Aviso n.º 5681/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 5681/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juÌza de direito do 2. JuÌzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1525/02.9GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Marian Priminciuc, filho de Victor Priminciuc e de Galina Priminciuc natural de Mold·via; nacional de Mold·via, nascido em 26 de Abril de 1980, solteiro, titular do passaporte n. AO433715, com domicÌlio na UrbanizaÁ·o Nascente, lote 25, cave, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de resistÍncia e coacÁ·o sobre funcion·rio, previsto e punido pelo artigo 347. do CÛdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2002; um crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1 e 69., n. 1, alÌnea a) do CÛdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2002; um crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, conjugados com os artigos 13., 14., n. 1 e 26. (1.a parte) todos do CÛdigo Penal, praticado em 26 de Agosto de 2004; um crime de desobediÍncia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alÌnea a) do CÛdigo Penal conjugado com o artigo 387., n. 2 do CÛdigo de Processo Penal, praticado em 27 de Agosto de 2004; um crime de ofensa ‡ integridade fÌsica qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 146., 132., n. 2, 22. e 23. do CÛdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2002, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do CÛdigo de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residÍncia.

20 de Setembro de 2006. - A JuÌza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Escriv·o Auxiliar, Renato J. M. M. Pimenta.

Aviso n. 5682/2006 - AP

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