contratos arrendamento duração limitada
885 resultados para contratos arrendamento duração limitada
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... considerasse nulos, por simulação, os contratos de sublocação datados de 06.02.2015, 02.04.2015 ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... 4ª a) O contrato prometido tem uma duração de 15 anos a contar da data da conversão desta ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada ...
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Acórdão nº 5658/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2014
... jurídicos em enfiteuse (ex: arrendamento de longa duração); (3) através da ... considerem como arrendamento todos os contratos que, no futuro, fossem celebrados por tempo ... de uma “renda anual”, a duração limitada desse vínculo, identificando, ao dia, o ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... medidas: i) criação de um visto de duração limitada que permita a ... entrada legal de ... d) Contrato de arrendamento ou contrato de comodato de alojamento ou termo de ... atual, o requerente deve apresentar os contratos ... individuais de trabalho celebrados com os ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... operações apoiadas pelo FSE têm uma duração máxima de 36 meses, podendo ser prorrogada em ... O controlo decorre dos direitos, contratos ou outros meios que conferem, isoladamente ou em ... ínea c), a contribuição do FSE está limitada a 83 % das despesas elegíveis com exceção das ... ções no exterior: i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados ...
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Acórdão nº 7004/19.8T8VNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I. A extinção das ações em curso aquando do início do PER, movidas contra o devedor para cobrança de dívidas, em consequência da homologação judicial de um plano de recuperação, tem a sua razão de ser no facto desse plano redefinir o modo de satisfação daquelas dívidas, podendo, inclusive, modificar o conteúdo das prestações obrigacionais, o que determina uma impossibilidade de prosseguir um...
... resolução imediata do contrato de arrendamento identificado nos artigos 1º a 11º da petição ... plano de revitalização da Ré “M ... , Limitada” (cfr. certidão junta as autos) no qual se ... Exercício De Industria com Fiança de duração limitada celebrado em 20 de Julho de 2018 entre ... consentimento individual, típica dos contratos, pela regra do consentimento coletivo ... Se ... -
Lei n.º 99/2019
... do século (devido a uma redução da duração da estação chuvosa), com as maiores perdas a ... sazonal, circunstâncias agravadas pela limitada capacidade de retenção hídrica. Nos Açores, ... território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças (DGEG) - ... ão que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
... , nomeadamente os do programa de arrendamento para subarrendamento social; viii) Apoiar o ... regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou ... ou onerados ou por qualquer meio limitada a sua utilidade, ainda que mediata, para a são, durante todo o seu prazo de duração, sem a devida autorização por parte da ...
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CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... ARRENDAMENTO URBANO Acórdão de 12 de Janeiro de 2015 – ... e em espécie – e não uma união de contratos – de trabalho e de arrendamento – nem sequer ... -se na categoria de “contratos sem duração limitada”, na expressão do NRAU, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
... Artigo 1.º Natureza e duração ... Artigo 2.º Objeto ... Artigo 3.º ... e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; (iii) o ... reforço da autonomia e ... a forma de sociedade de responsabilidade limitada ... nos termos da lei comercial, nas quais o ... f) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Parecer n.º 2/2022
... realizadas (448 M€), dos ganhos em contratos de futuros (186 M€); e, por outro lado, à ... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... é limitada a sua utilidade ... Por outro lado, são ... sistémicos, com duração de 1 ano, dotando a empresa das competências ...
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Parecer n.º 2/2022
... realizadas (448 M€), dos ganhos em contratos de futuros (186 M€); e, por outro lado, à ... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... é limitada a sua utilidade ... Por outro lado, são ... sistémicos, com duração de 1 ano, dotando a empresa das competências ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... e assistência técnica em matéria de contratos públicos As Partes reconhecem a importância da ... requisitos previstos no artigo 104.º A duração das medidas provisórias é deduzida da duração ... : a compra, a locação financeira, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... no n.º 1 tenha uma utilização limitada. Artigo 257.º Relação com o direito de autor ...
