contrato promessa compra e venda automovel

670 resultados para contrato promessa compra e venda automovel

  • CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
    ... de transição se encontrar em processo de venda e de o art. 145.° H do DL 298/92 estabelecer no ... /85) das CCG depende do tipo de contrato (mais simples ou mais complexo), das ... , com sede em Portugal, atinentes à compra e venda de acções de uma sociedade com e na ... I. Aquele que vendeu um veículo automóvel a pessoa que, por sua vez, o revendeu a terceiro ... CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA Acórdão de 3 de dezembro de ...
  • Acórdão nº 074379 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1987 (caso None)

    I - Em acção de reivindicação de imovel, deduzida pelos herdeiros daquele que beneficiava de registo de transmissão a seu favor, contra a mulher que, a data do falecimento deste e desde ha alguns anos, com ele vivia maritalmente, não interessa averiguar se a compra do imovel foi feita, total ou parcialmente com dinheiro dela, nem se era vontade do falecido que o imovel "fosse para ela". II -...

    ... , não interessa averiguar se a compra do imovel foi feita, total ou parcialmente com ... da tradição consequente de um suposto contrato-promessa de compra e venda do imovel, que o ... IV - No que respeita ao automovel e a bens moveis do falecido, não tendo ela feito ...
  • Acórdão nº 074379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1987

    I - Em acção de reivindicação de imovel, deduzida pelos herdeiros daquele que beneficiava de registo de transmissão a seu favor, contra a mulher que, a data do falecimento deste e desde ha alguns anos, com ele vivia maritalmente, não interessa averiguar se a compra do imovel foi feita, total ou parcialmente com dinheiro dela, nem se era vontade do falecido que o imovel "fosse para ela". II -...

    ... , não interessa averiguar se a compra do imovel foi feita, total ou parcialmente com ... da tradição consequente de um suposto contrato-promessa de compra e venda do imovel, que o ... IV - No que respeita ao automovel e a bens moveis do falecido, não tendo ela feito ...
  • Aviso n.º 16677/2020
    ... candidatas a utentes do Parque de um contrato de alienação ou de cedência de um ou mais ... as empresas utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ...
  • Acórdão nº 02998/06.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2022

    A nuance (outorga da escritura definitiva entre o promitente-vendedor e terceiro-cessionário ou terceiro-não cessionário) é causa de os dois arestos envolvidos terem emitido pronúncias não totalmente coincidentes, na medida em que retiraram consequências dispares numa realidade e noutra.

    ... sociedade "X……………, SA.”, um contrato" de promessa de compra e venda de uma fração aut\xC3" ... …, bem como 1 lugar de estacionamento automóvel com o número ……. sito no piso …….., ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ... de 10 dias, a fim de outorgar o contrato promessa de compra e venda, e dos documentos a apresentar ...
  • Acórdão nº 09191/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016

    I. A celebração de contrato promessa pelo contribuinte não tem o alcance de apresentação da declaração tributária para efeitos de dispensa da audição prévia antes da liquidação imposta pelo artigo 60º da LGT. II. A «declaração do contribuinte» contemplada no artigo 60°, n°2 da LGT é a declaração fiscal entregue pelo contribuinte. E, não qualquer declaração constante de cláusula contratual do foro

    ... ção feita pelo ora impugnante, no contrato promessa de compra e venda junto aos autos. Por ... número 3 e um lugar de estacionamento automóvel com o número 6, ambos sitos no piso menos um, a ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... 10» denominado «Regulamento Municipal de Venda de Lotes para Habitação; k) «Anexo R.11» ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ... de 10 dias, a fim de outorgar o contrato promessa de compra e venda. 7 - A outorga da escritura de ...
  • Regulamento n.º 548/2021
    ... sua instalação na Zona Industrial; d) Contrato - negócio jurídico a outorgar com a entidade ... as empresas utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ...
  • Regulamento n.º 223/2021
    ... sua instalação na Zona Industrial; d) Contrato - negócio jurídico a outorgar com a entidade ... as empresas utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ...
  • Acórdão nº 148/14.4TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017

    I - O promitente-vendedor que aliena a fracção prometida vender a um terceiro incumpre o contrato-promessa de compra e venda. II - Na responsabilidade contratual a culpa do promitente-vendedor no incumprimento presume-se. III - O promitente-comprador que resolveu ilicitamente, antes daquela alienação, o contrato-promessa, colocou-se culposamente numa situação de recusa injustificada da...

