contrato colectivo trabalho sector automovel

407 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector ... o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele ...O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho ... associativo e religioso de interesse colectivo. Política Integrada de Apoio às Autarquias ..., com especial relevo para o sector automóvel. Reflectindo o abrandamento da procura global, o ...
  • Acórdão nº 3/12.2GALLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2014

    I  -   O acórdão recorrido concretizou o período de tempo em que o arguido vendeu droga, como se movimentou para o efeito, os números dos telemóveis utilizados nas «negociações» para a venda da droga; as concretas expressões que o arguido e os seus clientes usavam nas negociações, as concretas condições impostas pelo arguido para a aceitação do negócio, os concretos locais onde as vendas eram...

    ...ígrafe, respondeu, perante o Tribunal Colectivo do 2º Juízo de Competência Especializada do ..., onde tem familiares, a fim de obter um contrato de trabalho, para legalizar a sua permanência em ... AA estava ainda na posse do veículo automóvel da marca “Seat”, modelo “Ibiza, a gasóleo, ... laboral com cerca de 13 anos de idade, no sector agrícola.                 44 – ...
  • Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
    ...ção do TC nas reuniões dos grupos de trabalho e comissões de que faz parte ao nível das ...ção Regional Autónoma, 1 133 do Sector Público Empresarial Estadual, Regional e ... poder jurisdicional); o autor do acto ou contrato ou a entidade que o tiver autorizado (no que ... Secções Regionais, reúne, ainda, um colectivo, constituído pelo Presidente do Tribunal e pelos ... acrescentado, produtos petrolíferos, automóvel, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas. Tais ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... entre esta cidade e Lagoa, por via automóvel. a.26) Em Lagoa, a arguida BB entrou em contacto ... de 2015, a acrescer ao rendimento do trabalho subordinado que declarou, apresentou um ... exerceu outras profissões ligadas ao sector da restauração e como empregada de balcão. ... postura com que um comerciante faz um contrato de empreitada ou de prestação de serviços. ... Tudo ponderado, considera este Tribunal Colectivo adequado aos factos e à personalidade do agente ...
  • Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017

    I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç

    ... “O Tribunal Colectivo da Instância Central de .., Secção Criminal, ..., ou circulava, junto ao seu local de trabalho. Refere que foi obrigado a manipular os genitais ... de embalagens de papel e cartão), com contrato de trabalho sem termo. Trabalha de 2ª a 6ª ... no distrito de Lisboa, com viatura automóvel". Aufere um ordenado na ordem dos 600€. Este sal\xC3"... cuidadoso, porque em nenhum outro sector se manifesta como aqui a individualização da ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
    ...Cláusula 1.ª. Âmbito e área do contrato. 1 - Mantém-se. 2 - O número de empregadores ... pela lei e por este contrato colectivo de trabalho. 2 - Para o efeito, a entidade ... e a correspondente prática do sector, e efectua cálculos complementares dimensionares ... que conduz e manobra uma máquina automóvel...
  • Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
    ... obras em curso; As verbas atribuídas ao sector empresarial público e ao sector privado, a ...ças (105,6%), a Secretaria Regional do Trabalho (83,3%) e a Assembleia Regional (50,1%) (quadro ... das Frutas, e a subsequente rescisão do contrato com a empresa construtora levaram o Governo ... de veículo ideal para o transporte colectivo urbano; Melhorar as condições de ... de inspecções periódicas ao parque automóvel da Região; Estudar legislação adequada às ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
    ... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ...Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ...contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE;. ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...- Aquisição de guindaste automóvel de 36 toneladas;. - Aquisição de tractores de ...
  • Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
    ... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ...Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ...contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE; ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ... toneladas; - Aquisição de guindaste automóvel de 36 toneladas; - Aquisição de tractores de ...
  • Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
    ... da evolução do mercado de trabalho, e de defesa da posição regional no plano ...Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações ...contrato firmado ao abrigo do programa comunitário SAVE;. ... quer de carácter individual quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...- Aquisição de guindaste automóvel de 36 toneladas;. - Aquisição de tractores de ...
  • Acórdão nº 326/16.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de qualquer vantagem dada ou prometida aos agentes do facto ilícito típico. A recompensa é, assim, como que uma subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral. III - O regime geral da perda de...

