contrato arrendamento seguro
2535 resultados para contrato arrendamento seguro
-
Edital n.º 1178/2020
... previsão em contrário no respetivo contrato ou escritura; d) As mensagens e dizeres ... indicação de venda, trespasse ou arrendamento; c) Os anúncios de organismos públicos, de ... levantamento do alvará, com contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos do artigo ...
-
Acórdão nº 15/04.0TBCBR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1. A alteração da classificação dos solos, para além do ato de vontade do titular do direito de propriedade, exige um ato declarativo, de jus imperii, por parte das entidades públicas competentes, como dispõem os art.ºs 9.º e 10.º, da Lei 31/2014, de 30 de Maio e já dispunham instrumentos legislativos anteriores, como sejam o Dec. Lei 576/70, de 24 de Novembro (art.º 47.º), o Dec. Lei n.º 794/76,
... sentença recorrida que o objecto do contrato-promessa de compra e venda é legalmente ... casas a terceiros, celebraram contratos de seguro. Ora, desde logo, nenhum desses alegados actos ... (…) (f) Serviço de Arrendamento 1. O Subscritor pode arrendar o seu chalé a ... -
Acórdão nº 5001/07.5TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2015
I - O contrato de aprazamento ou enfiteuse, ao contrário do de arrendamento, caracterizava-se por ser um contrato perpétuo em que as pessoas que adquiriam as parcelas construíram as respectivas infra-estruturas, circunstância que se compreendia à luz da estabilidade daquele contrato. II - Houve por parte do legislador a preocupação de facilitar a prova da enfiteuse por usucapião, mas nunca...
... sente que está bem escudado, ancorado e seguro na sabedoria do douto Parecer do Sr. Prof ... ém da relação contratual, porquanto o contrato não esgota nem exaure a enfiteuse ... Na ... que existiu outrora um contrato de arrendamento, não adiantando qual o respectivo tipo. Se por ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ária de Bombeiros Voluntários ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por ... Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade hori- ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à ... infestação por ... Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade hori- ...
-
Acórdão nº 842/14.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
I - Num seguro facultativo sobre coisas, o silêncio da seguradora, durante o processo de averiguações do sinistro, acerca das diligências que encetava para mediar proposta de aquisição dos salvados da viatura, transporta a violação dos deveres acessórios de conduta quando o segurado procedeu à sua venda por valor bem inferior ao tardiamente indicado pela seguradora. II - Uma atuação de boa-fé...
... ão na celebração com a ré de um contrato de seguro que incluía a cobertura de danos ... ário, designadamente através do seu arrendamento (válido) ou se ao invés teria permanecido sem ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... atribuídas a famílias em regime de arrendamento apoiado ( Lei n.º 81/2014 , de 19 de dezembro), ... Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade horizontal ... dos Açores, operacionalizado por um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ...
-
Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... apenas, para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como ... contrato de ... lojistas, titulares de contratos de arrendamento não ... habitacional ou titulares de outros ... Parece seguro que ele não ... coincide com o conceito ...
-
Decreto-Lei n.º 1/2024
... um duodécimo; iii ) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva ... tenha como fundamento a celebração de contrato para o desempenho de funções na Escola, ou nos ...
-
Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado ... Pede ... da auditoria referente aos contratos de seguro; - obtenção da análise jurídica do Contrato ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... -
Acórdão nº 152/16.8T8LSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017
... ária tinha celebrado com a aqui Ré um contrato de seguro de responsabilidade civil, decorrente ... Pereira Coelho, Arrendamento – Lições, 1984, pg. 160), a verdade é que, ...
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... como, do saldo a cada momento; c ) Seguro, companhia e número de apólice, se aplicável; ... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ...
-
Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... Data do contrato promessa de compra e venda (Campo 15) - Campo ... Contrato de arrendamento (Campo 7) - Campo que identifica se os contratos ... Seguro de responsabilidade civil profissional (Campo 2): ...
-
Acórdão nº 197/08.1TBMTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
... principal: a) declarar-se resolvido o contrato-promessa celebrado com a aqui Autora, aludido nos ... de venda, mas sim um pedido de arrendamento dos prédios em causa, por parte da Autora, com ... (declarações) – talvez fosse mais seguro e correcto dizer “prova bastante” porquanto a ...
-
Despacho n.º 5683/2020
... deve à data de assinatura do contrato a celebrar com a IEISEL:Encontrar-se legalmente ... no artigo 2, cujos valores de arrendamento serão sujeitos a contratualização.Artigo ... ância prévia do ISEL;Constituir ajustado seguro de responsabilidade civil para a cobertura de ...
-
Despacho n.º 7677/2019
... de um duodécimo; o) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ...
-
Aviso n.º 12995/2023
... tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho; ... j) Operação ou Projeto — Um ... órios da entidade beneficiária, incluindo seguro" de acidentes de ... 2 — Considera-se remuneraç\xC3" ... , mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento ... comercial e/ou à ...
-
Regulamento n.º 331/2023
... tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho; ... j) Operação ou Projeto — Um ... órios da entidade beneficiária, incluindo seguro" de acidentes de ... 2 — Considera-se remuneraç\xC3" ... , mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento ... comercial e/ou à ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... convite, quando o adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por ...
-
Regulamento n.º 285/2017
... dívida, nem pode ter celebrado qualquer contrato de hospedagem ou subarrendamento anterior à ... , o montante da mesma, ou, no caso de arrendamento para efeitos habitacionais, cópia do último ... seguro multirriscos da habitação permanente própria ...
-
Aviso n.º 20740/2022
... pação é titulada por contrato de arrendamento; ... q) Loja Interior: espaço ... celebrar e manter atualizado o contrato de seguro, nos termos ... da lei que rege a respetiva ...
-
Acórdão nº 524/13.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para os casos em que, mercê da conduta de um dos contraentes, o negócio veio a ser declarado nulo ou anulável ou de rutura das negociações, alargou-se aos casos em que se concretizou um negócio válido e eficaz, surgindo, todavia, do processo formativo do contrato danos a reparar. 2. Não se pode concluir que o réu incumpriu
... preço de 50.000,00 €, já paga, por contrato de trespasse, o estabelecimento de café, ... condição, celebrou um contrato de arrendamento com o 2.º réu ... No entanto, posteriormente ... falta de arrimo probatório minimamente seguro, que nessa sequência, e por esse facto, tal ... -
Acórdão nº 815/11.4TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
... , sinistro esse que estava coberto por um contrato de seguro do qual a sua entidade patronal ... as relações de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do ...
-
Acórdão nº 739/19.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
... deliberação do Banco de Portugal, no contrato de arrendamento celebrado com o R.; incumprimento ... além da fiança, a garantia bancária e o seguro de renda ... A “caução” dos autos, como ...
-
Acórdão nº 2125/10.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado e ficando, assim, o locado impróprio para servir os fins do arrendamento - a prática do comércio - aquele evento provocou a caducidade do contrato. II –A caducidade do arrendamento ocorre “ope lege” verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do...
... pedindo que se declare que caducou o arrendamento emergente do contrato celebrado a 29 de Julho de ... direitos ou indemnização”; - certo e seguro é que a Ré nunca teve intenção de quaisquer ...