contrato colectivo trabalho sector automovel
407 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a) Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... substitui -a por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que ... de uso de veículo 1 -- Quem utilizar automóvel ou outro veículo moto- rizado, aeronave, barco ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou ... c) Provocar conscientemente, por meio da ... CAPÍTULO V Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade ...
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Acórdão nº 36126/12.4YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
Constatando-se que a A. tem por missão a satisfação de necessidades de interesse público (fomento do desenvolvimento económico local e regional, tendo em consideração imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, através da criação e gestão de parques empresariais), o que faz utilizando, quando e se necessário, prerrogativas de jus imperii, expressamente previstas num...
... Em virtude de contrato celebrado em 16.9.2010, a requerida vem ocupando ... resultar de alteração dos métodos de trabalho", sem redução do valor da produção ... Nona \xE2" ... sector empresarial e a sua competitividade, em respeito ... colectivo (iluminação exterior, sinalização); h) ... automóvel e o estacionamento, no interior do parque ... -
Acórdão nº 0742986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2007
A figura do bando abarca as situações de pluralidade de agentes actuando de forma voluntária e concertada, em colaboração mútua, com uma incipiente estruturação de funções, que embora mais graves e, por isso, mais censuráveis do que a mera co-autoria ou comparticipação criminosa, não são de considerar verdadeiras associações criminosas.
... j) ordenar a restituição do veículo automóvel de marca e modelo "Toyota ." e matrícula ... de se encontrar numa situação de trabalho precário, sem contrato laboral e com ... Encontra-se ocupado no sector da carpintaria e frequenta o programa de ... já foi condenado no Proc. Comum Colectivo nº ... /00.2GAPRT, do .º Juízo Criminal de ... -
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... comum, com intervenção do tribunal colectivo, foram os arguidos condenados, por acórdão de ... contrato, tal não decorre das declarações, por este ... vida futura (com promessa de contrato de trabalho junto aos autos), as reduzidas quantidades ... local, tinha passado um veículo automóvel e que tinham disparado, tendo atingido o arguido ... em regime de biscates, nomeadamente no sector da restauração, e como porteiro de um ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... comum, com intervenção do tribunal colectivo, foram os arguidos condenados, por acórdão de ... contrato, tal não decorre das declarações, por este ... vida futura (com promessa de contrato de trabalho junto aos autos), as reduzidas quantidades ... local, tinha passado um veículo automóvel e que tinham disparado, tendo atingido o arguido ... em regime de biscates, nomeadamente no sector da restauração, e como porteiro de um ...
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Acórdão nº 864/18.1T8CSC-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Agosto de 2021
“[…É] também no interesse da criança que os laços entre ela e a sua família se mantenham, salvo nos casos em que a família se revela particularmente indigna: quebrar este vínculo equivale a cortar a criança das suas próprias raízes. Daí resulta que o interesse da criança impõe que só em circunstâncias particularmente excepcionais se permita a quebra do laço familiar, e que tudo seja...
... de tal processo judicial, um tribunal colectivo (de 3 juízes, dois deles sociais) aplicou, por ... na zona do Porto devido a ter ficado sem trabalho, e consequentes rendimentos, depois de a empresa ... EMAT de 02/08/2019, foi apurado junto do sector de adopção e apadrinhamento civil inexistirem ... senhorio da progenitora não lhe fez contrato de arrendamento e quando requisitou o imóvel do ... "rural", numa estrada sem movimento automóvel (trânsito de moradores) com descampados em ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1998/A de 6 de Maio
... à Região, no âmbito da circulação automóvel" e transportes terrestres; ... Definir, em coopera\xC3" ... 1 - Poderão ser criados grupos de trabalho ou equipas de projectos, nos termos da ... íficos poderá ser confiada, mediante contrato e de acordo com o disposto na lei, a entidades de ... 2 - A competência do Sector de Expropriações decorre do disposto nas ... à coordenação dos transportes colectivo de passageiros da Região; ... Propor e definir o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... a) O procedimento de formação de contrato que tenha por objecto a elaboração de um ... território ao PROTA os cronogramas de trabalho e as- segura o apoio técnico necessário que ... Abril); Orientações Estratégicas para o Sector" Ferroviário (2006); Plano Estratégico Aeroportu\xC3" ... O cluster automóvel, considerado a maior actividade industrial a ... com actividades de usufruto colectivo nas vertentes turís- tica, ambiental e cultural ...
