contrato colectivo trabalho sector automovel
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... Protecção Civil IV.6.3 -- Auditoria ao Contrato-Programa de Desenvolvimento de Promoção ... -- Despesas do Plano de 2003 a 2006 V.5 -- Sector das Pescas V.6 -- Conclusões CAPÍTULO VI -- ... e Tesouro DRTQP Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional EDA Empresa de ... ção & Desenvolvimento IA Imposto Automóvel IABA Imposto sobre o Álcool e Bebidas ... O Volume I -- Parecer -- assinado pelo Colectivo especial, para o efeito constituído pelo ...
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Acórdão nº 3957/17.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... o aumento de capital e alteração do contrato, tendo o capital após o reforço passado para ... e a estabilidade dos seus postos de trabalho, não tendo sido apontadas acusações concretas ... impedem o acesso ao mesmo em viatura automóvel (Cfr. Documento 13 que se junta e dá por ... A actividade do sector da exploração de argilas, caulinos e areias ... Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo, Almedina, 1994, a pág. 139 e Sociedades por ...
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Acórdão nº 3716/10.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1. Uma prestação pecuniária paga mensalmente pela entidade empregadora ao trabalhador, só não será considerada parte integrante da sua retribuição base se a aquela demonstrar que tal prestação tem uma causa específica e individualizável diversa da remuneração do trabalho que trabalhador desempenhava, no seu período normal de trabalho. 2. A atribuição ao trabalhador de um veículo automóvel, para
... -a-car, sob a alegação de suspender o contrato; Em 10.02.10, comunicou-lhe que suspendia o ... que a relação que a relação de trabalho subordinado entre o Autor a Ré se iniciou em ... Saber se o uso particular do veículo automóvel e do telemóvel, bem como o pagamento das ... o seu contrato de trabalho, o CCT para o sector de Rent-a-Car, as comunicações internas de ... dd) O Contrato Colectivo de Trabalho para o sector de Rent-a-Car (junto a ... -
Acórdão nº 08S3900 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2008
I - A trabalhadora que impugna um despedimento levado a cabo num processo de despedimento colectivo, deve apresentar articulado superveniente nos termos dos arts. 506.ª do CPC e 60.º, n.º 2 do CPT, se uma suposta factualidade alegada na contestação (um alegado procedimento diferenciado do empregador por adopção de diversos critérios indemnizatórios pelo despedimento colectivo), que desconhecia ao
Pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa instaurou a Licª AA contra V - ... ,75, além de ter direito a uma viatura automóvel para uso pessoal e telemóvel, com todas as ... , ao abrigo de um invocado despedimento colectivo, despedida em 1 de Julho de 2003, com base numa ... , propôs à autora a «cessação» do contrato de trabalho por mútuo acordo; - r) os ... ou a postos de trabalho, seja qual for o sector ou o ramo de actividade e a todos os níveis da ... -
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... deste enquadramento, a rendi- bilidade do sector bancário melhorou significativamente, assistindo ... O mercado de trabalho denotou uma tendência de evolução favorável, ... De referir ainda a renovação do contrato de garantia perante o BEI referente à Petrogal ... sinistros de acidentes de trabalho e automóvel ... Por outro lado, com a aquisição pela BPA ... órfãos, consagrados no ACTV -- Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário ... Esta ...
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Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... da oferta, regista-se a recuperação do sector agrícola, com um crescimento real de cerca de ... ao concelho de Ponta Delgada (contrato ARAAL), que viabilizou, por um lado, a ... substituição das viaturas do parque automóvel do SRS para continuar a garantir a prestação ... apoio a diversas entidades de interesse colectivo ... A política sectorial desenvolvida no ...
