contrato colectivo trabalho sector automovel
449 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel
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Resolução n.º 7-A/2003, de 11 de Fevereiro de 2003
... da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de liberdade de associação, ... de desenvolvimento da indústria automóvel da África do Sul ... 6 - Os direitos aduaneiros ... A cooperação neste sector dará lugar, nomeadamente, a um intercâmbio de ... , ou o beneficiário potencial; ou b) Um contrato com organizações internacionais ou pessoas ... que diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... , edificaçóes ou equipamentos de uso colectivo, edificaçóes com impacto semelhante a ... a obra náo pode iniciar qualquer trabalho sem que esteja cumprido o número anterior e seja ... espaços destinados a estacionamento automóvel situados em cave, no todo ou em parte, sejam ... segurança aplicável, designadamente a do sector dos combustíveis indicada no anexo n. 1 a esta ...
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Acórdão nº 205/06.0TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
... ção e € 42.268,40 a título de trabalho suplementar prestado e não liquidado, quantia ... ; 5.ª - justa causa de resolução do contrato de trabalho ... Fundamentação de ... o autor e a ré aplica-se o contrato colectivo de trabalho vertical convencionado entre a ANTRAM ... ável às entidades patronais do mesmo sector económico e a todos os trabalhadores, mesmo que ... , quando, por exemplo, o condutor do automóvel destrói, após a colisão, os indícios da sua ... -
Acórdão nº 09B0297 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
... ão alega, no essencial, ter celebrado um contrato com a ré mediante o qual lhe foi concedida a ... sector, actuando no mercado do ramo automóvel sob a ... autora tinha trinta e três contratos de trabalho em vigor, com custos salariais fixos de ... ça ou do acórdão, deve o juiz ou colectivo de juízes, como é o caso da Relação, tomar em ...
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Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
... de 90.000.000$00 provenientes do contrato de transmissão dos direitos económicos sobre o ... da Estrada assinou dois contratos de trabalho com o CLUBE, o primeiro válido, de 24 de Janeiro ... a uma legalização de um veículo automóvel adquirido pelo arguido A na Alemanha. Questionado ... contrariar a conclusão do Tribunal Colectivo nos termos da qual não ficou provado que os ... assistente diz, textualmente, que …o seu sector administrativo e financeiro era um autêntico ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... de material de transporte (fileira automóvel designadamente) e materiais de construção ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Lei n.º 20/95, de 13 de Julho de 1995
... e requisição, relativas a cada área ou sector da vida nacional, nas diversas situações; b) A ... privadas e cooperativas de interesse colectivo, devem elaborar e manter actualizados os registos ... , para manutenção no posto de trabalho que detenham à data da mobilização ou para ... À construção e à reparação naval, automóvel ferroviária e aeronáutica; f) À produção e ... ção correspondente ao respectivo contrato e ao trabalho suplementar que seja obrigado a ...
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Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009
... externa de Portugal, a uma entidade do sector empresarial do Estado -- a Parque EXPO 98, S. A ... humano, estilo de vida e condies de trabalho no novo sculo ... Aprender a criar uma sociedade ... , ser celebrado entre esta e o Estado um contrato de prestao de servios; 3) A Parque EXPO 98, S ... plena do interesse comum e do bem colectivo que de todos e para todos -- quer pelo modo como ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... de material de transporte (fileira automóvel designadamente) e materiais de construção ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... de material de transporte (fileira automóvel designadamente) e materiais de construção ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... de material de transporte (fileira automóvel designadamente) e materiais de construção ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... de material de transporte (fileira automóvel designadamente) e materiais de construção ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Acórdão nº 06S2844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2007
I - Não configura rescisão contratual por parte do trabalhador com as funções de instrutor (desde que foi admitido em 1993) e de director técnico (desde 2001) de uma escola de condução, a carta em que este comunica ao seu empregador que a partir de determinada data deixará de desempenhar o cargo de director técnico, voltando a exercer somente as funções de instrutor, o que efectivamente fez...
... e que foi este quem rescindiu o contrato de trabalho ... Concluiu pela improcedência ... reconhecida no Anexo 1 do Contrato Colectivo celebrado pela ANIECA (Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel) e o SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos ... pela aplicação directa de outros CCT do sector em causa, a saber: entre a ANIECA e a FESTRU, com ... -
Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... Obra: todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... ística e indicadores da AICCOP para o sector, salvo deliberaçáo da Câmara Municipal em ... como requerente - escritura, contrato de arrendamento, inscriçáo matricial (apenas ... Artigo 43 ... Estacionamento automóvel ... 1 - Náo pode ser dada utilizaçáo diversa ... construçáo, espaços verdes e de uso colectivo e de cedência resultantes, número de lotes e ...
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Acórdão nº 08S718 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2008
I - As questões a que se reportam os artigos 660.º, n.º 2, 1.ª parte, e 660.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civil (CPC), e que o tribunal deve conhecer, devem ser definidas, não em função dos argumentos ou razões jurídicas invocadas pelas partes em defesa da sua posição, mas sim perante a configuração que as partes deram ao litígio, tendo em conta o pedido, a causa de pedir e,...
