Aviso n.º 11839/2016

Data de publicação27 Setembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Odemira

Aviso n.º 11839/2016

Abertura do Período de Discussão Pública do projeto de Loteamento Municipal na Rua de Odeceixe em S. Teotónio

Torna-se público, para os efeitos dispostos no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015 de 2 de outubro, que por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira em 15 de setembro de 2016, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de Loteamento Municipal com obras de urbanização a realizar na Rua de Odeceixe em S. Teotónio.

A discussão pública encontra-se aberta por um período de 15 dias úteis, contados a partir do 8.º dia posterior ao da publicação do presente aviso no Diário da República, na 2.ª série.

A proposta de Loteamento bem como o contrato de urbanização encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, na Divisão de Obras Municipais do Município de Odemira, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e no sítio da internet...

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