contrato colectivo trabalho sector automovel
449 resultados para contrato colectivo trabalho sector automovel
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Acórdão nº 0411725 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2004 (caso NULL)
... B ... propôs no tribunal do trabalho de Oliveira de Azeméis a presente acção contra ... serviço da ré, em 1.4.2001, mediante contrato de trabalho a termo, pelo prazo de um ano, ... ício de 2001 e usufruía de viatura automóvel de gama alta para uso exclusivo e integral e de ... e essencial para o desenvolvimento do sector produtivo propriamente dito.» A ré discorda de ...
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Aviso n.º 26197/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Compensaçáo e as bases preliminares do Contrato de urbanizaçáo da unidade de execuçáo ... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, para estabelecimentos de ... a) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... empreendimentos com interesse para o sector do turismo ... Artigo 19 ... Localizaçáo das ... Circulaçáo e estacionamento automóvel ... 1 - Para as áreas urbanizáveis e novas ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local e das entidades a que se ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou acordo ... à sua integração no património automóvel do Estado e possua antiguidade superior a 10 ... imposto os veículos para trans- porte colectivo dos utentes com lotação de nove lugares, ...
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Despacho normativo n.º 49/79, de 08 de Março de 1979
... assinado, em 19 de Setembro de 1978, um contrato entre o Governo da República Portuguesa, ... alemã de KW/GTZ, apoiará uma equipa de trabalho composta por técnicos do Ministério da ... 4.1 - Sector da estruturação agrária: a) A 1.' fase não ... com as disposições do contrato colectivo" às quais a GTZ está sujeita, os especialistas t\xC3" ... cada agregado familiar, um veículo automóvel desprovido de caderneta de passagem nas ...
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Acórdão nº 0344738 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
A reincidência exige uma íntima conexão entre os crimes reiterados.
... O tribunal colectivo cometeu erro notório na avaliação da prova, ... implicava a deslocação em veículo automóvel, o arguido José ... fazia-se transportar no ... actividades, embora todas elas ligadas ao sector da construção civil; ooo) consome produtos ... em sua casa era o pagamento de um trabalho de restauro que efectuou para o seu primo ... marca Toyota, modelo Hiace, já aludido, contrato este que apenas terminará em 2004. Resta ... -
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... exercício isolado de simplificaçáo no sector da justiça. Fazem antes parte de um vasto ... automóvel» ... No domínio da eliminaçáo das ... çáo pode também ser feito com base em contrato -promessa de alienaçáo, salvo convençáo em ... de Portugal e do juiz do tribunal do trabalho competente e as referidas na alínea v) do mesmo ... ência de património de um ente colectivo para outro ou de trespasse de estabelecimento ...
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Acórdão nº 4301/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2005 (caso NULL)
Um negócio jurídico perfeito pressupõe uma vontade formada com liberdade, esclarecimento e ponderação. Ao esclarecimento da vontade opõe-se o erro, que se define como a ignorância ou falsa representação de uma realidade no momento da formação do negócio jurídico, que interveio ou podia ter intervindo entre os motivos (determinantes da declaração negocial. Cessando o contrato de trabalho por...
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Crédito Predial ... a ceder a utilização de um veículo automóvel; Tal cedência foi feita no seu serviço e ... manteve com o Autor aplicava-se o ACT do Sector Bancário e segundo esse instrumento de ... legal, nem de cláusula do Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário, que em parte ... -
Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2010
... que uma alteração de local de trabalho, como regra, implica ... III- Ocorre prejuízo ... , assistindo-lhe o direito a resolver o contrato, mediante indemnização, uma mudança do local ... em questão é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector Transitário publicado ... profissional e pessoal, um veículo automóvel utilitário ligeiro da Ré, com todas as ...
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Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que uma alteração de local de trabalho, como regra, implica ... III- Ocorre prejuízo ... , assistindo-lhe o direito a resolver o contrato, mediante indemnização, uma mudança do local ... em questão é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector Transitário publicado ... profissional e pessoal, um veículo automóvel utilitário ligeiro da Ré, com todas as ...
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Acórdão nº 05S3729 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2006 (caso NULL)
I - Em processo comum laboral, o recurso de revista tem, sempre, efeito meramente devolutivo, em face do disposto no artigo 723.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º do Código de Processo do Trabalho, valendo a prestação de caução, prevista no artigo 83.º, n.º 1, deste último diploma, destinada a obter efeito suspensivo, apenas para o recurso de...
