contrato colectivo trabalho transportes
1131 resultados para contrato colectivo trabalho transportes
-
Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
... e, por vezes, mesmo a vinculação a um contrato. 7. Dado as infracções em matéria de ... ), das telecomunicações (12%), dos transportes (8%), assim como o das viagens organizadas e do ... 18 A Comissão organizou uma sessão de trabalho em Lovaina em Junho de 2007 e outras três ... não só os actos que lesam o interesse colectivo dos consumidores mas também os actos que lesam ...
-
Portaria de Regulamentação do Trabalho N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
... ção de Trabalho para os sectores de transportes, oficinas, estações de serviço e abastecimento ... a Câmara do Comércio não aceitou o contrato único para os três sectores e o Sindicato, por ... eventual de autocarros de transporte colectivo, munidos da respectiva licença; ... b) Demoras ...
-
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... diária e indiferenciadamente para o trabalho e o lazer, bem como a sua Mulher, computando esse ... como causador do acidente, através de contrato de seguro, válido e eficaz, titulado pela ... meios alternativos onde entraram transportes públicos e utilização de veículos de amigos e ... as vantagens que a inserção num colectivo ...
-
Acórdão nº 210/09.5TUBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2011
... especial emergente de acidente de trabalho, contra C… - Companhia de Seguros, SA e D…, ... as suas funções de motorista de transportes" públicos de passageiros, sob as ordens e direcç\xC3" ... -se estar, nesta data, em vigor o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical outorgado entre a ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo ... Cláusula 4.ª ... Modalidades do contrato do trabalhador da agricultura ... 1 - O ... , por via de revisão deste Contrato Colectivo ... Cláusula 28.ª ... Manutenção de direitos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... ível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente -- Rec ... mais intensa em classes como a de transportes ... Evolução dos preços por classes, em 2006 ... contrato" de con- cessão da gestão e exploração dos aer\xC3" ... e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2008 de 31 de Março
... Pelo Sindicato dos Profissionais Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São ... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessidade de ... 2 - Da aplicação do presente Acordo Colectivo não poderá resultar prejuízo para os ...
-
Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 22 de ... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços do ex-Distrito da ... 15 de Janeiro de 1978, foi publicado o contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... Cláusula 1.ª ... O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas ... Pás carregadoras - 100 H.P.; ... Transportes do estaleiro - 25 T ... Escavadoras - 90 H.P.; ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... e vigilantes adstritos ao serviço de transportes de alunos poderá ser ajustado um horário móvel ...
-
Despacho n.º SET96/96, de 08 de Janeiro de 1997
... , subdelego no director-geral de Transportes Terrestres, engenheiro Jorge Manuel Quintela de ... e de servi s expressos de transporte colectivo rodovi io de passageiros; 1.4 - Designar funcion ... , p lico ou limitado, e da celebra,o de contrato escrito, at·ao montante de 10.000.000$; 1.6 - ... , de 3-2; 1.16 - Autorizar a presta,o de trabalho em dias de descanso semanal ou complementar e ...
-
Decreto-Lei n.º 770/76, de 25 de Outubro de 1976
... pelo Governo a extensão do âmbito do Contrato Colectivo de Trabalho do Pessoal do Mar ao ... A. R. L., Empresa de Transportes do Funchal, Lda., e Empresa de Navegação ...
-
Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 10 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 10 de ... E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO EX-DISTRITO DE ... , foram acordadas as alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho em vigor, publicado do ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... Acordo Colectivo de Trabalho celebrado entre a «AÇORTUR» ... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços do ex-Distrito da ... , estágio, carteira profissional e contrato de trabalho ... Cláusula 4.ª ... (CONDIÇÕES ...
-
Acórdão nº 0704/18.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
... de Junho de 2018, por Tribunal Arbitral colectivo em matéria tributária constituído, sob a ... de ... , que explorava ao abrigo de um contrato de concessão outorgado com o Estado Português, ... ão e a… criação de 100 postos de trabalho e a manutenção de um número importante de ... (energia, água, comunicações e transportes) ... 31- Em 31-02-2011, a “B ... SGPS, SA” ...
