contrato vendas a prestações

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  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

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    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

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    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...