contrato colectivo trabalho sector automovel
449 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel
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Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
... programação global do endividamento do sector público e nos termos a fixar pelo Ministro das ... , visando eliminar os desincentivos ao trabalho, atenuar a carga fiscal da unidade familiar, ... regimes aduaneiros relativos ao sector automóvel e proceder às alterações julgadas mais ... durante todo o tempo da vigência do contrato, sendo o imposto da responsabilidade do ... prestações de serviços de interesse colectivo, bem como a certas operações financeiras; 6) ...
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Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, de 31 de Julho de 1979
... estudo das máquinas e dos métodos de trabalho mais aconselháveis para os diversos trabalhos de ... , da electrificação e do equipamento colectivo das sociedades rurais ... 2 - A Direcção de ... Aprovisionamento; c) Oficinas e Parque Automóvel ... Art. 61.º À Secção de Património e ... agrícola que vier a ser definido para o sector ... Art. 71.º - 1 - O orçamento privativo ... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou a outro tipo ... 2 - As receitas enumeradas ...
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Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... produtores, distribuidores, empresas do sector, detentores e entidades públicas. Para os outros ... b) Sistema constituído por equipamento colectivo de deposiçáo de RSU; ... c) Sistema ... 1 - Nos termos do contrato de concessáo, compete à RESIDOURO a recolha ... imediatamente ao fim de cada dia de trabalho ... 3 - Para efeitos dos números anteriores, se ... Lâmpadas; janelas e vidros de automóvel ...
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Portaria n.º 710/2007, de 11 de Junho de 2007
... e) Visto colectivo (tipos A, B e C)- E 60, acres-cendo mais E 1 por ... Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - E 14 ... autoridades judiciárias, de entidades do sector público ou de autarquias locais, por cada: ... ) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de locaçáo e de parceria, entre os mesmos ... Certificado pela importaçáo de automóvel - E 70 ... Artigo 81.o ... Por qualquer acto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94-B/98 . Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas
... de organismos de investimento colectivo, de ... fundos de pensões ou de carteiras ... º Seguro obrigatório de acidentes de trabalho REVOGADO ... Artigo 169.º Mediação REVOGADO ... sociedades gestoras de participações no sector ... dos seguros REVOGADO ... Artigo 172.º-I ... Título IV Disposições aplicáveis ao contrato de seguro REVOGADO ... Capítulo I Ramos «Não ... (FAT) e para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) ... Alterações ... Revogado pelo/a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/A, de 20 de Fevereiro de 1995
... colectivo, tendo como referências: Número médio de ... no âmbito da legislação em vigor para o sector; 8) Os projectos de unidades industriais, de ... o não cumprimento ou desvirtuamento do contrato estabelecido no respectivo alvará ... ÍTULO IX Circulação e estacionamento automóvel, cotas de soleira nas áreas inundáveis e ... pressuponha a existência de postos de trabalho terá de ser superior à cota atingida pela maior ...
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Lei n.º 3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... colectivo, tendo como referências: Número médio de ... no âmbito da legislação em vigor para o sector; 8) Os projectos de unidades industriais, de ... o não cumprimento ou desvirtuamento do contrato estabelecido no respectivo alvará ... ÍTULO IX Circulação e estacionamento automóvel, cotas de soleira nas áreas inundáveis e ... pressuponha a existência de postos de trabalho terá de ser superior à cota atingida pela maior ...
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Despacho normativo n.º 9/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... colectivo, tendo como referências: Número médio de ... no âmbito da legislação em vigor para o sector; 8) Os projectos de unidades industriais, de ... o não cumprimento ou desvirtuamento do contrato estabelecido no respectivo alvará ... ÍTULO IX Circulação e estacionamento automóvel, cotas de soleira nas áreas inundáveis e ... pressuponha a existência de postos de trabalho terá de ser superior à cota atingida pela maior ...
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Despacho normativo n.º 9-A/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... colectivo, tendo como referências: Número médio de ... no âmbito da legislação em vigor para o sector; 8) Os projectos de unidades industriais, de ... o não cumprimento ou desvirtuamento do contrato estabelecido no respectivo alvará ... ÍTULO IX Circulação e estacionamento automóvel, cotas de soleira nas áreas inundáveis e ... pressuponha a existência de postos de trabalho terá de ser superior à cota atingida pela maior ...
