convocatória assembleia geral minuta
231 resultados para convocatória assembleia geral minuta
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Aviso n.º 16514/2021
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Almada, na sua Reunião ... ; Delegação Escolar da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares da Região de ... convocatória das reuniões deve indicar a data, hora, local e ... ções mais importantes são aprovadas em minuta, no final da reunião. 4 - Qualquer membro ...
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Acórdão nº 392/18.5T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
I. O art.º 1433º do Código Civil, estabelece uma disciplina específica para as deliberações tomadas em assembleias de condóminos, preceituando que as deliberações da assembleia contrárias à lei ou aos regulamentos anteriormente aprovados são anuláveis. II. No âmbito deste art.º 1433 do Código Civil não estão compreendidas as deliberações da assembleia de condóminos que violem preceitos de...
... para convocar, como convocou a Assembleia de Condóminos com vista à constituição do ... : - Serem os réus, subscritores da convocatória para Assembleia Geral Extraordinária a realizar ... , resultante do facto de se tratar de uma minuta enviada com a convocatória, pela Administradora, ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... suspensa a deliberação tomada na assembleia-geral do dia 12 de maio de 2021, realizada no ... A convocatória da assembleia geral de 12 de maio de 2021 para um ... Senhores BB – Lda., Enviamos em anexo, a minuta do contrato de subarrendamento referente ao ... -
Aviso n.º 3185/2019
... da Câmara, por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, tomada na sua 1.ª Sessão ... , com força obrigatória geral, de normas constantes do Regulamento Geral de ... Civil reúne ordinariamente: a) Por convocatória da Autoridade Municipal de Proteção Civil, uma ... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ...
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Acórdão nº 907/18.9T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-05-02
i) Se no âmbito da anterior Lei dos Baldios (Lei 68/93), o conselho directivo decidiu recorrer a juízo e constituir mandatário para defesa de direitos ou interesses legítimos da comunidade relativos ao correspondente baldio e submeteu tal decisão a ratificação da Assembleia de Compartes, o que aconteceu, a propositura da acção judicial pode ocorrer a qualquer momento, não estando sujeita a...
... aldeia de Venda do Cepo; constituíram assembleia de Compartes em 2009; em Abril de 2015, a ... Convocatória de 10 de Fevereiro de 2009, convocou todos os ... no baldio da serra do Pisco, conforme minuta que se junta em anexo. No pressuposto de que ... 190. A então Direcção Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas comunicou ... -
Lei n.º 35/2018
... 2014/65, 2016/1034 e 2017/593 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado ... Artigo 21.º-B Convocatória 1 - O período mínimo que pode mediar entre a ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Aviso n.º 9923/2023
... assembleia que abrange uma maior diversidade de matérias, ... 4 — A convocatória do Conselho restrito é efetuada com, pelo menos, ... geral da câmara municipal, na qual deverá constar ... matéria urgente, poderem ser aprovadas em minuta ... antes do final da reunião ... 3 — As ...
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Decreto-Lei n.º 72/2019
... sentido, e sob proposta do Governo, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 50/2018 , de 16 ... ainda comunicar esse facto à Direção-Geral das Autarquias Locais, após prévia ... pela área do mar, reunindo por sua convocatória ou a solicitação dos elementos designados pelo ... , contendo a proposta de transferência e a minuta de protocolo, procedendo para o efeito às ...
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Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-01-20
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Sempre que o juiz se proponha conhecer, no todo ou em parte, dos pedidos formulados pelo autor ou pelo réu-reconvinte, a realização de audiência prévia é obrigatória, ainda que as partes já tenham debatido nos seus articulados a questão ou questões de mérito conhecidas pelo juiz no saneador-sentença, proferido fora dessa...
... assembleia geral da Ré de 16 de maio de 2020 e, ... tanto alegam, em síntese, que a convocatória expedida para assembleia geral em causa não ... sido solicitadas correções à minuta da ata que estava a ser exibida, designadamente ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos ... ções com a confirmação, pelo secretário-geral", da respetiva designação e tomam posse na reuni\xC3" ... 2 - A convocatória deve ser enviada com a antecedência mínima de ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...
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Lei n.º 35/2018
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.º 35/2018 ... de 20 de ... c) À quinta alteração ao Regime Geral dos Organismos ... de Investimento Coletivo, ... Artigo 21.º-B ... Convocatória ... 1 — O período mínimo que pode mediar ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Acórdão nº 3969/18.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (da relatora): I - A lei determina categoricamente que a ação de anulação de deliberação social, não havendo voto por escrito e o assunto constar da convocatória, seja requerida no prazo de trinta dias, a contar da data em que foi encerrada a assembleia geral. II - A proposição da ação de anulação não depende de apresentação da respetiva ata, pelo que a sua falta não tem qualquer efeito
... nula ou anulável a deliberação de assembleia geral de 23 de abril de 2018, com as legais ... social desde a data de envio da convocatória, nem essa informação constava da convocatória ... ção, sendo o outro documento uma mera minuta que instruiu uma outra ação judicial ... Daí ... -
Regulamento n.º 456/2021
... 7 de janeiro que aprova o CPA que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... com o poder de decisão ou vinculação geral da entidade por si representada.4 - Cada ... á 30 minutos depois da hora da convocatória com os membros presentes.7 - Entende-se que ... votações e da sua aprovação em minuta, quando for o caso.Artigo 9.ºCompetências do ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... , nos termos do contrato de concessão geral da rede rodoviária nacional celebrado com o ... A.: ... a) A assembleia geral; ... b) O conselho de administração ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ... A., ou no local indicado na convocatória, sendo admitida a participação à distância, ...
