contrato sem termo
67725 resultados para contrato sem termo
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Aviso n.º 2301/2022
... boradores em regime de contrato de trabalho sem termo para a categoria de técnico ... superior de ...
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Aviso n.º 6068/2022
... boradores em regime de contrato de trabalho sem termo para a categoria de técnico ... superior de ...
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Aviso n.º 2301/2022
... boradores em regime de contrato de trabalho sem termo para a categoria de técnico ... superior de ...
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Acórdão nº 882/12.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014
I - Nova contratação a termo para o mesmo posto de trabalho ocorrida antes do decurso do prazo correspondente a um terço da duração do contrato a termo anteriormente celebrado entre as partes, importa na consideração do segundo contrato como contrato sem termo. II - Esta regra não é excepcionada pelo facto das funções para que a trabalhadora foi contratada serem as de cozinheira num...
... a presente acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra “C…, S.A”, com sede em …, pedindo a ... da ré a: a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho sem termo entre as partes desde 10 de Setembro de 2010; b) Reconhecer a ilicitude do ... -
Acórdão nº 3974/17.9T8BRRL1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2019
1- O contrato de trabalho a termo em que falte ou sejam insuficientes as referências ao termo ou ao motivo justificativo converte-se em contrato sem termo- art. 147º, nº1, c) do CT. 2- Em caso de despedimento ilícito, são devidas, sem prejuízo das deduções previstas no nº 2 do art. 390º do CT, ao trabalhador as retribuições que deixar de auferir desde o despedimento até ao trânsito em julgado...
... Ministério Público, instaurou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma do processo comum, contra “BBB”, ... e Ré existiu e desde o dia 15.06.2015 um contrato sem termo ou por tempo indeterminado; - Seja declarado ilícito e nulo o ... -
Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...
... F. intentou a presente acção com processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra Unidade Local de Saúde do ... , EPE ... termo certo, se converteu pelo decurso do tempo, em contrato de trabalho sem ... -
Aviso (extrato) n.º 16177/2022
... tentes operacionais para celebração de contrato individual de trabalho sem termo ... Recrutamento de assistentes ...
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Aviso (extrato) n.º 6789/2019
... destinado ao recrutamento de cinco enfermeiros em regime de contrato de trabalho sem termoNos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do ... de cinco enfermeiros em regime de contrato de trabalho sem termo, aberto por publicação no Jornal de Notícias de 9 de julho de 2018.Mais ...
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Aviso (extrato) n.º 22971/2022
... Concurso para reserva de recrutamento de enfermeiros em regime de contrato indivi- ... dual de trabalho sem termo ... Concurso para Reserva de ...
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Deliberação (extrato) n.º 813/2023
... Sumário: Autorizada a celebração de contrato individual de trabalho sem termo com a enfermeira ... especialista Sónia ...
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Aviso n.º 12194/2021
... para o exercício de funções de enfermeiro, em regime de contrato individual de trabalho sem termo.Faz-se público que se encontra aberto, ...
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Acórdão nº 817/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I - A conversão, por decisão judicial, de um contrato de trabalho celebrado a termo certo em contrato de trabalho sem termo por inobservância dos requisitos de validade, formal e substancial, daquele não determina a constituição de dois novos e autónomos contratos de trabalho, nem a constituição de duas diferentes relações jurídico- laborais, a qual é apenas uma. II - A revogação, por mútuo...
... que no caso, por falta de fundamento real para a celebração de contrato a prazo e da sua descrição em concreto, como o exige o art. 141º, nº ... e R. deve ser considerado contrato de trabalho sem termo; e, em consequência disso, b) Que a revogação de contrato de trabalho a ... -
Aviso n.º 25/2017/M
... , para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais ...
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Aviso n.º 33/2017/M
... , para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais ...
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Aviso n.º 66/2018/M
... , para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais ...
