cumulacao inventario
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Agravo
Vem de longe a fisionomia do agravo. Manuel Rodrigues afirma que os agravos tiveram, entre nós, a sua origem nas cartas de justiça concedidas pelos reis sobre queixas dos litigantes.
... II - No inventário subsequente a divórcio só devem ser relacionados os bens que entraram ... -
Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... fiscal, uma contabilidade das existências em sistema de inventário permanente, com indicaçáo da sua proveniência, destino e os elementos ...
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Tramitação da reclamação
«Artigo 278º: Subida da reclamação. Resposta da Fazenda Pública e efeito suspensivo. 1 - O tribunal só conhecerá das reclamações quando, depois de realizadas a penhora e a venda, o processo lhe for remetido a final.
... 1. Sendo a herança aceita a benefício de inventário, só respondem pelos encargos respectivos os bens inventariados, salvo se ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... III. Tendo a cabeça de casal num inventário levantado uma quantia da conta do inventariado para a colocar na sue ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... , sem necessidade de prévio recurso ao processo especial de inventário, 96 quando não haja lugar a partilha ... Todavia, Anselmo de ... -
Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... indivisa e para cuja partilha corre em juízo o respectivo inventário em que a contestante exerce as funções de cabeça-de-casal ... Sem ...