contrato colectivo do trabalho
- Convenção Colectiva de Trabalho N.º 45/2004 de 2 de Setembro
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - ...
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Portaria de Extensão N.º 4/2011 de 9 de Fevereiro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a ANF - Associação ...
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Portaria de Extensão N.º 101/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 16/2011 de 26 de Abril
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a AIND - Associação ...
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Portaria n.º 342/2009, de 02 de Abril de 2009
... 342/2009 ... de 2 de Abril ... O contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos ...
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Portaria de Extensão N.º 89/2010 de 26 de Outubro
Portaria de extensão das alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 81/2010 de 14 de Outubro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... que seja possvel o retorno ao mercado de trabalho, so previstos mecanismos de activao dos ... em que, mesmo nos casos de cessao do contrato por acordo entre a entidade empregadora e o ... que permitam o recurso ao despedimento colectivo ou por extino do posto de trabalho, tendo em ...
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Portaria de Extensão N.º 15/2011 de 26 de Abril
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 104/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 39/2010 de 18 de Maio
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 36/2011 de 25 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Portaria de Extensão N.º 74/2010 de 14 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ...
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Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
... o dia, porque está no seu local de trabalho, tornando quase sempre necessária a citação ... obrigações pecuniárias emergentes de contrato reduzido a escrito, quando neste se tenha ... -se a intervenção do tribunal colectivo ao acordo das partes ... Uma outra grande causa ...
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Portaria de Extensão N.º 18/2011 de 20 de Maio
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a ANF - Associação ...
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Acórdão nº 120/09.6TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2011
Tendo o empregador invocado como causa de cessação do contrato de trabalho o despedimento por extinção do posto de trabalho, e não o despedimento colectivo, é o processo comum a forma processual adequada à impugnação judicial desse despedimento - e não o processo especial de impugnação do despedimento colectivo.
... 423º do CT, rescinde o contrato de trabalho, com aviso prévio, por extinção do ... ter recorrido ao regime do despedimento colectivo, o que não ocorreu, já que não teria ... -
Acórdão nº 1619/13.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022
I - É à entidade patronal que cabe o ónus (cf. artigos 342º, do C. Civil, 100, n° 1 do CPPT e 74º, nº 1 da LGT) de provar que os montantes por si pagos a título de Prémios ou ajudas de custo TIR revestem a natureza de ajuda de custo, não consubstanciando rendimentos que proporcionam ao trabalhador um acréscimo de capacidade contributiva e, como tal, susceptíveis de tributação pois que nos termos...
... o seu recebimento e a prestação de trabalho, conforme indevidamente fundamentado pela ora ... normais, tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento ... -
Acórdão nº 7617/15.7T8PRT.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I. Uma acção popular tanto pode ter como objecto interesses difusos, interesses colectivos ou interesses individuais homogéneos, expressão individualizada de interesses difusos ou colectivos. II. Não há que proceder ao reenvio prejudicial requerido, respeitante à interpretação de normas da Directiva n.º 2014/17/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2014, relativa aos...
... a indicação que permita identificar o contrato para pagamento ... Caso o ponto anterior não ... de depósitos à ordem e um contrato de trabalho, cuja retribuição era necessariamente creditada ... Acordo Colectivo de Trabalho para o sector bancário aplicável à ... -
Portaria n.º 911/2010, de 15 de Setembro de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANESM - Associaçáo Nacional ... de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 18, de 10 de Maio de 2010, abrangem ...