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Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... da oferta, regista-se a recuperação do sector agrícola, com um crescimento real de cerca de ... ao concelho de Ponta Delgada (contrato ARAAL), que viabilizou, por um lado, a ... substituição das viaturas do parque automóvel do SRS para continuar a garantir a prestação ... apoio a diversas entidades de interesse colectivo ... A política sectorial desenvolvida no ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... /mista) 34% dos alojamentos têm automóvel (média nacional: 40%), sendo o parque automóvel ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... /mista) 34% dos alojamentos têm automóvel (média nacional: 40%), sendo o parque automóvel ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... e médias empresas; - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... enquadramento favorável à expansão do sector" privado e à actividade económica, em geral, e s\xC3" ... /mista) 34% dos alojamentos têm automóvel (média nacional: 40%), sendo o parque automóvel ... um aumento de produtividade do factor trabalho ... O desemprego estabilizou num nível que é ... apoio a entidades privadas de interesse colectivo ... A melhoria do património da Região está ... e médias empresas; - pessoas sob contrato de aprendizagem (elegível apenas a parte ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... V.4 - Sector do Ambiente ... V.4.1 - Fiscalização Exercida ... Volume I - Parecer -, vai assinado pelo Colectivo, para o efeito constituído pelo Presidente do ... de remessa ou de reenvio do acto ou contrato para Fiscalização Prévia (ilegalidade mais ... Foi no ramo automóvel que se registou maior quebra.' ( ... ) 'Podemos ... Assim, a Região participa num grupo de trabalho, de âmbito nacional, esperando que no próximo ...
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Acórdão nº 5366/21.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022
... ª - Está em causa o incumprimento de um contrato de transporte internacional rodoviário de ... o elevado grau de profissionalização do sector. Deste modo, o transportador apenas deverá poder ... trabalho a ferramenta de tradução do Google]: ... do preço pago contra a devolução do automóvel ao fabricante ... Num recente acórdão, o BGH ... – falta indesculpável No estudo colectivo já citado acima, publicado em 2017, e em ...
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Acórdão nº 322/16.9PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019
I - A génese do direito ao silêncio não reside em beneficiar o arguido silente, decorrendo, antes, do princípio do acusatório, segundo o qual se impõe à acusação o dever de provar os factos que lhe são imputados, obstando a que se auto-incrimine. Tal não significa que esse direito redunde no direito a que contra o arguido não seja produzida prova. II - Perante um conjunto de indícios plurais,...
... , por forma mais que óbvia, que o colectivo" optou por decidir, na dúvida, contra o arguido.\xE2\x80" ... entrar para o interior de uma viatura automóvel conduzida pelo arguido PP, também conhecido pela ... 18. A sua integração no mercado de trabalho nunca foi estruturada, mantendo actividades ... de um ano, tendo recentemente celebrado contrato de trabalho a tempo incerto, igualmente no sector ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... de segurança, higiene e saúde no trabalho e de prevenção e controlo do consumo de ... utilização exclusiva de aparcamento automóvel e infra- -estruturas, consideram -se CAVE os ... horizontal que possuam um sistema colectivo de deposição; ... d) Os representantes legais ... ículo e respectivo vínculo labo- ral, contrato de prestação de serviços ou contrato de ... e Merca- dos, qualquer que seja o ramo ou sector de actividade a que se destinem, é efectuado ...
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Acórdão nº 210/09.5TUBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2011
... especial emergente de acidente de trabalho, contra C… - Companhia de Seguros, SA e D…, ... publicado no BTE 9/80, mandaram aplicar ao sector de Transporte Público Pesado de Passageiros o ... -se estar, nesta data, em vigor o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical outorgado entre a ... Rodoviários e o ensino de condução automóvel”, publicadas nos BTE nºs 16, de 29.04.1977 e ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... X - Fluxos Financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) ... XI - Fluxos ... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4) ... Direcção-Geral das ... ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical ... ADBES - Associação de ...
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Acórdão nº 417/10.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2011
Não ocorre despedimento se o empregador impede o trabalhador de retomar o trabalho no posto que detinha, lhe der ordem de transferência para outro local de trabalho e o trabalhador não obtiver, previamente, nas instâncias judiciais, a declaração, definitiva ou cautelar, da ilegalidade de tal transferência.
... acção com processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra C…, SA pedindo a ... de transmissões para indústria automóvel pelo menos desde 10 de Maio de 2010 a 7 de ... sector de moldes, que constituem a chamada “Divisão ... ável ao trabalhador; d) Despedimento colectivo; e) Despedimento por extinção do posto de ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... X - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) ... XI - Fluxos ... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo ... Secções Regionais e aprovados por um colectivo constituído para o efeito, composto pelo ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ...