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Acórdão nº 0411725 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2004 (caso NULL)
... B ... propôs no tribunal do trabalho de Oliveira de Azeméis a presente acção contra ... serviço da ré, em 1.4.2001, mediante contrato de trabalho a termo, pelo prazo de um ano, ... ício de 2001 e usufruía de viatura automóvel de gama alta para uso exclusivo e integral e de ... e essencial para o desenvolvimento do sector produtivo propriamente dito.» A ré discorda de ...
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Aviso n.º 26197/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Compensaçáo e as bases preliminares do Contrato de urbanizaçáo da unidade de execuçáo ... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, para estabelecimentos de ... a) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... empreendimentos com interesse para o sector do turismo ... Artigo 19 ... Localizaçáo das ... Circulaçáo e estacionamento automóvel ... 1 - Para as áreas urbanizáveis e novas ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local e das entidades a que se ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou acordo ... à sua integração no património automóvel do Estado e possua antiguidade superior a 10 ... imposto os veículos para trans- porte colectivo dos utentes com lotação de nove lugares, ...
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Acórdão nº 0344738 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
A reincidência exige uma íntima conexão entre os crimes reiterados.
... O tribunal colectivo cometeu erro notório na avaliação da prova, ... implicava a deslocação em veículo automóvel, o arguido José ... fazia-se transportar no ... actividades, embora todas elas ligadas ao sector da construção civil; ooo) consome produtos ... em sua casa era o pagamento de um trabalho de restauro que efectuou para o seu primo ... marca Toyota, modelo Hiace, já aludido, contrato este que apenas terminará em 2004. Resta ... -
Despacho normativo n.º 49/79, de 08 de Março de 1979
... assinado, em 19 de Setembro de 1978, um contrato entre o Governo da República Portuguesa, ... alemã de KW/GTZ, apoiará uma equipa de trabalho composta por técnicos do Ministério da ... 4.1 - Sector da estruturação agrária: a) A 1.' fase não ... com as disposições do contrato colectivo" às quais a GTZ está sujeita, os especialistas t\xC3" ... cada agregado familiar, um veículo automóvel desprovido de caderneta de passagem nas ...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... exercício isolado de simplificaçáo no sector da justiça. Fazem antes parte de um vasto ... automóvel» ... No domínio da eliminaçáo das ... çáo pode também ser feito com base em contrato -promessa de alienaçáo, salvo convençáo em ... de Portugal e do juiz do tribunal do trabalho competente e as referidas na alínea v) do mesmo ... ência de património de um ente colectivo para outro ou de trespasse de estabelecimento ...
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Acórdão nº 4301/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2005 (caso NULL)
Um negócio jurídico perfeito pressupõe uma vontade formada com liberdade, esclarecimento e ponderação. Ao esclarecimento da vontade opõe-se o erro, que se define como a ignorância ou falsa representação de uma realidade no momento da formação do negócio jurídico, que interveio ou podia ter intervindo entre os motivos (determinantes da declaração negocial. Cessando o contrato de trabalho por...
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Crédito Predial ... a ceder a utilização de um veículo automóvel; Tal cedência foi feita no seu serviço e ... manteve com o Autor aplicava-se o ACT do Sector Bancário e segundo esse instrumento de ... legal, nem de cláusula do Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário, que em parte ... -
Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2010
... que uma alteração de local de trabalho, como regra, implica ... III- Ocorre prejuízo ... , assistindo-lhe o direito a resolver o contrato, mediante indemnização, uma mudança do local ... em questão é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector Transitário publicado ... profissional e pessoal, um veículo automóvel utilitário ligeiro da Ré, com todas as ...
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Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que uma alteração de local de trabalho, como regra, implica ... III- Ocorre prejuízo ... , assistindo-lhe o direito a resolver o contrato, mediante indemnização, uma mudança do local ... em questão é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector Transitário publicado ... profissional e pessoal, um veículo automóvel utilitário ligeiro da Ré, com todas as ...
