contrato urbanização
7576 resultados para contrato urbanização
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Aviso n.º 9246/2016
... Municipal, relativa à revisão do "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação" e da "Tabela de Taxas anexa ao Regulamento Municipal de ... Artigo 45.º Redução da TMU 1 - Quando por força de contrato celebrado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 25.º do Regime ...
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Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro de 1976
... a Administração ou com a sua participação, de obras de urbanização projectadas para terrenos já adquiridos e a construção, para venda ou ... os encargos respectivos, conforme estiver estabelecido no contrato" de concessão ... 2. Na falta de estipulação em contrário, a construç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7054/2017
... @cm-aveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Requalificação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de ... EXECUÇÃO DO CONTRATORua de Espinho e Rua Nova da Chave, na Urbanização de SantiagoPaís: PORTUGALDistrito: AveiroConcelho: AveiroCódigo NUTS: ...
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Aviso n.º 12448/2016
... de cheia do rio Tejo, aconselha-se a alteração do plano de urbanização aprovado, com o intuito de permitir apenas um preenchimento sobre as vias ... 4 - As obrigações assumidas serão objeto de contrato de urbanização no qual se consignarão as garantias pelo seu pontual ...
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Acórdão nº 1122/13.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2019
I-A comissão de administração da AUGI tem poderes representativos da assembleia dos comproprietários das parcelas situadas na respetiva área urbanística, mormente, perante a Autarquia e os serviços de finanças. II-A notificação da taxa urbanística feita pela Autarquia produz efeitos na esfera jurídica dos representados, no caso, os comproprietários da AUGI, sujeitos passivos do tributo. III-Nã
... técnico do processo e execução das obras de urbanização ... Resulta claramente deste preceito, citado pelo recorrente nas suas ... ,00 o valor da taxa de urbanização de acordo com o disposto no contrato de urbanização da A ... nº 24 da R…. (cfr. fls. 52 dos autos); B) A ... -
Acórdão nº 710/11.7TCFUN.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
-Suspenso o contrato de arrendamento por força da realização de obras, nos termos do DL nº 157/2006 de 08/08, é lícito ao senhorio comunicar ao arrendatário a sua oposição à renovação do contrato de arrendamento, desde que o faça com a legal antecedência de um ano. -A suspensão não impede o decurso do prazo do arrendamento, renovando-se este por mais três anos se nenhum dos contraentes...
... Ré alegando que a partir de 23/12/1997 passou a haver um único contrato de arrendamento, a que correspondeu um aumento de renda. Além disso, na equência do contrato de urbanização celebrado entre a Autora e a Câmara Municipal do Funchal, a Ré exerceu o ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 17.º Articulação com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ... Artigo 18.º Equilíbrio urbano e ambiental ... Artigo ... , agentes ou mandatários do industrial, este deve celebrar um contrato de ... seguro de responsabilidade civil extracontratual que cubra os ...
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Aviso n.º 7257/2018
... 4 - Sem prejuízo de poder revestir as figuras de plano de urbanização ou de plano de pormenor, a concretização das restantes unidades ... de execução podem apresentar à Câmara Municipal proposta de contrato que tenha por objeto a execução da mesma, competindo à Câmara ...
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Anúncio de procedimento n.º 12247/2020
... Eletrónico: geral@cmpv.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução do Parque Empresarial das LajesDescrição sucinta do objeto ... presente ação prevê a construção das infraestruturas de urbanização do Parque empresarial das Lajes, englobando a construção de ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 121/2021
... ço Eletrónico: geral@domussocial.pt 3 - INDICAÇÕES ADICIONAISO contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? SimNIPC: esignação da entidade adjudicante: Associação da Nova Urbanização das Condominhas - ANUCPercentagem: 20Contratação por lotes: NãoO ...
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Declaração n.º 70/2020
... refere o número anterior, tendo em consideração o grau de urbanização do solo e o grau de consolidação morfotipológica, desagregam-se em ... 2 - Haverá lugar a um contrato de urbanização entre a Câmara Municipal e os particulares interessados, ...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
... refere o número anterior, tendo em consideração o grau de urbanização do solo e o grau de consolidação morfotipológica, desagregam-se em ... 2 - Haverá lugar a um contrato de urbanização entre a Câmara Municipal e os particulares interessados, ...