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Aviso (extrato) n.º 20237/2023
... as atribuições que decorram dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social; ... g) Efetuar ... de deficiência, desempregados de longa duração, mulheres com dificuldades de inserção ... municipais, nos diversos tipos de Arrendamento; ... c) Acompanhar e promover a melhoria das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... arrendamento ou a oneração de imóveis com fins ... 65.º [ ... ] 1 - Os encargos globais com contratos de aquisição de serviços, com exceção dos ... a forma de sociedade de responsabilidade limitada nos termos da lei comercial, nas quais a Região ... que a respetiva titularidade seja de duração superior a um ano. Artigo 7.º Enquadramento das ...
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Parecer n.º 5/2022
... as deficiências seguintes: universo de contratos por certificar, ... receita efetiva de cada ... de celebração dos contratos de arrendamento remetidas ... pelo IGFSS. (Cfr. ponto C.3.4.3) ... infraestruturas ferroviárias de longa duração — ILD em 10,8 M€ ... Ƈ Cessão de créditos ... ), é incompleta e de utilidade limitada, porque ... continua a cingir-se à ...
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Acórdão nº 5429/11.6YYPRT-C.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014
... e se a responsabilidade dos fiadores é limitada às rendas propriamente ditas ou se abarca ... : - Em 31-5-02 a exequente deu de arrendamento à sociedade S …– Investimentos Hoteleiros, ... no nº 2 continua a aplicar-se aos contratos de arrendamento anteriormente outorgados, em ... de renovações ou de um período de duração. E, por outro lado, também não pode ...
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Portaria n.º 197/2013, de 28 de Maio de 2013
... baldios, na bolsa de terras, para arrendamento, venda ou outro tipo de cedência, que ocorra ... g) Celebrar os contratos" de disponibilização, na bolsa de terras, de pr\xC3" ... b) Limitada aos termos autorizados pelo proprietário do ... 2. CELEBRAÇÃO E DURAÇÃO DO CONTRATO 2.1. O presente Contrato é celebrado ...
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Acórdão nº 5429/11.6YYPRT-B.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
I – Não existe dupla conforme quando o Tribunal da 1ª Instância, em consequência da declaração de nulidade da Sentença, vem a decidir em conformidade com o preconizado pelo Tribunal de Recurso na sua decisão anulatória. II - Apesar da revogação do art. 655º do CC pelo NRAU, o preceituado no seu nº 2 continua a aplicar-se aos contratos de arrendamento anteriormente outorgados, em função do
... , em síntese, que no contrato de arrendamento em causa se obrigou como fiador perante a ... 1 da citada lei que, esta se aplica aos contratos celebrados após a sua entrada em vigor e, bem ... ão em contrário, o período inicial de duração do contrato ... 2 – Obrigando-se o fiador ... pelas obrigações do locatário é limitada ao período inicial do contrato de arrendamento ... -
Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
... @@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime ... 3 - Os contratos de duração limitada renovam-se automaticamente, quando não ... -
Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já se encontrava ... do exequente a celebração de novos contratos" de arrendamento, relativos às respectivas fracç\xC3" ... ão do contrato relativa ao seu tempo de duração, tendo-lhe sido entregue a si e ao ... qualificou o contrato como de duração limitada, por nele ter sido aposto um prazo de duração ... -
Despacho Normativo n.º 13/2017
... estabelecer consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos, com instituições ... ógica, com objetivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo ... ; g) O produto da venda ou arrendamento de bens imóveis, quando autorizados por lei, bem ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... estabelecer consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos, com instituições ... ógica, com objetivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo ... ; g) O produto da venda ou arrendamento de bens imóveis, quando autorizados por lei, bem ...
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Regulamento n.º 794/2023
... limitada, sociedades comerciais, cooperativas ou ... 5 — Os contratos de subarrendamento têm a duração máxima tida pelo contrato de ... arrendamento" ... Artigo 11.º ... Benefícios fiscais ... 1 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 234/2022
... limitada, sociedades comerciais, cooperativas ou ... 5 — Os contratos de subarrendamento têm a duração máxima tida pelo contrato de ... arrendamento" ... Artigo 11.º ... Benefícios fiscais ... 1 \xE2\x80" ...
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Lei n.º 113/2017
... do peso do desemprego de longa duração (64 % em 2015; 59 % no segundo trimestre de ... ção dos jovens nos domínios do arrendamento", do apoio às qualificações, nomeadamente atrav\xC3" ... , foram assinados, em julho de 2016, os contratos de legislatura com as instituições de ensino ... ão de Mobilidade», cuja utilização é limitada ...