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Aviso n.º 6182/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6182/2006 - AP

O Dr. Nuno Pinela, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 193/04.8GTTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Serguei Tchelnokov, filho de Anatoli Tchelnokov e de Natalia Tchelnokov, de nacionalidade ucraniana, nascido em 27 de Abril de 1969, profissáo desconhecida ou sem profissáo, autorizaçáo de residência X2231675p, licença de conduçáo C5334558, com domicílio na Rua de Oliveira Morgado Bastos, 3, 4., esquerdo, 2050 Azambuja, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2004, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. a declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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