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Acórdão nº 187/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
1. São os documentos de origem externa os adequados à comprovação de despesas incorridas perante terceiros e relevantes ao apuramento do lucro tributável de IRC; 2. Sem embargo, em favor da substância sobre a forma e da descoberta da realidade acontecida e relevante, para efeitos de tributação, a eventual inexistência de documentos de origem externa não é, necessariamente, impeditiva da consideraç
... facto, não é concebível que a frota automóvel da Recorrida seja utilizada sem que existam ... e estadas, publicidade, ofertas) que neste sector de actividade, é comum registarem custos não ... de produção própria, antes tem um contrato de fabricação com laboratórios (S ... ) dos ... incorrem por causa da sua prestação de trabalho, nomeadamente, o consumo de combustível e ... gasolina sem chumbo conforme contrato colectivo de trabalho– cf. depoimento da testemunha J ... , ... -
Acórdão nº 09S0376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2009
No Tribunal do Trabalho de Almada intentou AA contra Banco BB, S.A ... , ... que acrescia o desfrute de uma viatura automóvel, que podia utilizar em seu uso pessoal, com ... ão hoje regidas - pelo ACTV aplicável ao sector bancário, que na sua cl[á]usula 120 nº 10 não ... das regras relativas à cessação do contrato de trabalho, a regulamentação dos prazos de ... º 10 da Cláusula 120ª (sic) do acordo colectivo de trabalho vertical para o sector bancário ...
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Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
... de selecçáo de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, que a seguir ... de assuntos que interessem à Secçáo ou Sector, os quais devem ser facultados às restantes ... e estudo das situaçóes de grave risco colectivo e proceder à elaboraçáo de planos de ... áveis ao funcionamento do parque automóvel, consubstanciando num mapa mensal o consumo feito ...
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Acórdão nº 41/13.8 SMLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
Constitui contradição insanável do artigo 410º, nº 2, al. b) do Código de Processo Penal, que dá lugar à anulação do julgamento e reenvio, considerar nos factos provados como provado o dolo directo e condenar o arguido a título de dolo eventual. (elaborado pelo relator)
... 3ª Salvo o devido respeito o tribunal colectivo avaliou erradamente todas as circunstâncias que ... , que lhe afectaram a capacidade para o trabalho geral por um período de 48 dias.”“9 – A ... a trabalhar em logística e mais tarde no sector automóvel.----- 19. Pese embora alguns períodos ... de emprego depois de ter cessado o contrato de trabalho como técnico logístico na ... -
Acórdão nº 09S0625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário : I – A possibilidade de, no contrato de trabalho, se estipular, por escrito, a ... empregador (atendendo, designadamente, ao sector económico em que a empresa se insere) ... ções legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade» ... A ... a substituição de uma viatura automóvel ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(16) X - Fluxos financeiros ORAA/Sector Público Empresarial ... 4880-(16) XI - Fluxos ... IA ... Imposto automóvel ... IACAPS ... Instituto de Apoio Comercial à ... , pela primeira vez em 1997, algum trabalho no domínio da inventariação do seu ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... pelos concessionários de transporte colectivo regular de passageiros, perfazendo um total, em ...
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Acórdão nº 443/12.7YREVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020
I – No âmbito de uma conduta integradora de um crime de peculato p. e p. pelo art. 375º nº 1 do CP, só deve dar-se como provada a apropriação pela arguida CF, funcionária da ofendida das quantias suportadas por documentos credíveis emitidos por fornecedor (factura, venda a dinheiro, recibo ou talão de caixa) e não com base em meros documentos internos da entidade patronal II – Os...
... I. Relatório Por acórdão do Tribunal Colectivo proferido em 28/9/16, no Processo Comum nº ... ão profissional estável com hábitos de trabalho e em termos comunitários revela uma integração ... de Escritório, Lda., de oficina automóvel (a “MB Pneus Marques & Bernardo, Lda.”), de ... com dinheiro de algumas funcionárias do sector da saúde, sem que a ARPICA as tivesse ... 14 e ss; - Cópia do contrato de trabalho de CF de fls. 526 e ss; - Cópia dos ...