    ... , pedindo que fosse declarado resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado entre autora ... , composta por um lugar de aparcamento automóvel, deixou de ter qualquer interesse para a ...
  • Acórdão nº 278/17.0T8SEI-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2019

    1 – Atestando o notário (o que fez constar da escritura) que os outorgantes declararam que prometiam comprar e vender, respectivamente, isto – tais declarações negociais produzidas pelos declarantes perante o notário – fica coberto pela força probatória plena, pelo que só pode ser contrariado frontalmente suscitando-se a falsidade da escritura. 2 – Não sendo suscitada...

    ... Por contrato promessa de compra e venda formalizado por ... recebidos/pagos dentro dum veículo automóvel estacionado junto do Cartório Notarial – ...
  • Acórdão nº 2491/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    1. Tendo os ex-cônjuges celebrado contrato promessa de partilha para vigorar após o seu divórcio, sendo tal contrato válido, e não sendo alegado nem provado o conhecimento a posteriori da existência de bens comuns, não pode um deles vir intentar processo de inventário, no regime processual anterior a 2013, por inutilidade do mesmo. 2. Detectando-se tal situação posteriormente, importa decidir

    ... de promover o afastamento dos efeitos do contrato-promessa celebrado entre as partes, em data ... , mormente aos documentos comprovativos da venda da moradia identificada e documentos bancários ... g) Por escritura pública de compra e venda celebrada no dia 18 de Setembro de 2008, ... h) O veículo automóvel de marca Renault, modelo Traffic, matrícula VV ...
  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ... ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ... édio da atividade de assistência pós-venda, considerando-a insuscetível de beneficiar a ... competitivo - como é o caso do sector automóvel - e os produtos são muito semelhantes entre si - ... ); 95) Em setembro de 1997, a BB anunciou a compra de um terreno na zona da Expo 98, no qual seria ... 948.º, esse requerimento como uma promessa ...
  • Acórdão nº 518/14.8TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2019

    I – Estamos perante uma acção de reivindicação, onde a autora pede o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre a faixa em questão, por a ter adquirido por usucapião, sendo que este título de aquisição é contestado pela ré, o que significa que as partes discutem o título e não apenas a relevância dele em relação ao prédio. II - Por isso que a presente acção é de reivindicação e não

    ... escritura pública, em 09.03.2012, um contrato de compra e venda, nos termos constantes do ... u) De automóvel e a pé ... v) Para tanto abriam o dito ... ão e Venda de Imóveis, SA” o contrato-promessa de compra e venda com planta anexa junto a fls ...
  • Acórdão nº 849/12.1TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015

    1. Não sendo cumprido o disposto no artº 640 nº 2 al. a) do C.P.C., ao serem invocados meios probatórios que foram gravados para fundamentar a discordância com a decisão recorrida, sem indicação, com exactidão, das passagens da gravação em que se funda o recurso, tal impõe a rejeição do recurso da matéria de facto, nos termos aí previstos. 2. Não é pessoa especialmente relacionada com o devedor

    ... férias e Natal do ano da cessação do contrato; € 379,16 correspondentes à fracção ... do suposto incumprimento dos contratos promessa por parte da insolvente, além de que as ... compra e venda, mediante o pagamento da quantia de ... ção da apreensão de um veículo automóvel e, eventualmente, saldos bancários ... GGG) ...
  • Regulamento n.º 531/2021
    ... a utentes da Zona Industrial de um contrato de alienação ou de cedência de um ou mais ... as empresas utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ...
  • Regulamento n.º 804/2019
    ... candidatas a utentes do Parque de um contrato de alienação ou de cedência de um ou mais ... as empresas utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ...
  • Regulamento n.º 560/2019
    ... candidatas a utentes do Parque de um contrato de alienação ou de cedência de um ou mais ... as empresas utentes adquirem, através de compra e venda, constituição de direitos de ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... , que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ...
  • Acórdão nº 96624/20.3YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023

