ...
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Portaria n.º 15-C/2018
... e ainda as águas interiores, nos termos definidos pelo Inventário Florestal Nacional, independentemente de desta resultarem produtos ...