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Resolução n.º 10-A/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... colectivo, tendo como referências: Número médio de ... no âmbito da legislação em vigor para o sector; 8) Os projectos de unidades industriais, de ... o não cumprimento ou desvirtuamento do contrato estabelecido no respectivo alvará ... ÍTULO IX Circulação e estacionamento automóvel, cotas de soleira nas áreas inundáveis e ... pressuponha a existência de postos de trabalho terá de ser superior à cota atingida pela maior ...
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Acórdão nº 06S4104 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2007
I - A nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão (artigo 668.º, n.º 1, b), do CPC), só se verifica quando essa falta é absoluta, e não quando a fundamentação é apenas deficiente, medíocre ou não convincente. II - Não se verifica a mencionada nulidade, nem a ofensa do artigo 205.º da CRP, se os termos da decisão permitem às partes...
... Trabalho de Aveiro, acção como processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra "Empresa-A.", pedindo a ... profissional, prevista no Contrato Colectivo de Trabalho para o sector (doravante, CCTV/ACAP), ... - a ACAP - Associação do Comércio Automóvel de Portugal ... E) Inicialmente, o A. foi ... -
Acórdão nº 07P3259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
... º comum com intervenção do tribunal colectivo , sob o n.º 132 /02 .OJACBR , do Tribunal ... M ... de K ... para ultimarem o contrato entre ambas as Firmas, cedendo a De K ... ) primeiros com impossibilidade para o trabalho e para o ofendido Fa ... , um período de 10 (dez) ... profissional na sua área de mecânica automóvel, respeitador, educado e dedicada à família ... Outro sector doutrinal e jurisprudencial admite-a para actos ...
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Acórdão nº 0414843 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... comum com intervenção do tribunal colectivo (Proc ... /03), foi proferido acórdão que: 1 - ... o valor de €399,04; - uma bateria de automóvel, com o valor de €109,74 ... 30 - Desses ... €500,00; - um relógio de pulso, de marca Sector, com o valor de €600,00; - um relógio de ... contrato de empreitada designado "Construção do Jardim ... nome individual, de corte de calçado (trabalho prestado em casa, sem assalariados) auferindo, em ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Ambiente. Apreensão automóvel. Arrendamento. Arresto. Cedência de loja em centro comercial. Cláusula compromissória. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Concessão comercial. Concorrência. Contrato de arrendamento. Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Contrato de seguro. Crime de burla para obtenção...
... ao senhorio o direito à resolução do contrato, nos termos do art.° 64.°, n.° 1, al. f), do ... trabalho ... Acórdão de 27 de Novembro de 2003 ... @Apreensão automóvel ... Acórdão de 25 de Novembro de 2003 ... compatibilidade e adequação ao ramo ou sector da actividade negocial a que pertence ... que actuem no nome e no interesse colectivo ... II. O chefe de uma loja comercial ... -
Acórdão nº 08P1668 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2008
... Não fosse, um grave acidente de trabalho comprometer irremediavelmente o seu percurso, ... em plástico; - uma tesoura; - um contrato de arrendamento, no valor 280 euros mensais, ... de este o transportar no seu veículo automóvel ... O arguido cedeu, por algumas vezes, ... ão apenas tem tido ocupações pontuais no sector da construção civil, subsistindo a sua ... , no âmbito dos autos de Processo Comum Colectivo nº 148/98 deste Juízo Criminal (a que ora ...
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Acórdão nº 137/07.5GDPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... pelo tribunal de júri ou pelo tribunal colectivo, apenas é admissível recurso para o STJ, ... 100 euros ; - 1 chaves de um veículo automóvel ; - 1 colecção de medalhas de prata fina , de ... ao nível das necessidades básicas e do trabalho desde muito cedo. Aos 12 anos a mãe trouxe-o ... ços de Águas, tendo celebrado o segundo contrato de 6 meses. Inscreveu-se também recentemente ... cuidadoso, porque em nenhum outro sector se manifesta como aqui a ...
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Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2010
... expostos, decide este Tribunal Colectivo, em: 1 ... Condenar o arguido, A…, como autor ... com a Câmara Municipal de Lisboa um contrato, sob a forma de escritura pública, de permuta ... começou a trabalhar por conta própria no sector da construção civil juntamente com um cunhado ... na "Associação …", ainda no ramo automóvel a firma "S…" que detém a concessionária da ... e cumprimento dos horários de trabalho dos seus funcionários, sendo-lhe reconhecida ...
