contrato arrendamento deposito finanças
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Despacho n.º 6470/2019
... quarto (4.º) grau: i) Contabilidade e Finanças; ii) Biblioteca; iii) Eventos Municipais; iv) ... exteriores; d) Superintender e gerir o depósito de bens patrimoniais e arqueológicos, ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... ‘MEF’ — o Ministro de Estado e das Finanças, ou o membro do Governo que, em cada momento, ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... a) Depósito em numerário, constituído à ordem do ...
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Regulamento n.º 797/2021
... orçamental, da sustentabilidade das finanças públicas, da solidariedade recíproca, da ... os respetivos comprovativos de depósito ou transferência bancária. Artigo 36.º ... à confirmação do cumprimento do contrato e eventual correção da emissão de fatura pelo ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis, ou contratos similares; c) ...
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Regulamento n.º 549/2021
... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e do à repartição de finanças; e) Título de Registo de Propriedade do ... 2 - As despesas com a remoção e o depósito" serão pagas pelo responsável pelo veículo. SEC\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... 1.3 — Abrir e cancelar contas de depósito à ordem, assinar e endossar cheques, assinar ... contrato, não ultrapassarem os € 100 000,00 por ano, ... atra- vés do envio aos serviços de finanças competentes dos pedidos de execução, ... as despesas com a atualização do arrendamento de imóveis que resultem do coeficiente de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... que autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a representar ou a designar o ... e do Plano, a celebrar com o IFADAP um contrato pelo qual esta entidade fica incumbida de ... de Fomento Nacional a abrir contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras ... direitos emergentes dos contratos de arrendamento" celebrados com serviços extintos do mesmo Minist\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... da modalidade de contrato, no âmbito dos respetivos instrumentos de ... das finanças e da saúde ... 5 — O disposto no número ... f) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ... recebidos em garantia, depósito ou outro título; ... c) Verificar a exatidão ...
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Edital n.º 796/2017
... do consignado no artigo 20.º da Lei da Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de ... espaço público com tapumes, andaimes, depósito de materiais, equipamentos e contentores ou ... consagrado no novo Regime do Arrendamento Urbano e legislação complementar, o que ... apresentados resultam, por um lado, do contrato de prestação de serviços estabelecido entre o ...
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Aviso n.º 20725/2023
... LEG.09 ... Contrato promessa de compra e venda ... DEM.07 ... Indicação do local de depósito dos entulhos ... FIM.01 ... Comprovativo de arrendamento, se aplicável ... Repartição de Finanças pela primeira vez; ... d) Fotografias do imóvel; ...
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Edital n.º 166/2022
... o procedimento interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do ... alvará de licença, o correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ... destinadas a publicitar a venda ou o arrendamento de edifícios ou frações autónomas, apenas ... autenticada pela Repartição de Finanças; c ) Licença do estabelecimento comercial, ...
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Edital n.º 166/2022
... procedimento interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do ... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ... destinadas a publicitar a venda ou o arrendamento de edifícios ou frações ... autónomas, apenas ... autenticada pela Repartição de Finanças; ... c) Licença do estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 3300/15.1T8GMR-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
Sumário, da única responsabilidade do relator Trata-se de nulidade prevista no artº 615º, nº 1, alª b), do CPC, nomeadamente, quando, apenas se adere genericamente à alegação de um dos intervenientes processuais.
... foram € 125.000,00 relativos ao arrendamento de prédios na freguesia de …, prédios que, no ... exclusivamente em 5 rendas emergentes de contrato de arrendamento outorgado em momento anterior à ... seu envio para a Direção Distrital de Finanças de Braga para aferição de eventuais ilícitos ... Euros 131,80 da provisão, procedeu ao depósito dessa quantia na conta bancária da massa ... -
Acórdão nº 48/12.2TBFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2014
I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega à outra uma determinada parcela de um prédio rústico de que é proprietária, cedendo-lhe ou permitindo-lhe o seu uso temporário e “trocando”, portanto, o direito de utilização dessas parcelas, sem fixação de qualquer retribuição, configura um contrato atípico que há-de ser regulado pelas clausulas contratuais e pelas...
