contrato arrendamento seguro
2935 resultados para contrato arrendamento seguro
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 ... à celebração de contrato de concessão ... 10 — Sem prejuízo da ... ) Documento comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil, nos termos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... um dos produtos seguintes: i) Contrato de seguro financeiro do ramo vida; ii) Adesão individual a ...
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Regulamento n.º 566/2021
... arrendatário, nos termos do respetivo contrato de arrendamento.2 - Todo e qualquer dano que ... Parque das Nogueiras estão abrangidos por Seguro de Responsabilidade Civil Geral e/ou Seguro ...
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Despacho n.º 7704/2017
... gestão dos trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, dos Comandos ... dos serviços;vii) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva ...
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Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto de 2009
... a estabelecer o novo regime do arrendamento rural ... A Assembleia da República decreta, nos ... no que se refere aos objectivos do contrato de arrendamento e ao valor da renda e flexibiliza ... ário se obrigue ao pagamento de prémio de seguro contra incêndios de edifícios ou instalaçóes ...
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Acórdão nº 336/13.0TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I. Em caso de nulidade de um contrato de arrendamento no qual se estipulou que não assistia à arrendatária o direito ao levantamento das benfeitorias por ela realizadas no locado nem à correspondente indemnização, declarado nulo o referido contrato, tal renúncia deixa de ter fonte negocial, devendo aplicar-se então o preceituado no artigo 1273.º ex vi do artigo 289.º, n.º 3, do CC. II. A...
... , o qual, em 01/05/2008, deu de arrendamento à R. e a uma outra sociedade; ... Em ... e R. celebraram um aditamento aquele contrato, passando a R. a ser a única arrendatária e, ... 51.ª - Não é possível afirmar como seguro, perante os factos dados como provados, que as ... -
Lei n.º 42/2016
... da alienação, da oneração e do arrendamento de imóveis do Estado ou dos organismos públicos ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... a conceder garantias pelo Estado: a) De seguro de crédito, créditos financeiros, ...
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Aviso n.º 13860/2021
... , sob pena de não ser celebrado o contrato de incubação: a) Cópia do bilhete de ... 3) Devem contratar um seguro de responsabilidade civil para cobertura de ... no contrato de incubação; e) O arrendamento ou cedência, no todo ou em parte, dos espaços ...
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Acórdão nº 03104/11.0BEPRT 0772/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
I - Em concordância com o princípio da legalidade dos impostos, estes só podem ser cobrados quando se verificam os pressupostos aos quais a lei condiciona a existência de uma obrigação fiscal devendo o intérprete cuidar de a conceber em termos restritos, aplicável, consequentemente, apenas aos casos e situações inequivocamente naquela previstos. II - A tributação só pode resultar da verificação
... ória ao acordo de revogação do contrato de arrendamento rural – aquisição do imóvel ... ções recebidas ao abrigo do contrato de seguro, como também não o são – não tem sentido ... -
Regulamento n.º 574/2017
... ou certidão de teor das finanças ou contrato de arrendamento rural de prédio cuja área ... caça para o regime geral e a apólice de seguro;b) Sejam portadores de uma autorização especial ...
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Despacho n.º 2902/2018
... 000,00(euro);1.5 - Celebrar contratos de seguro, limpeza, vigilância, assistência técnica e ... processamento de despesas decorrentes de contrato, aquisição de bens e serviços e empreitadas, ...
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Despacho n.º 9551/2017
... 30.000,00(euro);6 - Celebrar contratos de seguro, limpeza, vigilância, assistência técnica e ... processamento de despesas decorrentes de contrato, aquisição de bens e serviços e empreitadas, ...
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Despacho n.º 5344/2017
... 30.000,00(euro);6 - Celebrar contratos de seguro, limpeza, vigilância, assistência técnica e ... processamento de despesas decorrentes de contrato, aquisição de bens e serviços e empreitadas, ...
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Regulamento n.º 363/2019
... ência através de um sistema rápido e seguro que funciona 24 horas por dia, durante 365 dias ... os elementos do agregado familiar;e) Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa, ...
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Despacho n.º 4671/2020
... e não investigadores, em regime de contrato individual de trabalho;b) Decidir todos os atos ... e ou em serviço;b) Celebrar contratos de seguro e autorizar a respetiva atualização, sempre que ... ;d) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...
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Despacho n.º 935/2022 de 20 de maio de 2022
... da funo pblica;h) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento nos termos legais e autorizar a ... legal;i) Autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar e, iniciar, com a deciso de contratar, ...
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Regulamento n.º 972/2016
... ou usufruto na conservatória ou contrato de arrendamento rural, este para uma área ... comprovativo do pagamento do prémio do seguro de caça válido;6 - O bilhete de identidade, ...
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Despacho (extrato) n.º 8129/2021
... de pagamentos;1.8 - Celebrar contratos de seguro, limpeza, vigilância, assistência técnica e ... processamento de despesas decorrentes de contrato, aquisição de bens e serviços e empreitadas, ...
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Aviso n.º 9107/2017
... , sob pena de não ser celebrado o contrato de incubação: a) Cópia do bilhete de ... - As empresas instaladas devem contratar um seguro de responsabilidade civil para cobertura de ... no contrato de incubação; e) O arrendamento ou cedência, no todo ou em parte, pela empresa ...
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Regulamento n.º 795/2020
... direitos e benefícios sociais: a) O seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara ... pela lotação prevista; d) Apoio ao arrendamento urbano, no Concelho de Pedrógão Grande e ao ... será feito no final de cada ano de contrato, devendo ser anexado ao requerimento o respetivo ...
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Acórdão nº 617/18.7T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
I – O contrato de prestação de serviços, em que o prestador se obriga a elaborar e acompanhar candidatura a jovem agricultor, dar consultoria e apoio técnico necessários à submissão e instrução de processo de candidatura, dossier de candidatura e respectivo processo de encerramento, configura uma obrigação de meios e não de resultado. II – Realizada a prestação de forma diligente e...
... causa de resolução relativamente ao contrato que celebrou com a ré com a consequente ... dizer que era impossível realizar um Seguro de Colheitas, quando resulta claro do regime ... por assinar os contratos e tomar de arrendamento rural as quatro parcelas de terra que havia ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ... adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por ...
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Aviso n.º 9911/2018
... Artigo 7.º Seguro Obrigatório 1 - Compete à Entidade Parceira ... ção do nome e NIF do senhorio, ou contrato de arrendamento, devidamente validado pela ...
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Acórdão nº 1010/16.1T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
1- Instaurada ação de insolvência em que o requerente ancorou a sua legitimidade ativa para a ação na circunstância de ser credor do requerido de rendas e indemnizações pelo não pagamento atempado dessas rendas, a sentença proferida nesses autos, que absolveu o requerido do pedido de insolvência, com fundamento na circunstância deste não ser devedor daquelas quantias invocadas pelo requerente,...
... ço de 2010 a março de 2015, pelo arrendamento do pavilhão industrial n.º …, Braga, e da ... do gozo do imóvel que lhe arrendou pelo contrato que junta, garantidas pelo executado, servindo de ... foi proferida, tendo para nós como facto seguro que a sentença que declarou improcedente o ... -
Acórdão nº 4192/21.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
... esta pretensão no facto de, por contrato celebrado em 28 de Abril de 2010, terem dado de ... , que importa considerar que o arrendamento em causa durou cerca de 10 anos (entre Abril de ... Como quer que seja, seguro é que a junção do documento oferecido pelos ...