contrato sem termo
67725 resultados para contrato sem termo
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Contrato (extrato) n.º 333/2018
... 31 de janeiro de 2018, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Diogo de Sousa Martins, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado, sem remuneração, para o Departamento ...
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Contrato (extrato) n.º 147/2019
... 3 de dezembro de 2018, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Adalberto Campos Fernandes para exercer funções de Professor Catedrático Convidado, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 203/2019
... 29 de janeiro de 2019, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Diogo de Sousa Martins, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado, sem remuneração, para o departamento ...
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Contrato (extrato) n.º 405/2016
... de 29 de abril de 2016, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com a Doutora Lídia Maria Diogo Gonçalves, para exercer funções de Professora Auxiliar Convidada, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 577/2016
... de 4 de agosto de 2016, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor João Paulo Garcia Lopes da Cruz, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 7/2019
... de 2 de abril de 2018, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com a Doutora Joana Marques Marto, para exercer funções de Professora Auxiliar Convidada, sem remuneração, para o Departamento ...
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Contrato (extrato) n.º 434/2017
... 23 de janeiro de 2017, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Licenciado José António Aranda da Silva, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 69/2018
... 30 de novembro de 2015, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Miguel Augusto Marques Gomes da Silva Forte, para exercer funções de Professor Associado Convidado, sem ...
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Contrato (extrato) n.º 70/2018
... 15 de dezembro de 2016, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Miguel Augusto Marques Gomes da Silva Forte, para exercer funções de Professor Associado Convidado, sem ...
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Contrato (extrato) n.º 165/2017
... 2 de janeiro de 2017, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com a Doutora Susana Dias Lucas de Oliveira, para exercer funções de Professora Auxiliar Convidada, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 5/2019
... de 30 de abril de 2018, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com a Doutora Lídia Maria Diogo Gonçalves, para exercer funções de Professora Auxiliar Convidada, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 166/2017
... 7 de fevereiro de 2017, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Vasco Rui Veloso Neves Branco, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado, sem remuneração, para o ...
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Contrato (extrato) n.º 270/2017
... 31 de março de 2017, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com a Doutora Joana Marques Marto, para exercer funções de Professora Auxiliar Convidada, sem remuneração, para o departamento ...
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Contrato (extrato) n.º 170/2017
... 7 de fevereiro de 2017, da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa:Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com o Doutor Diogo de Sousa Martins, para exercer funções de Professor Auxiliar Convidado, sem remuneração, para o departamento ...
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Lei n.º 24-D/2022
... termo ocorra até à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos do ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com ...
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Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... Artigo 9.º Manutenção do contrato e do nível de emprego ... Artigo 10.º Formação profissional ... Artigo ... ça aos novos vínculos laborais, incentivando a contratação sem termo e, em particular, a ... contratação de jovens e a fixação de níveis ...
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Acórdão nº 98S144 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1998
O contrato a termo na função pública, mesmo que nulo, não se converte em contrato sem termo.
... ao serviço do Réu em 1 de Outubro de 1990, nos termos do contrato de trabalho a termo certo documentado a folha 7, tendo exercido funções ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Destaca-se ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato, o ... consequências previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 378.º 5 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, ou ...
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Acórdão nº 327/09.6TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
1 – A conversão do contrato de trabalho a termo incerto em contrato sem termo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 145.º do Código do Trabalho de 2003, pressupõe o exercício de funções por parte do trabalhador substituto, aceite pela entidade empregadora, após a data da produção de efeitos da denúncia, ou pelo período de 15 dias posteriores ao conhecimento por parte daquela entidade do
... , S.A., pedindo que: «A) - Seja considerada nula a cláusula do contrato de trabalho celebrado a 7 de Fevereiro de 2006, que estipulou o termo ... -
Acórdão nº 4264/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
I - Tendo em conta as exigências de concretização dos motivos que justificam a utilização do trabalho temporário (CUTT), em ambos os contratos deve constar o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato, não...
... a categoria profissional de Operário Indiferenciado, mediante contrato por tempo incerto, e que, a pretexto de ir trabalhar para a 2ª R., passou ... termo incerto com o A., com a categoria profissional de operário ... -
Despacho (extrato) n.º 11152/2016
... de 15 de junho de 2016, do presidente do IPG, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por 3 anos, ...
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Acórdão nº 2653/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
1. O contrato a termo inicialmente celebrado entre as partes, em 5 de Maio de 2012 e cessado em 5 de Abril de 2013, foi renovado 7 vezes ao longo de um ano, ainda que por diferentes períodos, pelo que excedeu, manifestamente, as três renovações permitidas pelo n.º1 do art.º148 do CT. 2. Os curtíssimos períodos não abrangidos pelo referido contrato, não podem retirar a continuidade à referida...
... (…), intentaram a presente acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho com processo comum contra: CC, S.A ... , com sede no (…) em Lisboa, Pedindo que o Tribunal declare sem termo os contratos de trabalho celebrados entre AA e R., e condene a R. a ... -
Acórdão nº 635/10.3TTBRG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2013
1. O contrato de trabalho a termo resolutivo é sempre excepcional, só podendo ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades, as quais deverão ser indicadas e fundamentadas no escrito contratual, considerando-se sem termo o contrato em que faltem ou sejam insuficientes essas indicações. 2. Deve...
... AA intentou acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S. A., pedindo que, «declarada a nulidade da cláusula de estipulação do termo», fosse reconhecida «a existência entre A. e R. de um contrato sem ... -
Acórdão nº 337/10.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2012
Deve considerar-se como contrato de trabalho sem termo aquele em que a entidade empregadora justifica a estipulação do termo com o lançamento de produtos de um determinado cliente, sem concretizar os produtos abrangidos e sem individualizar de que modo esse alegado lançamento de produtos se repercutiu no incremento da atividade da Ré, não sendo possível, desta forma, determinar se se trata de uma
... : - se declare nulo, por não corresponder à vontade das partes, o termo aposto no contrato de trabalho celebrado entre A. e R., e consequentemente ... -
Acórdão nº 06S2702 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
I - A conversão de contrato a termo incerto em contrato sem termo, a que se refere o artigo 51º, n.º 1, da LCCT, por virtude de o trabalhador contratado continuar ao serviço pelo menos quinze dias depois do regresso do trabalhador substituído, apenas opera quando o trabalhador substituído tiver retomado o pleno exercício das suas funções, em termos de tornar desnecessária a colaboração do...
... Relatório "AA" intentou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, pedindo que o contrato a termo ...