crime desobediência codigo penal
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Aviso n.º 6196/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticados em 22 de Dezembro de 2004 e um crime ...
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Aviso n.º 2757/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Abril de 2003 e um crime de ...
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Anúncio 5630-ABB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 11 de Outubro de 2002, por despacho ...
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Anúncio 1470-GP/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... e punido pelos artigos 292 e 69, do Cdigo Penal, praticado em 14 de Maro de 2005 e de um crime de ...
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Aviso n.º 5707/2006, de 10 de Novembro de 2006
... condenaes ou decises, converso da multa penal em que foi condenado em 60 dias de priso ... em 12 de Janeiro de 2004, pela prtica do crime de desobedincia (artigo 348., n. 1, alnea b) do ...
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Aviso n.º 2659/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Julho de 2004 e um crime de ...
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Aviso n.º 5681/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, revisto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2002; um crime ... 26 de Agosto de 2004; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 3518/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... e 69., do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maio de 2003, um crime de ...
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Aviso n.º 6386/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e ... do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Có- ... 8 ...
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Anúncio 5630-E/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 9 de Abril de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-SF/2007, de 25 de Julho de 2007
... 1, do Cdigo Penal, convertida a pena de multa na pena de 193 dias ... 13 de Fevereiro de 2006, pela prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 4809/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... punido pelo artigo 348., alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 5 de Abril de 2003, um crime de ...
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Anúncio 6847-BD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 2006, por despacho de ...
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Anúncio 5630-QI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, ex vi artigo 166., n. 3, do Cdigo da Estrada, ...
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Anúncio 6847-Q/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b),do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maio de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-QG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 11 de Outubro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-QJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 25 de Julho de 2006, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-QO/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, e 69., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, um crime de ...
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Anúncio 6847-ZA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em Outubro de 2006, por despacho de 4 ...
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Anúncio 5630-UC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 9 de Dezembro de 2000, por despacho ...
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Anúncio 6847-ZF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 25 de Outubro de 2004, por despacho ...
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Anúncio 5630-UF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 9 de Dezembro de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 5770/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Setembro de 2003, um crime de ...
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Anúncio 1232-PZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o, n.o 1, alnea a) do Cdigo Penal, com referncia ao disposto no artigo 158.o, n.o ...
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Aviso n.º 6182/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Abril de 2004, um crime de ...