contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Classificação vLex
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Resolução n.º 494/2009
Mandata o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional dos Recursos Humanos para procederem a passagem à fase de intervenção administrativa referente ao processo de revisão Contrato Colectivo de Trabalho para o sector dos Transportes Públicos de Passageiros e Turistas da Região.
..., referente à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector dos Transportes Públicos de Passageiros e Turistas da ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
CCT entre a APAC-Assoc. Portuguesa de Analistas Clínicos e a FEPCES-Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e Outro-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes...
..., por um lado, às entidades patronais do sector de actividades de saúde humana representadas ..., classificação profissional, contratos de trabalho, aprendizagem, estágio e carreira ...a) Os transportes, se for caso disso, entre o local de trabalho e o ... do estipulado no presente contrato colectivo de trabalho para a generalidade dos trabalhadores ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas -Revisão Salarial e Outras Acordo de Empresa entre a Associação Desportiva do Clube de Golfe do Santo da Serra e o Sindicato dos Trabalhadores na...
... que estão abrangidos pelo presente Contrato Colectivo de Trabalho 25 empregadores e 1500 ...Pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira:. ..., ou pelos dirigentes sindicais do sector. 2 - A comissão sindical da empresa, é a ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta ? Sector de Transportes, Oficinas, Garagens e Estações de Serviço ? Alteração Salarial e Outras.
... de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Sector de Transportes, Oficinas, Garagens e Estações de ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
CCTentre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Global. CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira
...(Área e âmbito). 1 - O presente Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) obriga, na Região ... distribui as mercadorias por clientes ou sectores de venda, coloca e repõe os produtos nas ... e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas-Revisão Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros -
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação ... e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e ...
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Acórdão nº 9220445 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Novembro de 1992
Fazendo os trabalhadores motoristas, parte do pessoal do movimento, nos termos da Cláusula nº 24 do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector dos Transportes Rodoviários, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 9/80, I Série, de 09/03/80, as férias podem ser marcadas ao longo de todo o ano civil.
... termos da Cláusula nº 24 do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector dos Transportes Rodoviários, publicado no Boletim do ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Contrato Colectivo de Trabalho entre a ASSICOM-Associação da IndústriaAssociação da Construção-Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Metalúrgicos e...
...(Área e Âmbito). O presente Contrato Colectivo de Trabalho, obriga, por um lado as ... da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria n.º 14/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos, Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Aviso de Projecto de Portaria que aprova o Regulamento...
... o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da deira - Para o Sector de Transportes Públicos, Pesados de ...
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Regulamentos de Extensão
Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAMRevisão Global. Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região...
...a) às relações de trabalho estabelecidas entre empregadores não ...Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho e n t re a ... disponíveis relativos ao sector e tendo em vista o objectivo de uma ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a APAC-Assoc. Portuguesa de Analistas Clínicos e a FEPCES-Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e Outro-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos...
... a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando ... disponíveis relativos ao sector e tendo em vista o objectivo de uma ... o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
CCT entre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM -Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o...
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Convenções Colectivas de Trabalho
CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. ... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região...
...(Área e âmbito). O presente Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) obriga, por um lado, ... da Região Autónoma da Madeira-Para o sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria N.º 10/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a AES -Assoc. das Empresas de Segurança e Outra e o STAD - Sind. dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Portaria N.º 11/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a APAT - Assoc. dos...
... a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando ... disponíveis relativos ao sector e tendo em vista o objectivo de uma ...Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Portarias de Extensão
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira. Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da...
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o ...�ões de trabalho dentro do mesmo sector de actividade;. Cumprido o disposto ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a APOMEPA-Assoc. Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FEPCES-Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANESUL - Assoc. dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias e Outras e o SIMAMEVIP-Si
... a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando ... disponíveis relativos ao sector e tendo em vista o objectivo de uma ... termos da cláusula 80.ª do Contrato Colectivo de Trabalho objecto do ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria N.º 12/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Portaria N.º 13/RE/2006 - Aprova o Regulamento de Extensão
... o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da deira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de ...
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Portarias de Extensão
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão do CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das...
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da deira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Armazéns do Distrito do Funchal-Revisão Salarial. CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Bebidas da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Contrato...
...2 - A parte que denuncia o contrato deverá enviar conjuntamente à outra parte ...309,00 (61 949$00). Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e ...SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Encarregado Geral ... - Federação dos Sindicatos de Transportes. Rodoviários e Urbanos:. (Assinatura ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Para as Indústrias de Bolachas, Biscoitos, Pastelaria e Confeitaria - Revisão Salarial. CCT entre a Associação dos Industriais de...
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Portarias de Extensão
Portaria de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do FunchalCâmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ASSICOMAssociação da Indústria-Associação da Construção-Região Autónoma
a) às relações de trabalho estabelecidas entre entidades patronais ...Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da deira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de ...
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Portarias de Extensão
Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira-Para as Indústrias de Bolachas, Biscoitos, Pastelaria e Confeitaria-Revisão. Aviso para PE do CCTentre a Associação
...trabalho dentro do mesmo sector de actividade;. ... disposições constantes do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria n.º 8/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira -Revisão Salarial e...
... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ... Empresas Não Pertencentes ao Sectorde Camionagem de Carga da Região ... a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando ... o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria n.º 14/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Para as Indústrias de Bolachas, Biscoitos, Pastelaria e Confeitaria - Revisão...
... o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a ... disponíveis relativos ao sector e tendo em vista o objectivo de uma ... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da ...
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Regulamentos de Extensão
Portaria n.º 9/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e...