    ...- diríamos até que, no entendimento do Colectivo, se houvesse uma obrigação de entrega de corsa ...ências e tem demonstrado hábitos de trabalho estruturados. No Estabelecimento Prisional de ... ativo, desde março de 2006, com contrato efetivo. O seu quotidiano era, aparentemente, ... estribada em elementos subjetivos é um sector especialmente dependente da imediação do ...ídio; a navalha na ofensa corporal; o automóvel no qual se transporta o contrabando, ou a vítima ...
  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
    ... social, receitas, natureza da CSR e contrato de concessão, e, ainda, teceram considerações ... da produção e da distribuição e ao sector das prestações de serviços; - Como salienta ... dos factores de produção-capital e trabalho, e neutralidade face às preferências dos ...ao colectivo de juízes em audiência realizada no dia 22 de ...automóvel, o seguro de saúde, prémios e bónus, PPR, ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...-(43) X - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) .. 20 686-(44) A) ...20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os ...20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ...MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade. MUS Monetary Unit Sampling. ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo especial do Tribunal de Contas, nos termos do ...
  • Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
    ...ção em operações patrimoniais do sector público, de realização de operações de ..., de relações profissionais, de trabalho extraordinário, mo- dalidade de horários, ..., notificações das minutas do contrato, documentos de ha- bilitação, contratos, ... declarações amigáveis de acidente automóvel, boletins diários do veículo, folhas de ..., repartição de finanças, singular/colectivo, património), mapas do estado dos planos de ...
  • Acórdão nº 67/12.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014

    I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de direito privado e de utilidade pública, não se mostrando estar alicerçada em Justa Causa, sendo embora e em rigor um acto licito, obriga porém o mandante/Fundação a pagar ao referido membro do órgão e/ou mandatário uma indemnização; II - A indemnização referida em I será então equivalente ao quantum que o membro do órgão deixou de...

    ...ção pelo incumprimento parcial do contrato por parte da Ré, relativo ao período que medeia ..., auferindo, como contrapartida do seu trabalho, a remuneração mensal de € 7.101,24, ... uso, sem restrições, de um veículo automóvel (com seguro, portagens, parqueamento e 200 litros ..., porque visa satisfazer um interesse colectivo ou o interesse qualificado de uma pessoa de ..., e as remunerações dos trabalhadores do sector" público igualmente afectadas/cortadas ( cfr. art\xC2"...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... a manutençáo dos custos unitários de trabalho em níveis relativamente elevados foram razóes ...O défice global do sector público administrativo ter-se-á reduzido, ...O sector automóvel está a antecipar a alteraçáo das regras de ... encontra-se enquadrada no ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Sector Bancário. ... com o período de realizaçáo de cada contrato.Os ganhos e perdas potenciais na reavaliaçáo a ...
  • Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
    ... da Relação do Porto No Processo Comum Colectivo nº 972.07.4JAPRT do .º Juízo de Competência ... duas pulseiras, em ouro ● O veículo automóvel, ligeiro de passageiros, de marca e modelo ...ãos sendo que, quando em liberdade, tem trabalho prometido numa residencial, no Porto; ... encontra-se a residir no Luxemburgo, com contrato de trabalho, para onde o arguido planeia ir, ..., na área da indústria hoteleira e do sector imobiliário; ● Há cerca de 23 anos contraiu ...
  • Acórdão nº 03S2170 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003

    I - O empregador pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição, desde que daí não resulte diminuido o seu valor total, suprimindo, alterando ou criando os seus componentes, salvo se estes derivarem da lei ou da regulamentação colectiva. II - A atribuição de viatura automóvel por parte da entidade patronal a um seu trabalhador, em virtude do lugar desempenhado por este na empresa, mas

    ...-A a presente acção emergente do contrato individual de trabalho, com forma ordinária, na ... em sede de revisão do ACTV para o Sector Bancário. 4) Autor e Réu definiram uma ...Assim: 28) Com o Acordo Colectivo de Trabalho para o Sector Bancário, o Réu ... relativa à atribuição de veículo automóvel, a fls. 38 e 39 do douto acórdão ora recorrido. ...
  • Acórdão nº 107/11.9GCCUB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018

    I - A indicação/referenciação nos factos provados de um acórdão de cúmulo dos elementos pertinentes das condenações - data dos factos julgados e punição, bem como o trânsito - é essencial - e não existe maneira de este STJ proceder ao seu suprimento - para se aquilatar da formação/composição do cúmulo jurídico, pelo que a sua ausência/omissão é indutor da nulidade do acórdão, por omissão/falta de

