crime falsidade testemunho

550 resultados para crime falsidade testemunho

  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 2009
    ...…/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80"... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2009
    ...…/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80"... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
    ...…/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80"... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ...…/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80"... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que ...
  • Acórdão nº 159/10.9TACCH-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2011

    1. O pedido de escusa constitui, a par do incidente de recusa, um meio excepcional de afastar um Juiz de um processo. Tem, assim, de ser usado com ponderação, cautela e parcimónia, tanto mais que redunda num desvio ao princípio do Juiz natural, constitucionalmente consagrado, que visa assegurar precisamente a isenção e independência de um Magistrado quando toma uma decisão. 2. A actuação de um...

    ... arguida vai ser julgada pela prática de um crime de falsidade de testemunho, praticado no decurso ...
  • Acórdão nº 59/04.1TAOBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Abril de 2010
    ... em 7 de Abril de 2008, pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ...
  • Acórdão nº 27/12.0TACPV.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I - Com base nas regras da experiência comum, se se julgou como provado que, o arguido, advogado, no decurso das alegações orais do debate instrutório ofendeu a honra, a consideração e o bom nome do assistente, que interveio naquele processo na qualidade de testemunha e, que, agiu de livre vontade, tal revela contradição com os factos julgados como não provados que, o arguido agiu com o intuito...

    ... autoria material e na forma consumada de um crime" de difamação agravado, p. e p. pelo artigo 180.\xC2"... arguido engendrou uma série de graves falsidades, as supra referidas e imputou-as ao assistente ... testemunhas na queixa crime por falso testemunho que apresentou contra o arguido e contra o Dr. ...
  • Acórdão nº 828/07.0TACTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2010
    ... qualidade de arguido, ser condenado pelos crimes de difamação e de falso testemunho. 5.Não se ...ério Público a prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 360.º, n.º1 ...
  • Decisões Sumárias nº 258/02 de Tribunal Constitucional, 28 de Outubro de 2002
    ...ção de que “no ilícito penal de falsidade de testemunho não é admissível a ... especialmente tutelado na previsão daquele crime “é de eminente interesse público” – “são ...
  • Acórdão nº 996/04.3JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2009
    ... não o prejudicar pelo desconhecimento dos crimes" que foi praticando, ao fixar limites sobre a dura\xC3"... prática, em 10/02/2000, de um crime de falsidade do depoimento, p. e p. pelo art.° 360°, n° l .../11/2005, de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artº 360º, nº 1 e 3, do Código ...
  • Acórdão nº 996/04.3JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009
    ... não o prejudicar pelo desconhecimento dos crimes" que foi praticando, ao fixar limites sobre a dura\xC3"... prática, em 10/02/2000, de um crime de falsidade do depoimento, p. e p. pelo art.° 360°, n° l .../11/2005, de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artº 360º, nº 1 e 3, do Código ...
  • Acórdão nº 3380/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Novembro de 2005

    Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um acto interior, revestindo natureza subjectiva, o facto de o arguido exercer o direito ao silêncio não impede que a existência daquele seja captada através de dados objectivos, através das regras da experiência comum.

    ... material e sob a forma consumada, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, p. e ... consumada, de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art.° 360.°, n.o 1, do C.P., na ...
  • Acórdão nº 0315775 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Fevereiro de 2004

    As razões de prevenção geral não aconselham a dispensa de pena no crime de falso testemunho.

    ... Celeste..., como autora material, de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. no art. ...
  • Acórdão nº 76/14.3JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Dezembro de 2015

    I - Na impugnação da matéria de facto, por erro de julgamento, cuja modificabilidade se pretende com base na reapreciação da prova, na motivação de recurso o recorrente deve observar as exigências do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, especificando os concretos pontos que considera incorrectamente julgados e as concretas provas que pretende sejam reapreciadas no sentido de imporem decisão diversa da

    ..., pela, o qual vinha acusado dos seguintes crimes: - Um crime de coacção sexual agravado, ...Foi ainda considerado o testemunho de G.. , inspector da Polícia Judiciária e que ... e que não tenham sido arguidos de falsidade: trata-se de um vício de raciocínio na ...
  • Acórdão nº 340/05 de Tribunal Constitucional, 22 de Junho de 2005
    ... de que incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações perante oficial público ...Quanto ao elemento da falsidade de declaração, importa desde já delimitar o ... tipo legal de crime de “falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução”, ...
  • Acórdão nº 0313324 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2003

    Não comete o crime de depoimento falso o pai do arguido que, embora sob juramento, presta tal depoimento sem que lhe tenha sido feita a advertência constante do artigo 134 n.2 do Código de Processo Penal.