... " propôs, no 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção emergente de ... para a cessação por acordo do Contrato de Trabalho de cada trabalhador era preparado em ... - A fusão entre as duas multinacionais do sector farmacêutico, Empresa-A, foi anunciada em ... direito à utilização de um veículo automóvel, de marca Peugeot, modelo 406, para seu uso ... ção deste em eventual despedimento colectivo ... [ ... ] O comportamento da Sra. Dra. EE, tal ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... çáo nos resultados das entidades do sector empresarial local relativos ao ano anterior ... , durante os primeiros três anos de contrato, do pagamento das respectivas contribuiçóes ... automóvel ... Artigo 74 ... Alteraçáo ao Decreto-Lei ... estacionamento coberto, individual ou colectivo, fechado ou aberto, o coeficiente de ajustamento ...
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Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro de 2001
... a contribuir para uma dinamização do sector e das empresas face à concorrência interna e ... considera-se: a) Autocarro: o veículo automóvel construído ou adaptado para o transporte de ... em regime de locação financeira ou de contrato de locação a longo prazo, e sejam conduzidos ... designado e o respectivo local de trabalho; i) Serviços ocasionais: os serviços que ... concessões de carreiras de transporte colectivo de passageiros de que a empresa seja titular ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... proposta, a estratégia regional para o sector pesqueiro e, ainda, a representação das redes ... ções sociais, melhor organização do trabalho e gestão do rendimento, e concorre para a ... de direitos por incumprimento do contrato; · Definir uma nova política de implementação ... sociais e culturais de uso colectivo (públicos ou privados), de restauração, e de ... ção aos que são oferecidos pelo automóvel ... As frequências actuais também tornam esta ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... financeiros entre o Orçamento da RAM e o Sector Público Empresarial Regional ... 15 694-(18) 11 ... GR Governo Regional ... IA Imposto automóvel ... IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e ... Funchal, no dia 19 de Junho de 2000, do colectivo especial previsto na parte final do n.º 1 do ... apoios devem obedecer, bem como o contrato-programa tipo a respeitar; A aprovação do ... para além do agravamento excepcional de trabalho devido ao encerramento do POPRAM II ... Embora ...
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Acórdão nº 0069174 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1991 (caso None)
I - Se numa empresa polivalente uma das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de regulamentação colectiva não se pode falar em concorrência de convenções colectivas, devendo aplicar-se aos trabalhadores de cada um daqueles instrumentos reguladores das relações colectivas de trabalho; II - A PRT para o sector metalúrgico e metalomecânico tem...
... CPC67 ART668 N1 C. CCT SECTOR AUTOMÓVEL DE 1971 BTE N44 DE 1971/11/30. PRT DE ... das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de ... -
Acórdão nº 0069174 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 1991
I - Se numa empresa polivalente uma das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de regulamentação colectiva não se pode falar em concorrência de convenções colectivas, devendo aplicar-se aos trabalhadores de cada um daqueles instrumentos reguladores das relações colectivas de trabalho; II - A PRT para o sector metalúrgico e metalomecânico tem...
... CPC67 ART668 N1 C. CCT SECTOR AUTOMÓVEL DE 1971 BTE N44 DE 1971/11/30. PRT DE ... das suas actividades é regulada por um contrato colectivo de trabalho e outro por uma portaria de ... -
Edital n.º 958-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 3 - Nos termos do Contrato de Entrega e Recepçáo de Resíduos Sólidos ... de maquinaria, por exemplo, sucata automóvel, na via pública, em terrenos privados, bermas de ... 1, do artigo 266. do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/ 2003, de 27 de Agosto ... G7 - Administraçáo local e sector associativo; G8 - Restauraçáo e bebidas; ... G9 ... áo de resíduos sólidos: compartimento colectivo" de armazenamento de contentores ... 1.1 - Defini\xC3" ...
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Regulamento n.º 285/2007, de 25 de Outubro de 2007
... a) Zonas de trabalho; ... b) Zonas de trânsito; ... c) Zonas de ... áo, excepto se por lei, regulamento, contrato, título de utilizaçáo ou notificaçáo que lhe ... fixado pela Administraçáo para o sector de exploraçáo portuária ... 2 - A ... 2 - A utilizaçáo de equipamento automóvel será efectuada com recurso a manobradores ... 1 - Nas zonas onde exista sistema colectivo ...
