contrato promessa compra e venda automovel minuta
91 resultados para contrato promessa compra e venda automovel minuta
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Regulamento n.º 78/2018
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... seguintes, a fim de outorgar o contrato-promessa de compra e venda. 2 - Do referido contrato ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... a prestações equivalentes e recusa de venda de bens e serviços - (artigo 3.º), quer os ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... do Tejo e se desloca diariamente de automóvel para o seu local de trabalho na margem Norte ... (nota 18) Isto se exceptuarmos a compra do identificador no valor de 3.300$00 (Anexo I, ... Em sequência de um 'contrato promessa de compra e venda de acções e parceria ...
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Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...
... a resolução dos vinte e um contratos promessa" de compra e venda celebrados entre a autora e a r\xC3" ... A ré, porém, no prazo previsto no contrato promessa, nem concluiu a construção dos ... -promessa, nos termos estipulados na minuta anexa ao presente acordo de reserva, identificado ... ção desse percurso, em veículo automóvel, é de 15 minutos ... 126 – A localização ... -
Regulamento n.º 111/2018
... espaço público e mobiliário urbano, a compra e venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ... : a) Proposta de localização do lote; b) Minuta do contrato, valor e condições de pagamento; c) ... 2 - O contrato promessa de compra e venda é celebrado no prazo de 30 ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... 166-168) • Fundo de Garantia Automóvel / Responsável desconhecido / Legitimidade ... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... COMPRA E VENDA ... Acórdão de 8 de Novembro de 2012 ... ) • Título executivo / Contrato-promessa / Compra e venda I -Numa união de contratos ... minuta ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 10» denominado «Regulamento Municipal de Venda de Lotes para Habitação; k) «Anexo R.11» ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de 10 dias, a fim de outorgar o contrato promessa de compra e venda. 7 - A outorga da escritura de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... de 10 dias, a fim de outorgar o contrato promessa de compra e venda, e dos documentos a apresentar ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... édito por entre as folhas dos contratos de compra e venda ... Procedimento simples, ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ... com a instituição de crédito contrato promessa ...
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Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... ária, desde a prospecção de terrenos, à compra e venda de habitações construídas ... 38 ... que "Em 04.07.2007, o Autor celebrou um contrato promessa de compra e venda com A., pelo qual o ... ões regulamentares aplicáveis, conforme a minuta n." 2 do anexo H do Regulamento dos Sistemas ... ( ... ), foi destinada ao parqueamento automóvel em garagem fechada e arrecadação, as portas que ...
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Acórdão nº 0338/18.0BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2023
A falta de um documento titulador do direito de utilização do terreno indicado para a localização do CITV na data em que é celebrado o contrato de gestão não pode constituir fundamento de resolução do contrato por incumprimento num momento em que o co-contratante já está a construir o centro no terreno indicado e cuja propriedade entretanto já adquiriu.
... ser anulada a decisão de resolução do contrato de gestão acesso e permanência da atividade de ... assegurar que ganha e junta um contrato promessa referente a outro terreno para dar ideia de que ... decorreria quer da cláusula 14° da minuta" do contrato de gestão - aprovada pela deliberaç\xC3" ... IMT aceitou que o “contrato-promessa de compra e venda” constituía um documento comprovativo ... aí exercer a atividade de inspeção automóvel ... GG. É precisamente o que aquela fez, e faz ... -
Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...
... ; f) Declarar-se a nulidade da escritura de compra [pelos 1ºs réus] e venda [pelos 2ºs, àqueles] ... A GG adquiriu-o, por compra, em contrato celebrado por escritura pública de 26-05-1986, a ... ós esta, JJ e EE outorgaram um contrato promessa de compra e venda no dia 09-06-1988, do qual ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... (aplicável ao registo automóvel), limita o seu âmbito de aplicabilidade, o qual ... -
Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... : - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ... Aquisição e venda de imóveis.” 2 – A fotocopiadora ... como os termos constantes do contrato de compra e venda do bem locado celebrado entre a Locadora ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... coisa móvel, podendo “conter uma promessa (unilateral ou bilateral) de venda ou pode ainda ... a fruição de um determinado veículo automóvel ... -
Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...
