minutas contrato sem termo
763 resultados para minutas contrato sem termo
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... desig- nada por parceria, o contrato ou a união de contratos por via dos quais ... e) Elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização ... 3 — A qualquer momento pode pôr -se termo ao proce- dimento em curso relativo à ...
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Regulamento n.º 78/2018
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ção, caso em que são válidas até ao termo" desse prazo. 3 - O pedido de renovação de licen\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ... ário do ato administrativo a praticar no termo do procedimento. Artigo 58.º ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... em caso de denúncia do contrato antes do termo do seu prazo e manifestou a sua disponibilidade ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Deliberação n.º 495/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 813/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... valor não exceda, por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), incluindo, ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 5.000,00 (euro) (cinco mil euros), incluindo, ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 827/2020
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... 2 - O termo «proponente» designa, indistintamente, quer um ... do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 57/2023
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 56/2023
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 451/2022
... por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), abrangendo, ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... N.º 223 17 de ...
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Deliberação n.º 602/2022
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às ...
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Deliberação n.º 86/2024
... de subdelegação nos gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j ) Comunicar às ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em ... 26.ª - Sem prejuízo de o termo a quo do mesmo prazo, relativamente ao ...
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Deliberação n.º 404/2017
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; i) Comunicar às ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
... , no caso de se verificar a suspensão ou o termo do processo de reprivatização ao abrigo do ... ou em língua inglesa, com exceção das minutas dos instrumentos jurídicos que têm ... ; b) Um exemplar atualizado do seu contrato de sociedade; c) Os documentos de prestação de ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... situações que se inserem no âmbito do contrato de aluguer mas que não correspondem à tipologia ... ário aquando da entrega do veículo no termo do contrato; h) [Anterior alínea g).] 4 - Sempre ... a enviar uma cópia das respetivas minutas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/2022
... A. (DST), sendo que, no seu termo, a Resolução do Conselho de ... Ministros n.º ... sido posteriormente assinado o respetivo contrato, em 25 de março de 2022 ... Contudo, a ... a apreciação das minutas de instrumentos contratuais a celebrar pelo ...
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Aviso n.º 8208/2018
... Elaborar e manter atualizados os modelos, minutas e formulários de requerimentos, de impressos ou ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ... ser organizados de modo a que o início e o termo do período normal de trabalho diário ocorram no ...
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Regulamento n.º 335/2019
... docentes em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, ... , na primeira reunião subsequente ao termo do mandato anterior.3 - O Presidente do Conselho ... ção das reuniões e elaborar as atas e minutas.4 - Nas suas faltas ou impedimentos, o ...