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Acórdão nº 1154/07.0POLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2011
... dano patrimonial o valor do veículo automóvel Mercedes Benz, modelo C250 de matrícula ... portadoras dos respectivos vistos de trabalho, o que deu azo ao levantamento de diversos ... apreciação, e também por despacho do colectivo, julgadas improcedentes as questões ali ... e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, estabelece que ... contrato com os serviços de telecomunicações, como ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... elas conexas efectuadas no interesse colectivo dos seus associados por organismos sem finalidade ... ão de direitos aduaneiros e ou imposto automóvel, nos termos da legislação respectiva; l) ... ção, uma adaptação ou qualquer outro trabalho efectuados por terceiros agindo por conta do ... material de bens em execução de um contrato de locação com cláusula, vinculante para ambas ... ção de bens por um sujeito passivo a um sector de actividade isento e bem assim a afectação ao ...
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Acórdão nº 08P2843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2008
1 - Se num acórdão que procedeu a um cúmulo jurídico, além de se fixarem os factos provados respeitantes aos crimes em concurso com uma minúcia maior do que habitual, se estabelece com algum detalhe as regras a que deve obedecer, em geral, o pena do cúmulo, correspondente ao concurso de infracções, se determinam os limites da moldura penal abstracta em que se vai mover, se aprecia a ilicitude...
O Tribunal Colectivo da 6ª Vara Criminal de Lisboa (NUIPC ... mesmo integrou aos 16 anos o mercado de trabalho, passando a laborar, desde então, na ... -A, em Lisboa, sem o pagar, um veículo automóvel, recorrendo, para o efeito, como próprias, a ... a deslocar-se co stand, onde assinou o contrato de financiamento: com o nome "P ... J ... C ... "; 154 ... çou a trabalhar com ló anos de idade, no sector da construção civil, em Angola; 254. Com cerca ... -
Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
... a julgamento, perante o tribunal colectivo, os arguidos: 1.º - AA, divorciado, comerciante, ... e de M ... do R ... R ... , com local de trabalho conhecido em Portugal na sede da U ... , Rua ... , ... de falsificação de matrícula de automóvel, p. e p. no art. 256º-1 a) e 3 do Código Penal ... pedido de resolução/anulação do contrato de compra e venda que outorgou com E ... & A ... , ... e tinha contactos com outras sociedades do sector, designadamente a "J.R.F ... " e a "R ... - C ... por ...
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Portaria n.º 343-A/94, de 31 de Maio de 1994
... Art. 5.° Emissão de certificado colectivo de identidade e viagem: Por cada membro do grupo ... - 3000$; d) De estudo - 5000$; e) De trabalho - 10 000$; f) De residência em passaporte ... autoridades judiciárias, de entidades do sector público ou de autarquias locais, por cada: a) ... - 22 000$; d) Com poderes para qualquer contrato", para arrematação e para assinar títulos de cr\xC3" ... 79.° Certificado para importação de automóvel - 10 000$ ... Art. 80.° Por qualquer acto não ...
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Aviso n.º 2455/2006, de 14 de Agosto de 2006
... , recolhida no decurso das reunióes de trabalho e entrevistas realizadas com a Câmara Municipal, ... e no Colégio de Campos, que possui contrato de associaçáo ... Em 2005/06 frequentavam ... sector privado (aumentou naquele período de 83 para 122 ... çáo de Viana do Castelo (mecânico automóvel, electrónica) ... 3 - Previsáo da evoluçáo ... Regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para ...
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Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
... o quadro jurídico-normativo nacional no sector de água e águas residuais, o presente ... 286/2003, de 8 de Novembro, outorgado o contrato de concessáo e celebrado o contrato de recolha ... a ensaios que assegurem a perfeiçáo do trabalho executado; ... g) Garantir que a água ... de águas residuais (lavatório colectivo ou individual, bidé, urinol, sanita, base de ... aos utentes, aos peóes, ao trânsito automóvel e ao comércio ... CAPÍTULO III ... Elementos ...
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Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... No Processo Comum (Tribunal Colectivo) nº571/07.0GAALQ, do 1º Juízo do Tribunal ... i) O contrato de arrendamento do imóvel supra referido ... desta empresa, ao fim de 1 ano de trabalho, para vir para Portugal ... y) O pai de (B), ... o emprego que tinha e vendera o seu automóvel e mobiliário ... Na noite de ... Relatórios Preliminar e Final, ambos do Sector do Local do Crime do Laboratório de Polícia ...