crime falsidade testemunho
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... …/91 (doc. 2) bem sabendo da sua falsidade", pois foram eles que o falsificaram: - o E……\xE2\x80" ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 159/10.9TACCH-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2011
1. O pedido de escusa constitui, a par do incidente de recusa, um meio excepcional de afastar um Juiz de um processo. Tem, assim, de ser usado com ponderação, cautela e parcimónia, tanto mais que redunda num desvio ao princípio do Juiz natural, constitucionalmente consagrado, que visa assegurar precisamente a isenção e independência de um Magistrado quando toma uma decisão. 2. A actuação de um...
... arguida vai ser julgada pela prática de um crime de falsidade de testemunho, praticado no decurso ... -
Acórdão nº 59/04.1TAOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2010
1. Quer a prestação de trabalho a favor da comunidade, quer a sanção de dias de trabalho, encontram a sua justificação político-criminal no movimento que surgiu e se vem acentuando, a partir das últimas décadas do século passado, contra as curtas penas de prisão. 2. Embora a lei não defina o que deva entender-se por violação grosseira dos deveres, deixando ao critério do julgador a fixação dos...
... em 7 de Abril de 2008, pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ... -
Acórdão nº 27/12.0TACPV.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - Com base nas regras da experiência comum, se se julgou como provado que, o arguido, advogado, no decurso das alegações orais do debate instrutório ofendeu a honra, a consideração e o bom nome do assistente, que interveio naquele processo na qualidade de testemunha e, que, agiu de livre vontade, tal revela contradição com os factos julgados como não provados que, o arguido agiu com o intuito...
... autoria material e na forma consumada de um crime" de difamação agravado, p. e p. pelo artigo 180.\xC2" ... esclarecer a verdade e demonstrar a falsidade de tais imputações ... 6. O assistente ... testemunhas na queixa crime por falso testemunho que apresentou contra o arguido e contra o Dr ... -
Acórdão nº 853/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2007
... P., pelo crime p. e p. pelo art. 360º, nºs 1 e 3 do C. Penal ... , de factos integrantes de um crime de falsidade de testemunho, p. p. pelo art. 360.°, n.º 1 e 3 ...
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Decisões Sumárias nº 258/02 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Outubro de 2002
... ção de que no ilícito penal de falsidade de testemunho não é admissível a ... especialmente tutelado na previsão daquele crime é de eminente interesse público são ...
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Acórdão nº 996/04.3JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... crime praticado anteriormente; no caso de conhecimento ... prática, em 10/02/2000, de um crime de falsidade do depoimento, p. e p. pelo art.° 360°, n° l ... /11/2005, de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artº 360º, nº 1 e 3, do Código ...
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Acórdão nº 996/04.3JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... crime praticado anteriormente; no caso de conhecimento ... prática, em 10/02/2000, de um crime de falsidade do depoimento, p. e p. pelo art.° 360°, n° l ... /11/2005, de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artº 360º, nº 1 e 3, do Código ...
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Acórdão nº 0315775 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
As razões de prevenção geral não aconselham a dispensa de pena no crime de falso testemunho.
... Celeste ... , como autora material, de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. no art ... -
Acórdão nº 811/08. 9TAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Janeiro de 2011
A recusa em prestar declarações por banda dos assistentes não tem quaisquer consequências a nível de responsabilidade penal.
... ça que a condenou, pela prática de um crime p. e p. pelo artigo 360º, nºs 1 e 2 do C ... , b) A arguida ser absolvida do crime de Falsidade" de testemunho, perícia, interpretação ou tradu\xC3" ... -
Acórdão nº 340/05 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2005
... de que incorrem nas penas aplicáveis ao crime de falsas declarações perante oficial público ... Quanto ao elemento da falsidade de declaração, importa desde já delimitar o ... tipo legal de crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, ...
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Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... art.º 202.º, alíneas b), d) e e); de um crime de furto qualificado, previsto e punido através ... no pcs n.º 235/06.2 TAVNO por crime de falsidade de testemunho praticado em 8/3/06 tendo sido ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... art.º 202.º, alíneas b), d) e e); de um crime de furto qualificado, previsto e punido através ... no pcs n.º 235/06.2 TAVNO por crime de falsidade de testemunho praticado em 8/3/06 tendo sido ... -
Acórdão nº 0313324 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... o arguido Bruno ... , por um crime de condução sem habilitação legal p. e p ... , por um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelos arts. 360 nº 1 e 364 ...
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Acórdão nº 99/09.4GBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2011
I- No cúmulo jurídico devem ser incluídas todas as penas de prisão, tenham ou não sido declaradas suspensas. II- A extinção da pena suspensa prevista no art.º 57.º, n.º 1 do Código Penal, não resulta do cumprimento da pena de prisão subjacente à suspensão, mas de não ter ocorrido durante o respectivo período alguma das circunstâncias referidas no art.º 56.º daquele Código. III- Em caso de...
... /2010; Data do trânsito: 18/11/2009; Pena e crime: 1 ano de prisão, pela prática de um crime de ... prática, em 3/02/2004, de um crime de falsidade de testemunho, foi condenado na pena de 250 dias ...