    ...: - condenou o arguido Bruno ......., por um crime de condução sem habilitação legal p. e p. ... Vitorino ......., por um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelos arts. 360 nº 1 e 364 ...
  • Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Março de 2011

    I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...

    ...crimes de furto qualificado, previstos e punidos ... no pcs n.º 235/06.2 TAVNO por crime de falsidade de testemunho praticado em 8/3/06 tendo sido ...
  • Acórdão nº 195/09.8T3AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Maio de 2011

    1. É irrelevante para a verificação do tipo a circunstância de se não ter apurado em qual das ocasiões o ora recorrente faltou à verdade, se quando prestou declarações em inquérito, se quando prestou depoimento em audiência. 2. O requisito material ou objectivo que condiciona a verificação do tipo legal previsto no art. 360º, nº 1, do Código Penal, na vertente do depoimento testemunhal, é a...

    ... o arguido CC.., como autor material de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo art. ...
  • Acórdão nº 150/10.5GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Setembro de 2011

    Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a defesa do arguido em nada é prejudicada ou surpreendida com a condenação pelo tipo de crime-base integrante. Assim, neste caso, entende-se que a não notificação do arguido da alteração da qualificação jurídica dos factos não impediu a possibilidade de uma defesa eficaz e, como tal, não determina a arguida nulidade da sentenç

    ..., como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido ... de € 5, pela prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo art. 360º, ...
  • Acórdão nº 440/2004-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Outubro de 2004
    ... após terem sido acusados da prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. ...
  • Acórdão nº 1090/10.3GFSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2012

    1. A expressão “desejo procedimento criminal”, quando inserida no conjunto das declarações proferidas na qualidade de arguido e em primeiro interrogatório (perante o MP) – proferidas, portanto, como meio de defesa –, e não sendo reafirmada em momento posterior, pode não traduzir uma manifestação inequívoca de “queixa”, podendo antes ser lida como mera estratégia de defesa. Em tal caso devia,...

    ... encontra-se acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada dos ..., sob pena de incorrerem num crime de falsidade de testemunho, art. 360° do Código Penal, pelo ...
  • Acórdão nº 619/05.3TAPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
    ... III - O crime de falsificação de documento pressupõe, a ... o Arguido pela prática do crime de falsidade de testemunho, p. e p., no artigo 360 do CP, o ...
  • Acórdão nº 619/05.3TAPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Janeiro de 2010
    ... III - O crime de falsificação de documento pressupõe, a ... o Arguido pela prática do crime de falsidade de testemunho, p. e p., no artigo 360 do CP, o ...
  • Acórdão nº 07P2281 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2007

    I - Entre dois interesses conflituantes - o de proteger a certeza e a segurança do direito com o instituto do caso julgado, que torna imutáveis as decisões dos tribunais quando não possa ou quando já não possa interpor-se recurso ordinário delas e o de promover a justiça material -, o legislador opta por um critério de ponderação entre ambos os interesses que não sacrifique tudo à imutabilidade...

    ... do Código Penal (CP), por força de testemunho falso prestado no julgamento pelo do, subsumiu os factos ao tipo legal de crime de ofensa à integridade física simples, do art. ... contra BB pela prática de um crime de falsidade de depoimento p. e p. pelo art° 360°, ns. 1 e 3 ...
  • Acórdão nº 1020/10.2TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2012

    I – O trabalhador não pode vir invocar, na acção judicial em que pretende ver reconhecida a justa causa para a resolução, fundamentos fácticos diferentes dos mencionados na carta de resolução. II - Mas também não está impedido de alegar e provar a ocorrência de factos circunstanciais que, tendo conexão com os fundamentos sucintamente invocados na carta, se mostrem pertinentes para o tribunal...

    ... E a lei penal qualifica como crime a falsidade de testemunho, punindo quem, como ...