... ês filhos: Q…, N… e S…, por via de contrato de arrendamento de duração indeterminada, ... “G…”, celebrou um contrato de promessa de compra e venda do imóvel sito no nº … da ... …, foi encontrado: - no porta luvas, uma minuta de aditamento a contrato de promessa de compra e ... às despesas no arranjo do veículo automóvel de matrícula ... -XE- ... ee) Este valor foi ... -
Regulamento n.º 242-A/2024
... por: a ) Protocolo de Cooperação — Contrato de colaboração celebrado entre a autarquia e a ... os seguintes documentos: a ) Contrato promessa de compra e venda, caso seja aplicável; b ) ... : a ) Cópia do Documento Único Automóvel; b ) Cópia dos documentos legais que comprovem a ... ção de protocolos de cooperação, cuja minuta deve ser comunicada ao respetivo proponente para ...
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Edital n.º 268/2017
... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ; d) Promitente-comprador: contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente o ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ; d) Promitente-comprador: contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente o ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 1969-B/2023
... por: a ) Protocolo de Cooperação — Contrato de colaboração da autarquia local para a ... os seguintes documentos: a ) Contrato promessa de compra e venda, caso seja aplicável; b ) ... : a ) Cópia do Documento Único Automóvel; b ) Cópia dos documentos legais que comprovem a ... Artigo 70.º Aprovação da minuta 1 — A minuta de protocolo de cooperação com ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... de 2009 - requerimento para anulação de venda de imóvel, dirigido ao Juiz de Direito do ... era devido a título de Imposto Único Automóvel considerando a data de matrícula do veículo e a ... passar a viver em data coincidente com compra do supra referido apartamento, o que refere ter ... ou não patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão contrários ... -
Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...
... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... a recuperação do veículo automóvel e o valor do mesmo, não se sabe o valor pelo ... ência é o aluguer e o fim indirecto a compra e venda a prestações com reserva de propriedade ... daquele dever basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... 77.º da LULL que a livrança traduz uma promessa de pagar uma quantia determinada, sendo admitida ... -
Acórdão nº 229/13.1TAELV.1.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
... contrato de trabalho com a CPJ, estando atualmente a ... e subempreitadas de obras públicas, compra e venda de propriedades e aluguer de equipamento; ... CC e AA fazendo-se transportar num automóvel de marca ... deslocaram-se a ... a fim de se ... º ... 20) e que tinha celebrado contrato promessa de compra e venda com a anterior gerência da ... minuta" de contrato, em que se assumiam como outorgantes \xE2" ...
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Acórdão nº 4258/13.7TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... Por outro lado, invocou a nulidade do contrato" subjacente à emissão da livrança dada à execu\xC3" ... como ele lhe pediu, e que o veículo automóvel objecto do contrato apenas formalmente se ... 2.ª Sendo, como é, o contrato de compra e venda (ALD) e que subjaz ao presente processo, ... , designadamente o contrato de aluguer e promessa de compra e venda, junto aos autos ... 19.ª E ... de Crédito aos Consumidores” e da “minuta do contrato de aluguer de longa duração, da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ómico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... ções disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b ) Habitações devolutas; c ... aa ) Em caso de pernoitar num veículo automóvel, certificado de matrícula do veículo e iden- ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... compra do agregado familiar, calculado através da ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... ções disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações devolutas; ... aa) Em caso de pernoitar num veículo automóvel, certificado de matrícula do veículo e iden- ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 15 - Adiamento da abertura das propostas de venda Quadro 16 - Receita consolidada da ... das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de Garantia de Compensação do ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... valores materialmente relevantes (como a compra de edifícios). O classificador funcional da ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... ) Em 05/10/2015, foi celebrado contrato promessa de compra e venda das ações com a PIVOT, SGPS, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel); rrr) O Decreto-Lei n.º 374/76 , de 19 de ... ções, obrigações e ofertas públicas de compra, venda ou troca de valores mobiliários; ... algumas formalidades legais os contratos-promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...