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n.º 10841/2022
... Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Coordenação e revisão de projetos de ... para empreitadas de construção de Obras de Urbanização e de Infraestruturas Urbanas e/ou de ... Quinta-feira, 25 de agosto de ...
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Aviso n.º 20120/2023
... do regime previsto no artigo 90.º do Regime Jurídico da Urbanização e da ... Edificação (RJUE) e a parecer técnico não vinculativo dos ... contrato de desenvolvimento urbano do PPEETA e no contrato de urbanização do ...
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Acórdão nº 1113/13.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
1. A falta da notificação da liquidação do tributo no prazo de caducidade constitui fundamento válido de oposição à execução fiscal; 2. O prazo de caducidade das taxas é de quatro anos, a contar do facto tributário; 3. Não ocorre caducidade da liquidação se dentro do prazo legal de quatro anos, a liquidação é notificada ao representante legal do contribuinte, sujeito passivo da taxa. 4. A...
... 2011, foi outorgado escrito denominado “Segundo Aditamento ao Contrato de Urbanização”, tendo como 1.º outorgante a Câmara Municipal de ... -
Anúncio n.º 426/2020 de 29 de outubro de 2020
... (00351) 295540210Endereo eletrnico (*)geral@cmpv.pt2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)Execuo do Parque Empresarial das LajesDescrio ...
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null n.º 7741/2023
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Construção de 8 Blocos de Habitação a stos Controlados e ... Obras de Urbanização do Loteamento - Ruas Coronel Joaquim Estrala Teriaga e Rua das ...
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Regulamento n.º 123/2018
... de 12 de julho de 2017, aprovou o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo. Regulamento Municipal da Urbanização e da ... 8 - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a identificação completa das ...
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Acórdão nº 98/11.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
I. O ato tributário só está fundamentado quando estão evidenciadas as premissas subjacentes à conclusão extraída. II. O momento temporal relevante para efeitos de determinação da aplicação do regime transitório constante do art.º 5.º do DL n.º 442-A/88, de 30 de novembro, é o do início da vigência do CIRS e o do fim da vigência do CIMV. III. Não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com
... situassem em zonas urbanizadas ou compreendidos em planos de urbanização já aprovados e os assim declarados no título aquisitivo ... L - Para ... Director Municipal, bem como pelo facto de ter sido objecto de um contrato de urbanização, sendo, ainda de relevar o facto de a sua alienação ... -
n.º 9902/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Habitação Renda Acessivel - Entrecampos ... Edifício de Habitação - Lote 10 e Obras de Urbanização" (Zona A, B, C, D) - Loteamento das ... Forças Armadas - Lisboa ... Descri\xC3" ...
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Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... , aconselha-se uma visita pelos seus representantes à urbanização para ver o que lá está: prédio inteiros ao abandono, em tosco, moradias ... ainda cumprido as obrigações a que se vinculou por força do contrato de urbanização relativo ao alvará de loteamento n.º 11/01 (cfr. fls ...
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Anúncio de procedimento n.º 5059/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: IP3 - NÓ DE PENACOVA (KM 59+000) / PONTE SOBRE O RIO DÃO (KM 75+160) ... ódromos da 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas. 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7508/2019
... aprov.stocks@smas-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 02EP/2019 - Empreitada de Prolongamento de Rede de ... da rede de drenagem de águas residuais pluviais que serve a Urbanização Alba Norte em Albarraque ao coletor público instalado na Avenida Sidónio ...
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null n.º 1135/2023
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Construção de 8 Blocos de Habitação a ... MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO ... Obras de Urbanização do Loteamento - Ruas Coronel Joaquim Estrela Teriaga e Rua das ...
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Rectificação n.º 770/2008, de 08 de Abril de 2008
... (DGOTDU, 2000) ... Contrato de urbanizao: quando a execuo de obras de urbanizao envolva, em virtude de ...