contrato arrendamento livre
6942 resultados para contrato arrendamento livre
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Acórdão nº 721/05.1TBETR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... documento escrito destinado a formalizar contrato de arrendamento rural celebrado anteriormente por ... livre determinação das partes que está na base do ...
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Acórdão nº 721/05.1TBETR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... documento escrito destinado a formalizar contrato de arrendamento rural celebrado anteriormente por ... livre determinação das partes que está na base do ...
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Acórdão nº 721/05.1TBETR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... documento escrito destinado a formalizar contrato de arrendamento rural celebrado anteriormente por ... livre determinação das partes que está na base do ...
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Acórdão nº 721/05.1TBETR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... documento escrito destinado a formalizar contrato de arrendamento rural celebrado anteriormente por ... livre determinação das partes que está na base do ...
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Acórdão nº 70/22.0 BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-12-2022
I-Da conjugação dos normativos 248.º e 250.º, ambos do CPPT, resulta que, regra geral, a venda de bens penhorados é concretizada mediante leilão eletrónico, correspondendo o valor base de venda a 70 % do VPT, ressalvada a situação em que se mostre evidente que o valor de mercado dos bens é manifestamente superior ao VPT. II-Promana, assim, um procedimento específico, estritamente vinculado, e sem
... mercado, a praticar no âmbito de uma venda livre e imediata ... Desconhece-se igualmente das ... uma renda efectiva (sustentada por um contrato de arrendamento existente) ou a ... -
Regulamento n.º 270/2024
... ção de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à ... urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... -se para um fogo disponível no mercado livre de arrendamento. Artigo52.º Modalidade de ...
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Regulamento n.º 209/2020
... se podendo enquadrar em programas de arrendamento apoiado, está a descoberto e sem qualquer ... por conta de outrem, cópia do contrato de trabalho, ou se for o caso, declaração do ... à posse da Câmara Municipal de Albufeira, livre de ónus e encargos e com todas as benfeitorias ...
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Aviso n.º 2346/2024
... para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... reduzida ou regime de renda livre, representando o seu agregado familiar ou ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ...
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Acórdão nº 080263 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 1991 (caso None)
I - Provada a existencia de contrato de arrendamento habitacional, validamente celebrado entre a Autora e a Re, sem margem para simulação ou coacção, e que a Autora não foi dado conhecimento da projectada venda do arrendado pela Re, não ha contradição entre a decisão que reconheceu a Autora o direito de preferencia e os respectivos fundamentos. II - O artigo 371 do Codigo Civil apenas atribui forç
... Sumário : I - Provada a existencia de contrato de arrendamento habitacional, validamente ... valem como elementos probatorios sujeitos a livre ... -
Acórdão nº 080263 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 1991
I - Provada a existencia de contrato de arrendamento habitacional, validamente celebrado entre a Autora e a Re, sem margem para simulação ou coacção, e que a Autora não foi dado conhecimento da projectada venda do arrendado pela Re, não ha contradição entre a decisão que reconheceu a Autora o direito de preferencia e os respectivos fundamentos. II - O artigo 371 do Codigo Civil apenas atribui forç
... Sumário : I - Provada a existencia de contrato de arrendamento habitacional, validamente ... valem como elementos probatorios sujeitos a livre ... -
Aviso n.º 16913/2020
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... nas partes comuns e permitir nelas a sua livre circulação; g) Realizar qualquer tipo de obras ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... ítio na Internet e em área de acesso e de livre circulação nas suas instalações, informação ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... , porque não foi apresentado qualquer contrato de arrendamento, cópia ou original do recibo de ... arguidos A ( ... ) e B ( ... ) , agiram sempre livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que, ... -
Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... livre de pessoas e bens ... 4 — A cessação do ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... a desocupar a habitação e a entregá-la, livre de pessoas e bens, até ao termo do prazo que lhe ...
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Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... e ou em área de acesso ou de circulação livre das suas instalações, informação sobre a ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... Ac — Área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de ...
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Acórdão nº 123/10.8TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
I - O artº 15º, nº 1 do RAU criou um conjunto de novos títulos executivos extrajudiciais de que o senhorio pode lançar mão em acção executiva para entrega de coisa certa. II – E pelo nº 2 criou-se um título executivo por referência à execução para pagamento de quantia certa – pagamento de renda. III – Com efeito, o contrato de arrendamento é título executivo para a acção de...
... o título executivo apresentado é o contrato de arrendamento celebrado entre as partes e a ... comércio, de duração limitida e renda livre, celebrado em 10.3.06 entre ela, como senhoria, e ... -
Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 4 - A cessação do contrato ...
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Acórdão nº 2191/20.5T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-02-2022
I - O legislador do Código de Processo Civil de 2013 tomou posição na polémica suscitada no domínio do anterior Código sobre o meio de defesa processual que deve ser utilizado pelo demandado para opor uma situação de compensação de créditos, tendo optado por exigir que esta fosse deduzida através de reconvenção, independentemente do valor dos créditos em causa, quando o crédito compensatório não...
... Seja decretada a resolução imediata do contrato de arrendamento em causa: ... ii) Se condene a Ré a restituir aos Autores, livre de pessoas e bens, a habitação denominada de ... -
Regulamento n.º 77/2024
... (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); ... A publicação do ... Subcapítulo III — Contrato de arrendamento apoiado ... Secção I — ... livre de pessoas e bens ... 4 — A cessação do ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... livre de pessoas e bens ... 4 — A cessação do ...
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Acórdão nº 946/20.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-02-2022
I) O acordo celebrado entre a 1.ª ré – na qualidade de “proprietária” - e os autores – como “arrendatários” - segundo o qual foi acordada a suspensão de contrato de arrendamento habitacional, para possibilitar a realização de obras de conservação no locado e até à data do término de obras no edifício onde o mesmo se situa, vincula o locador outorgante e, terminando tais obras, determina na falta...
... , acordando na suspensão temporária do contrato de arrendamento, sem que, terminadas as ditas ... º …, em Lisboa, entregando-lhes a mesma, livre e devoluta de pessoas e bens, absolvendo-o do ... -
Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 4 - A cessação do contrato ...