    ... dias de afectação para a capacidade de trabalho geral e 5 com afectação para a capacidade de ...ção, sabia que conduzia um veículo automóvel na via pública sem para tal estar habilitado. ... anterior por não estar abrangido por contrato de seguro obrigatório válido. O arguido foi .../07/1992, no âmbito do Processo Comum Colectivo n.º 276/92-C, que correu termos na 7.ª Vara ... Profissionalmente, AA exercia atividade no sector da construção civil de forma pontual na zona de ...
  • Decreto-Lei n.º 408/79, de 25 de Setembro de 1979
    ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel data de 1935. De então para cá muitos outros ..., as modificações verificadas no sector de seguros, fundamentalmente determinadas pela ... sucedia com os veículos de transporte colectivo, não ser obrigatório o seguro de ... 9.º (Celebração e renovação do contrato) 1 - As empresas e sociedades seguradoras ... Artigo 21.º (Acidentes de viação e de trabalho) 1 - Quando o lesado em acidente de viação ...
  • Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
    ... despesas de capital, realizadas por todo o sector público administrativo com base em critérios de ...ças (66,8%) e a Secretaria Regional do Trabalho (32,5%) (ver quadro IV). O acréscimo que a ... correios e telecomunicações, o acordo colectivo de trabalho aponta para um aumento de 20% em ... o ano de 1983 o termo deste tipo de contrato foi a principal causa de atribuição de ... para o regadio; abertura de um acesso automóvel"; rede de abastecimento de água potável; constru\xC3"...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ... das atas relativas às reuniões do Colectivo, as quais nem sequer aludem aos pontos da ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... 586) O veículo automóvel constante do aditamento ao auto de apreensão foi ... as despesas por si suportadas e pelo seu trabalho, anunciada no início de cada venda, a suportar ...ário e de gerente de uma empresa do sector do calçado, com o que aufere um rendimento ...
  • Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
    ... Protecção Civil IV.6.3 -- Auditoria ao Contrato-Programa de Desenvolvimento de Promoção ... -- Despesas do Plano de 2003 a 2006 V.5 -- Sector das Pescas V.6 -- Conclusões CAPÍTULO VI -- ... e Tesouro DRTQP Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional EDA Empresa de ...ção & Desenvolvimento IA Imposto Automóvel IABA Imposto sobre o Álcool e Bebidas ...O Volume I -- Parecer -- assinado pelo Colectivo especial, para o efeito constituído pelo ...
  • Acórdão nº 1132/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2016

    1. É passível de indemnização por danos não patrimoniais, a situação em que na sequência de acidente para o qual o A. em nada contribuiu, a sua viatura foi alvo de reparação deficiente que terá levado a que na inspecção obrigatória não tenha sido dada como apta para circular, sendo certo que escassos 3 meses antes do acidente, em similar inspecção o veículo tinha sido considerado apto para tal e...

    ... desembargadores que integram o presente colectivo" do  Tribunal da Relação de Lisboa, I – RELAT\xC3"..., que é proprietário de uma viatura automóvel de marca Mitsubishi e que no dia 11/12/2011, ...através de contrato" de seguro titulado pela apólice 00…. 5º- A r\xC3"... a indicação junto de empresa do sector, por aluguer diário de um veículo Mercedes, ... limitada nas suas deslocações para ao trabalho; e)- Que a esposa do autor tenha ficado impedida ...
  • Acórdão nº 3957/17.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais compreende o direito de estar presente nas assembleias gerais e o direito de votar ( arts.21 nº1 b) e 379 nº1 CSC) traduzindo-se no meio através do qual o sócio manifesta a sua vontade (concretizada no direito de voto que está na sua disponibilidade exercer/não exercer). 2.- Este direito de participação não tem de ser exercido...

    ... o aumento de capital e alteração do contrato, tendo o capital após o reforço passado para ... e a estabilidade dos seus postos de trabalho, não tendo sido apontadas acusações concretas ... impedem o acesso ao mesmo em viatura automóvel (Cfr. Documento 13 que se junta e dá por ... A actividade do sector da exploração de argilas, caulinos e areias ... Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo, Almedina, 1994, a pág. 139 e Sociedades por ...

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