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Acórdão nº 5571/13.9T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
1. Tendo o trabalhador temporário continuado ao serviço do utilizador por mais de 10 dias após o regresso do trabalhador substituído, portanto após a cessação do contrato de utilização sem a celebração de contrato que o fundamente, verifica-se a situação prevista no art.º 178.º, n.º 4 do Código do Trabalho de 2009, nos termos do qual considera-se que o trabalho passa a ser prestado ao utilizador...
... contrato de individual de trabalho, contra BB, …, S.A. (1.ª Ré) e CC, S.A ... trabalhador da 1.ª Ré no regime do contrato de trabalho sem termo; b) Caso assim não se entenda, condenar as Rés a reconhecer que o ... -
Acórdão nº 326/20.7T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Outubro de 2021
... de Penafiel - B… instaurou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo comum, a qual veio a ser ... um contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de técnica superior mediante o pagamento de ...
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Acórdão nº 571/12.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2014
I - Atento o disposto no art. 47º, nº 2, da CRP, e, sucessiva e conjugadamente, nos arts. 9º, nº 3, do DL 184/89 e 18º, nº 5, e 19º do DL 427/89, este na redação do DL 218/98, arts. 5º e 10º, nº 3, da Lei 23/2004 e 294º do CC, diplomas esses em cuja vigência foi celebrado contrato de trabalho a termo com Câmara Municipal, é nulo o contrato de trabalho sem termo (resultante da invalidade do termo...
... …, pedindo que sejam declarados nulos os contratos de trabalho a termo identificados na petição, sendo a ré condenada a: a) Reconhecer a ... em síntese que celebrou com a ré, em 1 de julho de 2004, um contrato individual de trabalho a termo certo, tendo a ré, por sua iniciativa, em ... -
Acórdão nº 00732/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Fevereiro de 2019
I - As normas que estabelecem isenções de imposto são normas tributárias com natureza de benefícios fiscais. II - O princípio constitucional da legalidade tributária, na sua vertente de tipicidade, veda a integração analógica de normas de isenção de imposto, embora consinta na sua interpretação extensiva, como, aliás, reconhece o legislador ordinário (artigo 10.º do Estatuto dos Benefícios...
... ção todos os trabalhadores ao serviço da entidade patronal com contrato a termo e sem termo, somente se verificando quando ocorrer um aumento ... -
Acórdão nº 3986/19.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
... a presente ação declarativa de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, contra “G…, ... que a Autora celebrou com a Ré um contrato individual de trabalho a termo incerto, o qual deve ser considerado sem prazo por insuficiência de ...
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Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
1. Num contrato de trabalho a termo as renovações extraordinárias têm de obedecer a requisitos de forma, não bastando que o documento inicial tenha sido celebrado pela forma escrita. 2. Se a ré pretendia lançar mão de uma renovação extraordinária tinha que ter informado atempadamente o autor, caso contrário, e de acordo com o regime jurídico previsto no Código do Trabalho, o contrato...
... do despedimento, por não se ter verificado a caducidade do contrato de trabalho, na medida em que o mesmo, fruto das renovações ocorridas termo e que em consequência seja ordenada a reintegração do Autor ao seu ... -
Acórdão nº 01552/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... Quanto às conversões de contratos de trabalho a termo" em contratos de trabalho sem termo e às cessões (aquisições) de posiç\xC3" ... do trabalhador, à data da sua “entrada” mediante contrato sem termo ... 37 A adequada interpretação e aplicação do artigo 17º ...
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Aviso (extrato) n.º 859-A/2023
... de enfermeiro, em regime de contrato individual de trabalho sem termo ... Procedimento Concursal comum para ...
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Aviso (extrato) n.º 11549/2023
... operacional em regime de contrato individual de trabalho sem termo ... Procedimento concursal para bolsa de ...
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Acórdão nº 02371/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
... foi admitido em 2002 mediante contrato de trabalho sem termo, conforme prova documental e testemunhal produzidas, ...