... , em 19 de Maio de 2004, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção declarativa de enação, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Banco BB, SA, ... o tribunal do júri, no processo comum colectivo n.º 1267/02.5TACBR da 1.ª Secção da Vara ... tarefas, como escrever ou conduzir automóvel ... Dada a situação de isolamento do Sr. AM e ... e 117.ª, nº 1, alínea d), do ACT para o Sector Bancário, e alíneas b), c) e g) do nº 1 do ... -
Acórdão nº 00272/06.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2008
... ária como remuneração proveniente de trabalho por conta de outrem, prestado ao abrigo de um ... remunerações estarem previstas em contrato de trabalho escrito; - O facto de se tratar de ... situações deste tipo que o CCT para o sector da construção civil e obras públicas ... para tanto estabelecidos no contrato colectivo" ou portaria de regulamentação de trabalho aplic\xC3" ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal na ...
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Acórdão nº 03S283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... ordinrio proposta no Tribunal do Trabalho de Lisboa (3 Juzo), em 29 de Janeiro de 1999, A ... de 1996, sendo que nos termos do contrato, o A. e demais vendedores das aces obrigaram-se a ... pessoa sobejamente conhecida no sector, com o seu comportamento a R causou-lhe prejuzos ... de requerer a interveno de tribunal colectivo, nos termos do disposto no art. 646, do CPC. Tal ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... sector produtivo de âmbito nacional respeitantes à ... Artigo 25.º Rendimentos do trabalho dependente: deduções 1 - Aos rendimentos brutos ... razão do trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviço ou outro de idêntica ... áreas para recolha ou estacionamento colectivo de veículos; d) Modificar a isenção constante ... Imposto automóvel (IA) 41 - Tudo indica que a previsão da receita ...
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Acórdão nº 0640703 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2006 (caso NULL)
O conceito "avulada compensação remuneratória do artº 24, alínea c), do DL nº 15/93, de 22 de Janeiro pode preencher-se com quantia inferior ao valor consideravelmente elevado do artº 202, alínea b), do CP95.
... comum, com a intervenção do tribunal colectivo, pronunciados pela prática, em co-autoria ... em Espanha, vivia condignamente do seu trabalho, não pretendendo com a sua vinda a Portugal, a ... Está ocupado no sector da biblioteca desde Abril do presente ano, ... seja o dono do veículo automóvel "Audi TT", de matrícula nº ... -..-PV (da ... 1081 e ss. dos autos; Teor da cópia do contrato" de crédito referente ao veículo de matrícula n\xC2" ... -
Portaria n.º 1180/82, de 22 de Dezembro de 1982
... e comercial: Os contratos em geral; O contrato de transporte de mercadorias; A responsabilidade ... individual; O estatuto do transportador colectivo: as sociedades de transporte de mercadorias ... Noções básicas da regulamentação do trabalho; Noções gerais de segurança social; Gestão de ... empresarial; Os impostos específicos do sector dos transportes ... 3 - Regulamentação da ... ário; Seguro de responsabilidade civil automóvel ...
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Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...
... Funchal, no âmbito do processo comum colectivo n.º 83-08.5JAFUN, foram julgados, entre outros, ... o mesmo outra vez…Foste buscar…esse trabalho, tem um problema aí, na fiscalização…. Aí ... -se a falar pelo telemóvel, parou o automóvel à frente da Carreira n.º 1 quando esta fez ... À data dos factos o arguido HH tinha um contrato de trabalho ... * Dos relatórios sociais dos ... mencionada, e terá retomado o trabalho no sector da construção civil. Ao que observado, o ... -
Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
... programação global do endividamento do sector público e nos termos a fixar pelo Ministro das ... , visando eliminar os desincentivos ao trabalho, atenuar a carga fiscal da unidade familiar, ... regimes aduaneiros relativos ao sector automóvel e proceder às alterações julgadas mais ... durante todo o tempo da vigência do contrato, sendo o imposto da responsabilidade do ... prestações de serviços de interesse colectivo, bem como a certas operações financeiras; 6) ...
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Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
... programação global do endividamento do sector público e nos termos a fixar pelo Ministro das ... , visando eliminar os desincentivos ao trabalho, atenuar a carga fiscal da unidade familiar, ... regimes aduaneiros relativos ao sector automóvel e proceder às alterações julgadas mais ... durante todo o tempo da vigência do contrato, sendo o imposto da responsabilidade do ... prestações de serviços de interesse colectivo, bem como a certas operações financeiras; 6) ...
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Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
... programação global do endividamento do sector público e nos termos a fixar pelo Ministro das ... , visando eliminar os desincentivos ao trabalho, atenuar a carga fiscal da unidade familiar, ... regimes aduaneiros relativos ao sector automóvel e proceder às alterações julgadas mais ... durante todo o tempo da vigência do contrato, sendo o imposto da responsabilidade do ... prestações de serviços de interesse colectivo, bem como a certas operações financeiras; 6) ...
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Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
... programação global do endividamento do sector público e nos termos a fixar pelo Ministro das ... , visando eliminar os desincentivos ao trabalho, atenuar a carga fiscal da unidade familiar, ... regimes aduaneiros relativos ao sector automóvel e proceder às alterações julgadas mais ... durante todo o tempo da vigência do contrato, sendo o imposto da responsabilidade do ... prestações de serviços de interesse colectivo, bem como a certas operações financeiras; 6) ...