-
Acórdão nº 00512/16.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I – Se a afirmação de “velocidade moderada” é feita por reporte aos critérios de regulação de velocidade previstos no art.º 24º, nº 1, do CE, esse é um juízo que não abstrai de parâmetros jurídicos, devendo considerar-se matéria de direito. * * Sumário elaborado pelo relator
... Beira- A ... - Régua e vice-versa , transportes" escolares, trabalhadores agricolas e de construç\xC3" ... , para poder deslocar-se ao seu local de trabalho; S) Ainda em virtude do sinistro, ficou a Autora ... Réu e a Interveniente foi celebrado um contrato de seguro, de natureza voluntário, de ... não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito” não encontra ... -
Acórdão nº 354/20.2PBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2022
I - Considerar-se como fator de medida de pena que depõe contra o arguido, nos termos do artigo 71º, n.º 1 e 2, e) do Código Penal, o facto de este se ter remetido ao silêncio, não ter confessado, ter negado os factos ou apresentado versão diversa da que veio a resultar provada, constitui uma compressão injustificada da liberdade de escolha do modo de defesa e, por aí, uma clara violação do...
... as Juízas que compõem este Tribunal Colectivo em julgar parcialmente procedente a acusação ... arguido da residência e/ou do local de trabalho da assistente, sendo o seu cumprimento ... , tinha já outra empresa, no ramo de transportes, que referiu ter constituído em nome individual ... de trabalho como comercial, ao abrigo de contrato de prestação de serviços efectuado em Janeiro ... -
Acórdão nº 354/20.2PBVLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-07-2022
I - Considerar-se como fator de medida de pena que depõe contra o arguido, nos termos do artigo 71º, n.º 1 e 2, e) do Código Penal, o facto de este se ter remetido ao silêncio, não ter confessado, ter negado os factos ou apresentado versão diversa da que veio a resultar provada, constitui uma compressão injustificada da liberdade de escolha do modo de defesa e, por aí, uma clara violação do...
... as Juízas que compõem este Tribunal Colectivo em julgar parcialmente procedente a acusação ... arguido da residência e/ou do local de trabalho da assistente, sendo o seu cumprimento ... , tinha já outra empresa, no ramo de transportes, que referiu ter constituído em nome individual ... de trabalho como comercial, ao abrigo de contrato de prestação de serviços efectuado em Janeiro ... -
Acórdão nº 106/14.9TBARC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2023
I - No âmbito do seguro desportivo obrigatório consagrado no DL nº 10/2009 de 12/1, enquanto que as coberturas previstas para as despesas de funeral e para as despesas de tratamento e repatriamento apontam para um seguro de danos, reembolsando a seguradora essas despesas dentro dos limites ali fixados, já as coberturas por morte e/ou por invalidez permanente apontam para um seguro de pessoas,...
... tenha de suportar, quer com transportes e tempo que esteja de baixa médica; ... D/ A ... , utilizando a premissa do direito de trabalho, correspondendo a indemnização a 70% do ... na contratação de seguros) o contrato de seguro de acidentes pessoais, designadamente ... celebrado pela FPF, seguro esse colectivo, do qual a Apelante beneficiava ... O ... -
Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... dinâmica dos serviços de Oficinas, Transportes e Parque de Máquinas, é extinta a Divisão de ... promover a realização de reuniões de trabalho" de carácter regular para intercâmbio de informa\xC3" ... Presidente e Vereadores, funcionando em colectivo ou individualmente nos termos da Lei e no ... e ao executivo, até à elaboração do contrato, a visar pelo Tribunal de Contas quando ...
-
Portaria n.º 18/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação ... Assim, ao abrigo do ... cumprir os mínimos estabelecidos no contrato colectivo de trabalho em vigor para o sector ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... e vigilantes adstritos ao serviço de transportes de alunos poderá ser ajustado um horário móvel ...
-
Acórdão nº 11469/12.0TDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-02-2023
I. O processo penal não é um processo de partes em que exista o ónus da prova e o seu fim último é a procura da verdade material por forma a alcançar a realização da justiça. II. O artigo 340.º do Código de Processo Penal atribui ao tribunal o poder/dever de ordenar, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova que entenda necessários à descoberta da verdade e à boa...
... comum, com intervenção do tribunal colectivo, supra identificado, em que são arguidos A, B, ... É um desvirtuamento absoluto do trabalho encetado por especialistas da UPFC de análise de ... É certo que estamos aqui no domínio do contrato de associação ou de colaboração em que uma ... sociedades do Grupo dedicadas , transportes", alimentação, limpeza, jardinagem, material did\xC3" ... -
Despacho n.º 22243/2005(2ªSérie), de 25 de Outubro de 2005
... pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM): Determino o seguinte: 1 - É ... ência, igual à fixada no acordo colectivo de trabalho aplicável aos navios de registo ... ção do marítimo; c) Cópia do contrato de trabalho celebrado com o marítimo; d) ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... e vigilantes adstritos ao serviço de transportes de alunos poderá ser ajustado um horário móvel ...