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Em vigor
Lei n.º 59/2007 . Vigésima terceira alteração ao Código Penal
... Artigo 48.º Substituição da multa por trabalho ... Artigo 49.º Conversão da multa não paga em ... Capítulo V Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade ... , comboio ou veículo de transporte colectivo de ... passageiros ... Artigo 288.º Atentado à ... 1 - Quem utilizar automóvel ou outro veículo motorizado, aeronave, barco ou ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou ... c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Acórdão nº 212/10.9JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2011
I - O exame crítico da prova exige que a decisão explicite, ela mesmo, as razões e o processo lógico que a suporta, o “porquê da decisão” proferida. II – Maxime, tratando-se de um caso de condenação, situação em que se exige que o tribunal explicite as razões que o levaram a convencer-se de que o arguido praticou os factos que deu como provados. III – Não cumpre a exigê
... , questionar em que é que o tribunal colectivo fundamentou a sua decisão no que tange aos ... contrato de seguro do ramo automóvel, o qual foi titulado ... actividade profissional, uma vez mais, no sector da restauração; 1.1.3.1.9 No período ... , bem como um estágio em contexto de trabalho; caso venha a ser seleccionado para o curso, ... -
Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... ência efectiva de riscos no quadro do contrato de resseguro ... Este diploma actualiza também ... do seguro de responsabilidade civil automóvel ... 4 - As hipóteses e os pressupostos em que ... previstas para o Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) e para o Fundo de Garantia Automóvel ... , apropriação ilegítima de bens do sector público ou cooperativo, administração danosa ... do perigo, quando realizadas pelo ente colectivo, comunica-se a todos os agentes individuais, ...
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Acórdão nº 07P2599 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1 - A questão de saber se é censurada penalmente a "burla processual", com recurso à instauração de acção judicial, há-de ser, numa primeira fase, resolvida à luz do disposto no art. 217.º, n.º 1 do C. Penal, determinando-se se se verificam, no caso concreto, os elementos do respectivo tipo de crime. 2 - E não se diga em contrário que o legislador a não a quis abranger, pois conhecedor da...
... O Tribunal Colectivo do 1º Juízo da Comarca de Bragança (proc. n.° ... antes de 28/04/1986, a arguida forjou o contrato-promessa de compra e venda que constitui fls ... ções), 222.° (burla relativa a trabalho ou emprego) ... Também há que referir que a ... os arguidos que vendem um veículo automóvel ao ofendido, pelo preço de 2.387.000$00, ... sector de actividade, se mostram adequadas a criar uma ... -
Acórdão nº 00007/10.0BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2012
I- No âmbito do incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, quer por força da regulamentação processual estabelecida no art. 128º do CPTA, quer pela consideração da natureza do incidente em causa e das exigências de celeridade da decisão, é legalmente inadmissível a dedução pelos Requerentes de um articulado de resposta à pronúncia dos Requeridos. II- A admissibilidade de
... liberdades fundamentais de deslocação, trabalho e de iniciativa económica; da violação do ... modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias. Com as ... de Ministros que aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da ... aqueles que não têm veículo automóvel; f) Para além disso e concretamente nas três ... ário prossegue um interesse público e colectivo que tem de ser mantido e desenvolvido, o Governo ... -
Acórdão nº 08S604 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2008
1. Estando em causa faltas interpoladas que totalizam menos de 10 dias, e não se extraindo do acervo factual dado como provado que as faltas não justificadas ao trabalho dadas pelo trabalhador tenham determinado, directamente, prejuízos ou riscos graves para a empresa, tal conduta não integra objectivamente a previsão da alínea g) do n.º 3 do artigo 396.º do Código do Trabalho. 2....
... Em 6 de Abril de 2005, no Tribunal do Trabalho de Lisboa (3.º Juízo), AA instaurou acção ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BANCO BB, pedindo: ... f), do ACTV para o Sector Bancário - disposições de Lei substantiva que ... , com o nível 16, e o grau 18 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector Bancário, ... , ao chegar a casa, quando saiu do seu automóvel, o director do Departamento de Serviços ... -
Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
... çáo, podendo ser qualificável como automóvel, ciclável e pedonal ou misto, conforme o tipo de ... Câmara Municipal, incluindo planta de trabalho, com a indicaçáo da modelaçáo existente e ... édio, mediante acordo de cooperaçáo ou contrato administrativo de concessáo do domínio ... sector de compartimentaçáo dos pisos, devem ser ... em relaçáo ao transporte individual e colectivo; b) O esquema de circulaçáo na área de ...