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Acórdão nº 05S3729 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2006 (caso NULL)
I - Em processo comum laboral, o recurso de revista tem, sempre, efeito meramente devolutivo, em face do disposto no artigo 723.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º do Código de Processo do Trabalho, valendo a prestação de caução, prevista no artigo 83.º, n.º 1, deste último diploma, destinada a obter efeito suspensivo, apenas para o recurso de...
... " propôs, no 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção emergente de ... para a cessação por acordo do Contrato de Trabalho de cada trabalhador era preparado em ... - A fusão entre as duas multinacionais do sector farmacêutico, Empresa-A, foi anunciada em ... direito à utilização de um veículo automóvel, de marca Peugeot, modelo 406, para seu uso ... ção deste em eventual despedimento colectivo ... [ ... ] O comportamento da Sra. Dra. EE, tal ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... çáo nos resultados das entidades do sector empresarial local relativos ao ano anterior ... , durante os primeiros três anos de contrato, do pagamento das respectivas contribuiçóes ... automóvel ... Artigo 74 ... Alteraçáo ao Decreto-Lei ... estacionamento coberto, individual ou colectivo, fechado ou aberto, o coeficiente de ajustamento ...
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Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro de 2001
... a contribuir para uma dinamização do sector e das empresas face à concorrência interna e ... considera-se: a) Autocarro: o veículo automóvel construído ou adaptado para o transporte de ... em regime de locação financeira ou de contrato de locação a longo prazo, e sejam conduzidos ... designado e o respectivo local de trabalho; i) Serviços ocasionais: os serviços que ... concessões de carreiras de transporte colectivo de passageiros de que a empresa seja titular ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... proposta, a estratégia regional para o sector pesqueiro e, ainda, a representação das redes ... ções sociais, melhor organização do trabalho e gestão do rendimento, e concorre para a ... de direitos por incumprimento do contrato; · Definir uma nova política de implementação ... sociais e culturais de uso colectivo (públicos ou privados), de restauração, e de ... ção aos que são oferecidos pelo automóvel ... As frequências actuais também tornam esta ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... financeiros entre o Orçamento da RAM e o Sector Público Empresarial Regional ... 15 694-(18) 11 ... GR Governo Regional ... IA Imposto automóvel ... IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e ... Funchal, no dia 19 de Junho de 2000, do colectivo especial previsto na parte final do n.º 1 do ... apoios devem obedecer, bem como o contrato-programa tipo a respeitar; A aprovação do ... para além do agravamento excepcional de trabalho devido ao encerramento do POPRAM II ... Embora ...
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Acórdão nº 0069174 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1991 (caso None)
I - Se numa empresa polivalente uma das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de regulamentação colectiva não se pode falar em concorrência de convenções colectivas, devendo aplicar-se aos trabalhadores de cada um daqueles instrumentos reguladores das relações colectivas de trabalho; II - A PRT para o sector metalúrgico e metalomecânico tem...
... CPC67 ART668 N1 C. CCT SECTOR AUTOMÓVEL DE 1971 BTE N44 DE 1971/11/30. PRT DE ... das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de ... -
Acórdão nº 0069174 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 1991
I - Se numa empresa polivalente uma das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de regulamentação colectiva não se pode falar em concorrência de convenções colectivas, devendo aplicar-se aos trabalhadores de cada um daqueles instrumentos reguladores das relações colectivas de trabalho; II - A PRT para o sector metalúrgico e metalomecânico tem...
... CPC67 ART668 N1 C. CCT SECTOR AUTOMÓVEL DE 1971 BTE N44 DE 1971/11/30. PRT DE ... das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de ... -
Edital n.º 958-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 3 - Nos termos do Contrato de Entrega e Recepçáo de Resíduos Sólidos ... de maquinaria, por exemplo, sucata automóvel, na via pública, em terrenos privados, bermas de ... 1, do artigo 266. do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/ 2003, de 27 de Agosto ... G7 - Administraçáo local e sector associativo; G8 - Restauraçáo e bebidas; ... G9 ... áo de resíduos sólidos: compartimento colectivo" de armazenamento de contentores ... 1.1 - Defini\xC3" ...