    1. A indemnização em sede de litigância de má fé não é ressarcitória, como sucede com a responsabilidade civil, mas meramente sancionatória e compensatória. 2. Assim, neste âmbito, embora a lei faça depender o pagamento da indemnização do pedido, não faz depender a fixação do seu montante da prova do mesmo, podendo este assumir uma forma unitária, abarcando danos patrimoniais e não patrimoniais,

    ... celebrou com os Réus em 18/08/2019 um contrato promessa de cessão de quotas, junto como Doc. 1 ... da celebração do contrato definitivo de compra e venda ora prometido e ainda que não esteja ... correção da matrícula da viatura automóvel, cujo leasing se acordara que iria passar a ser ...
  • Acórdão nº 1830/12.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I - O bem jurídico protegido pelo crime de burla é o património do ofendido globalmente considerado numa perspectiva jurídico criminal, mas ao lado do património protege também os valores da lealdade, transparecia e boa fé das transações e a capacidade de cada pessoa se determinar de forma livre e correcta nas suas disposições de caracter patrimonial. II - Ocorre o crime de burla e não mera...

    ... Por outro lado, "natureza onerosa", "contrato de compra e venda" e "declaração negocial" ou ... diariamente, por exemplo, em contratos promessa. Além do mais, o arguido poderia, com essa ... de fundamento jurídico, porquanto o automóvel era efectivamente propriedade do arguido. Só ...
  • Acórdão nº 23959/17.4T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2018

    1– O contrato-promessa tem de definir o conteúdo, ou objecto mediato, do contrato prometido nos mesmos termos que sucederia se já se estivesse a celebrar este último, o que significa desnecessidade de negociações/diligências subsequentes para especificação de tal conteúdo , apresentando-se aquele exequível por si; 2– Assim, no contrato-promessa de partilha de bens comuns do casal...

    ... recebidas pelo Réu por efeito do contrato de venda das acções Pão de Açúcar à Auchan, ... ção na resolução do contrato de promessa de partilha celebrado em 11 de Junho de 1986 ... família sita em Cascais Verba 2– um automóvel marca Nissan Mycra, propriedade da sociedade ... do objecto, o contratopromessa de compra e venda de “ todo o património existente em ...
  • Acórdão nº 3109/08.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011

    I - Acordado entre autor e réus contrato-promessa de arrendamento com opção de compra, tal contrato, com a entrega do imóvel, convola-se em contrato de arrendamento com opção de compra. II - A opção de compra ou pacto de opção traduz um acordo em que uma das partes se vincula à declaração negocial correspondente ao negócio visado – no caso contrato-promessa de compra e venda –...

    ... definitivo por parte dos réus do contrato-promessa outorgado no dia 8-7-2004 denominado “ ... com Duração Limitada com Opção de Compra” no que respeita à opção de compra ... - ... réus para outorga da escritura de compra e venda em 13-4-2008 considerando que, se não quisessem ... ), e com 2 lugares de estacionamento automóvel com os números 1 e 2 sitos no Piso -2, e uma ...
  • Acórdão nº 2679/13.4TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - O Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril, aplica-se apenas às pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, e cujo fornecimento de bens ou serviços ocorra nesse âmbito e sejam destinados a uso não profissional pelo adquirente. II - De acordo o disposto no art.º 916.º do C. Civil a responsabilidade do vendedor pela venda de coisa...

    ... : a) Seja decretada a anulação do contrato de compra e venda do veículo dos autos celebrado ... escopo social necessita de uma viatura automóvel apta a garantir as deslocações de natureza ... é qualificada por alguns autores como promessa ao público, e por outros como contrato ...
  • Acórdão nº 2704/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Março de 2023

    A exceção perentória imprópria do abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, não se basta com a confiança subjetiva, daquele contra quem se invoca o direito, que o direito não seria exercido, é necessário uma justificação para essa confiança, expressa em elementos objetivos capazes de, em abstrato, provocarem uma crença plausível e ainda um investimento de confiança por...

    ... celebrado com a R., em 12/10/1995, um contrato promessa, mediante o qual prometeu comprar e a R ... a realização da escritura pública de compra e venda teria lugar depois de realizada a ... automóvel marca Toyota Corola com 1295 cm³, em mau estado, ...

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