contrato colectivo do trabalho
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Portaria n.º 922/2010, de 17 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional ... manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 17, de 8 de Maio de 2010, abrangem ...
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Portaria n.º 4/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... de 3 de Janeiro ... As alteraçóes do contrato colectivo entre Associaçáo dos Agricultores do ... de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 35, de 22 de Setembro de 2010, ...
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Portaria n.º 166/2011, de 19 de Abril de 2011
... de 19 de Abril ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa ... /UGT) e outro, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 48, de 29 de Dezembro de 2010, ...
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Portaria n.º 692/2010, de 13 de Agosto de 2010
... 692/2010 ... de 13 de Agosto ... O contrato colectivo entre a AIPAN - Associaçáo dos ... çáo, norte), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 15, de 22 de Abril de 2010, ...
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Portaria n.º 555/2010, de 21 de Julho de 2010
... de 21 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a NORQUIFAR - Associaçáo ... Diversas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 13, de 8 de Abril de 2010, abrangem ...
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Portaria n.º 923/2010, de 17 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo Portuguesa de ... e Audiovisual, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 16, de 29 de Abril de 2010, ...
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Portaria n.º 921/2010, de 17 de Setembro de 2010
... 921/2010 ... de 17 de Setembro ... O contrato colectivo entre a Associaçáo dos Industriais de ... de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 25, de 8 de Julho de 2010, abrange ...
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Portaria n.º 957/2010, de 22 de Setembro de 2010
... 957/2010 ... de 22 de Setembro ... O contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional ... e similares, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 17, de 8 de Maio de 2010, com ...
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Portaria n.º 958/2010, de 22 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Agricultores ... e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 19, de 22 de Maio de 2010, abrangem ...
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Portaria n.º 959/2010, de 22 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos ...
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Portaria n.º 492/2010, de 13 de Julho de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANTRAL - Associaçáo ... Comunicaçóes, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 16, de 29 de Abril de 2010, ...
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Portaria n.º 394/2010, de 25 de Junho de 2010
... de 25 de Junho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ITA - Associaçáo Portuguesa ... Carnes do Sul, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 8, de 28 de Fevereiro de 2010, ...
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Portaria n.º 1051/2010, de 13 de Outubro de 2010
... de 13 de Outubro ... A alteraçáo do contrato colectivo entre a FPAS - Federaçáo Portuguesa ... de Portugal, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 24, de 29 de Junho de 2010, abrange ...
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Portaria n.º 109/2011, de 15 de Março de 2011
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 109/2011 e 15 de Maro O contrato colectivo entre a ANCIA Associao Nacional de ...
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Portaria n.º 1044/2010, de 08 de Outubro de 2010
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 1044/2010 de 8 de Outubro O contrato colectivo entre a APHP -- Associao Por- tuguesa ...
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Portaria n.º 1275/2010, de 15 de Dezembro de 2010
... 1275/2010 ... de 15 de Dezembro ... O contrato colectivo entre a AÇOMEFER - Associaçáo ... e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 33, de 8 de Setembro de 2010, ...
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Portaria n.º 425/2010, de 28 de Junho de 2010
... 425/2010 ... de 28 de Junho ... O contrato colectivo entre a APIFARMA - Associaçáo ... e Minas e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 3, de 22 de Janeiro de 2010, ...
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Portaria n.º 965/2010, de 23 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a APIFARMA - Associaçáo ... ços e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 21, de 8 de Junho de 2010, abrangem ...
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Portaria n.º 955/2010, de 22 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Agricultores ... e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 23, de 22 de Junho de 2010, ...
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Portaria n.º 956/2010, de 22 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANEFA - Associaçáo Nacional ... áo e Florestas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 19, de 22 de Maio de 2010, abrangem ...
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Portaria n.º 1143/2010, de 03 de Novembro de 2010
... de 3 de Novembro ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Armadores de ... e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 26, de 15 de Julho de 2010, ...
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Portaria n.º 494/2010, de 13 de Julho de 2010
... de 13 de Julho ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANICP - Associaçáo Nacional ... e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 15, de 22 de Abril de 2010, ...
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Acórdão nº 4689/10.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2011
I - Na apreciação da ilicitude do despedimento colectivo, a compensação a que se reporta o art. 366.º do Código do Trabalho não se pode confundir com uma compensação diferencial que a empresa se dispôs a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento, mediante a verificação de uma condição a ser aceite por esses trabalhadores, compensação que a empresa não estava impedida de oferecer...
... cautelar de suspensão de despedimento colectivo contra D, S.A ... , (…) alegando, em síntese ... 366.º do Cod. Trabalho ... Ao mesmo tempo que decorria a reunião com ... 201, celebrando acordo de cessação do contrato de trabalho; 80º ... Na equipa de vendas por ... -
Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...