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Aviso n.º 10272/2020
... 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 14 de maio de 2020, ... ças.Da ordem de trabalhos, cuja convocatória foi atempadamente distribuída a cada um dos ... texto desta deliberação foi aprovado em minuta, por unanimidade, no final da reunião nos termos ... de novembro de 1944, conjugado com o regime geral do Código das Expropriações, e do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 181/2023
... Faz saber que a Assembleia Municipal de Braga, em sessão extraordinária ... importância do tema para a população em geral e para diversas entidades em ... particular, a ... Artigo 12.º ... Convocatória ... 1 — A convocatória deve mencionar a data, ... assim o delibere, a ata será aprovada em minuta, logo na ... reunião a que disser respeito, ou ...
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Regulamento n.º 731/2020
... de setembro, que a Câmara Municipal e Assembleia Municipal deliberaram, a primeira em reunião ... pelo Núcleo Executivo; l) Assegurar em geral o cumprimento do Regulamento Interno e das ... , para o efeito, ser remetida uma convocatória, com uma antecedência mínima de 8 dias, ... final de cada reunião, será aprovada a minuta da ata das deliberações que constem na ordem de ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... nos termos do contrato de concessão geral da rede rodo- ... viária nacional celebrado com ... A.: ... a) A assembleia geral; ... b) O conselho de administração ... de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho ... a celebrar ... A., ... ou no local indicado na convocatória, sendo admitida a ... participação à ...
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Acórdão nº 26734/20.5T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-24
I - Estando em causa um sindicato, ou seja, uma pessoa colectiva de direito privado, o mesmo rege-se pelos respectivos estatutos e pelas disposições que resultam dos art.ºs 167º e seguintes do C.Civil, referentes às associações. II – Detectando-se, sobre alguma matéria, lacunas nos estatutos do Sindicato, ou no Código Civil, será possível, apelando à analogia, recorrer às normas respeitantes às...
... Ponto n.º 4 da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral, de 20 de novembro de 2020, nos termos e ... - na ordem de trabalhos constante da convocatória", não é mencionada qualquer “imposição legal\xE2" ... A minuta da ata foi lida aos presentes e submetida a ... -
Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Sempre que o juiz se proponha conhecer, no todo ou em parte, dos pedidos formulados pelo autor ou pelo réu-reconvinte, a realização de audiência prévia é obrigatória, ainda que as partes já tenham debatido nos seus articulados a questão ou questões de mérito conhecidas pelo juiz no saneador-sentença, proferido...
... assembleia geral da Ré de 16 de maio de 2020 e, ... tanto alegam, em síntese, que a convocatória expedida para assembleia geral em causa não ... sido solicitadas correções à minuta da ata que estava a ser exibida, designadamente ... -
Regulamento n.º 568/2023
... que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... e da violência, na segurança, em geral, na exclusão e inserção social, e na ... úteis, constando da respetiva convocatória o dia, hora e local em que esta se realizará ... no final da respetiva reunião, em minuta sintética, devendo ser depois trans- ... crita ...
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Regulamento n.º 564/2021
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, ... pelo Núcleo Executivo;l) Assegurar em geral o cumprimento do Regulamento Interno e das ... , para o efeito, ser remetida uma convocatória, com uma antecedência mínima de 8 dias, ... final de cada reunião, será aprovada a minuta da ata das deliberações que constem na ordem de ...
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Regulamento n.º 240/2021
... setembro, que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal deliberaram, a primeira em reunião ... pelo Núcleo Executivo;l) Assegurar em geral o cumprimento do Regulamento Interno e das ... , para o efeito, ser remetida uma convocatória, com uma antecedência mínima de 8 dias, ... final de cada reunião, será aprovada a minuta da ata das deliberações que constem na ordem de ...
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Acórdão nº 00739/17.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
Confirma-se a sentença que julgou improcedente a acção proposta contra o Ministério da Educação, em que o Autor impugna o acto praticado pelo Director-Geral da Administração Escolar que recusou a homologação do resultado da eleição como director da Escola Secundária de F....., realizada em reunião do Conselho Geral. * *Sumário elaborado pelo relator
... dos elementos eleitos para o novo Conselho Geral, bem como todos os atos praticados por estes ... ou, sem prescindir, anulada a convocatória para a entrevista (seja a dirigida ao autor, seja ... , quer relativa à convocação da Assembleia, quer relativa ao próprio funcionamento daquela, ... -se no dia 10.04.2017, resultando da minuta da ata da respetiva reunião o seguinte: «Aos ... -
Regulamento n.º 1039/2020
... o seguinte Regulamento aprovado pela Assembleia Municipal no dia 27 de abril de 2020. 09/11/2020 ... setembro, e que aos Municípios incumbe, em geral, prosseguir os interesses próprios, comuns e ... ão as suas candidaturas de acordo com a minuta sob o Anexo II ao presente Regulamento e que ... Serviço de Ação Social; 2 - À convocatória, quórum, realização das reuniões e votação ...