... com a área aproximada de 1.600m2, para depósito de materiais de construção, o que faz sem ... tivesse havido qualquer tipo de contrato, troca ou venda da parcela de terreno de 1.600 m2 ... ção Geral dos Impostos – Serviço de Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo foram descritos, ... que, ainda que estivesse em causa um arrendamento rural (o que, á partida, não seria o caso do ... -
Aviso n.º 5156/2018
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro - caução, devendo constar ... de simples indicação de venda, arrendamento ou trespasse podem ser colocadas nas fachadas dos ... , tribunal, centro de saúde, escolas, finanças, etc), em locais a definir pela CME, e nas ...
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Lei n.º 30/2017
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça. 3 - ... Artigo 7.º [ ... ] 1 - ... ária competente a sua entrega contra o depósito do valor da avaliação à ordem do IGFEJ, I. P ... , nomeadamente pela existência de contrato de arrendamento, tratando-se de bem imóvel; h) ...
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Acórdão nº 8717/06.0TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
1. Não obstante a primitiva redacção do art. 64º do Código das Sociedades Comerciais (antes da Reforma de 2006) não enunciar de forma clara o princípio da “corporate govenance”, ele estava contido na regra do “dever de cuidado e de diligência” imposta ao gerente a quem incumbe actuar segundo o padrão do “gestor criterioso e ordenado”, pautando a sua actuação...
... declarada a nulidade por simulação do contrato de arrendamento e consequentemente não puder ... e em virtude destes não procederem ao depósito/entrega de toda a documentação e demais ... ários anos e não apresenta contas nas finanças ... 83. – Na ... -
Despacho n.º 379/2022
... Departamento de Administração Geral e Finanças; ... b) Departamento de Obras Municipais e ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação ... f) Apoiar ... ) Garantir a gestão e monitorização do contrato de concessão da iluminação pública; ... g) ... z) Gerir o depósito de combustível indispensável ao funcionamento ...
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Despacho n.º 379/2022
... Departamento de Administração Geral e Finanças; b ) Departamento de Obras Municipais e ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação Urbana; f ) Apoiar ... ) Garantir a gestão e monitorização do contrato de concessão da iluminação pública; g ) ... determinações superiores; z ) Gerir o depósito de combustível indispensável ao funcionamento ...
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Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... na AUGI perante os serviços de finanças e conservatórias do registo predial, para ... administração conjunta é objecto de contrato de urbanização a celebrar entre a câmara ... tornas, caso não seja feita a prova do depósito no prazo fixado. Artigo 44.º ... Artigo 47.º Arrendamento A necessidade de realização de obras de ...
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Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ória do registo Predial/Certidão de Finanças e certidão de omissão emitida pela ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência eletrónica ...
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Despacho n.º 4798/2018
... 19.º, n.º 1 da Lei das Finanças Locais). O único critério estabelecido ... ; i) Receber a título definitivo ou por depósito, arquivos públicos ou privados; j) Prestar apoio ... ção com a DP, enquanto gestor do contrato de manutenção dos equipamentos de reprodução ... ípio; g) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... a) Finanças e património; ... b) Orçamento e planeamento; ... imóveis e semoventes da Regiáo e o arrendamento de prédios para a instalaçáo dos serviços da ... e) Proceder ao depósito dos planos intermunicipais de ordenamento do ... , em regime de concessáo ou de contrato de associaçáo; ... g) Instruir processos ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... ou Certidão de Teor da Repartição de Finanças); b) Título de Registo de Propriedade (certidão ... encargos de administração; d) Do contrato de urbanização, se for caso disso, deve constar ... ser previsto um espaço destinado ao depósito e recolha de resíduos sólidos, dimensionado de ... Artigo 95.º Arrendamento" para fins não habitacionais de prédios ou fraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 17/2022
... existência de contentores adequados ao depósito dos resíduos provenientes das obras, exceto em ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ... a simples indicação de venda ou arrendamento"; b ) As mensagens publicitárias, colocadas em ve\xC3" ... à Segurança Social e às Finanças; j ) Pedido instruído com dois exemplares, um em ...
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Regulamento n.º 17/2022
... existência de contentores adequados ao depósito dos resíduos provenientes das obras, ... exceto ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ... simples indicação de venda ou arrendamento; ... b) As mensagens publicitárias, colocadas em ... às Finanças; ... j) Pedido instruído com dois exemplares, um ...