contra ordenação extinção
4346 resultados para contra ordenação extinção
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Aviso n.º 5159/2018
... ÍTULO II Criação, modificação e extinção do serviço de guarda-noturno Artigo 4.º ... da homologação da classificação e ordenação final da atribuição da licença. 4 - Sem ... 3 - O guarda-noturno passa recibos contra o pagamento e mantém um registo atualizado dos ...
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Regulamento n.º 688/2016
... extinção de departamentos é da competência da Assembleia ... suplente, são eleitos em função da ordenação dos elementos elegíveis por ordem decrescente do ...
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Sentença n.º 13/2015
... «abuso de direito» por "venire contra factum proprium" (vide artigo 334.º do Código ... sido junta fotocópia do registo de extinção. 1.7 - No que concerne às respostas apresentadas ... não terem cometido qualquer contra ordenação, ou quando assim senão entender, deverá a multa ...
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Regulamento n.º 432/2017
... ÍTULO II Criação, modificação e extinção do serviço de guarda-noturno Artigo 4.º ... da homologação da classificação e ordenação final da atribuição da licença. 4 - Sem ... 3 - O guarda-noturno passa recibos contra o pagamento e mantém um registo atualizado dos ...
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Acórdão nº 01498/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2016
I - Só deve ser liminarmente indeferida a petição com fundamento em erro na forma de processo quando se verifique uma total e evidente inadequação da forma de processo aos fundamentos típicos da oposição à execução fiscal. II - Os pedidos de declaração de ilegalidade do processo de execução e de inexigibilidade da quantia exequenda são próprios do processo de execução, uma vez que ambos poderão
... apresentados pela Oponente em sede de contra- ordenação - que não integram o âmbito da ... que a oposição tem como escopo a extinção da execução fiscal (e em certa situações a ... -
Interrupção
... ém das acabadas de enunciar causas de extinção do processo de execução fiscal, Laurentino ... em falhas, mas sim, ordenada reversão contra aqueles responsáveis subsidiários ... A amnistia da contra-ordenação implica, ipso facto, a extinção do processo de ...
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Despacho n.º 8189/2019
... , propondo a criação, alteração e extinção de cursos; b) Fixar, para cada curso, as regras ... género colocados consecutivamente na ordenação da lista, sendo o primeiro elemento da lista de ...
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Aviso n.º 16839/2018
... Artigo 4.º Criação, modificação e extinção 1 - A criação e a extinção do serviço de ... da homologação da classificação e ordenação" final da atribuição de licença. 3 - A ordenaç\xC3" ... adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda ...
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Regulamento n.º 832/2022
... de investigação de acolhimento do contra- ... tado, ou do investigador responsável pelo ... e) A ordenação final dos candidatos aprovados; ... f) A resposta ... º e de outras causas de cessação ou extinção ... legalmente previstas, o CTC responsável pela ...
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Acórdão nº 00717/09.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2019
I - O artigo 176.º, n.º 1, alínea a) do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) determina a extinção da execução fiscal por pagamento da dívida exequenda e do acrescido. Porém, nem sempre o pagamento conduz à extinção do processo de execução fiscal, pois, nos casos de sub-rogação, o sub-rogado poderá requerer o prosseguimento da execução para cobrar do executado o que tiver pago
... /08.2BECBR, que a impugnante MNFS instaurou contra a Autoridade Tributária e Aduaneira ... A ... /2008, teve como efeito, por um lado, a extinção do processo de execução fiscal instaurado aos ... transitada em julgado, consiste na ordenação definitiva da situação debatida entre as ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... o exclusivo das pesquisas e prospeções contra o pagamento de taxas e rendas de superfície, e ... , por exemplo, no ilícito de mera ordenação social ou no ilícito disciplinar. Conquanto o ... útuo acordo entre as partes acerca da extinção pode igualmente salvaguardar a paz social e o ...
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Aviso n.º 4758/2021
... SECÇÃO II Criação, modificação e extinção do serviço de guarda-noturno Artigo 5.º ... da homologação da classificação e ordenação" final da atribuição de licença. 3 - A ordenaç\xC3" ... 2 - O guarda-noturno passa recibos contra o pagamento e mantém um registo atualizado dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção de um procedimento especial de extinção imediata de entidades comerciais; e) A criação ... direitos de indemnização da sociedade contra estes, salvo se os factos constitutivos de ... Artigo 528.º Ilícitos de mera ordenação social 1 - O gerente ou administrador de ...
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Aviso n.º 5524/2019
... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, onde ... de 11 de julho.13 - Classificação e ordenação final dos candidatos:13.1 - Na classificação ...
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Deliberação n.º 976/2016
... extinção de lugares de auxiliar, será obrigatoriamente ... a ordem da lista de antiguidade a ordenação dos candidatos aos lugares a prover faz-se no ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação trib utária. 4 — O presente ... voluntário; e ) Meios de reação contra o ato de liquidação e respetivo prazo; f ) A ... ordenação, pode ser notificado a todos os candidatos, ou ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... 40.º Criação, modificação ou extinção A criação, modificação ou extinção das ... é assegurada pelo membro seguinte na ordenação estabelecida na respetiva ata de apuramento ou, ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... 40.º Criação, modificação ou extinção A criação, modificação ou extinção das ... é assegurada pelo membro seguinte na ordenação estabelecida na respetiva ata de apuramento ou, ...
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Acórdão nº 0426/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Quando a dívida exequente teve origem em decisões condenatórias proferidas em processos de contra-ordenação que não foram notificadas à recorrida, estamos perante uma execução instaurada com base certidão de dívida que certifica uma dívida ainda não passível de cobrança coerciva. II - Sendo o processo de execução fiscal o processo próprio para cobrança coerciva de coimas aplicadas em...
... do regime geral do ilícito de mera ordenação social (RGIMOS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , a consequência resultante: a extinção da execução consubstanciada na nulidade do ... notificações no âmbito do procedimento contra-ordenacional) ... Requereu que seja revogada ... -
Portaria n.º 256/2021
... cancelamento, extinção ou decisão contenciosa; ... vi) Data da ... e ordenação dos candidatos ... 10 FCP04 E X X X X X ... contra- ... ção de empréstimos ou de outras receitas ...
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Aviso n.º 12343/2018
... aplicação de qualquer das causas de extinção constantes no artigo 289.º da LTFP; c) O ... escala de 0 a 5 pontos, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 10564-C/2022
... causas de cessação ou extinção legalmente previstas, o órgão científico da ... escala de 0 a 5 pontos, procedendo à ordenação dos candidatos em função ... da respetiva ...
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Aviso n.º 5522/2018
... das ações de Defesa da Floresta Contra" Incêndios e outros serviços Municipais de Prote\xC3" ... reguladores do seu funcionamento e extinção;Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho - ... ordenação final (OF) dos candidatos que completem o ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final. 3 - O presente aviso será publicitado na ... 288.º a 292.º e 303.º a 305.º (Extinção do vínculo de emprego público); Lei orgânica ...
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Aviso n.º 115/2017
... data da homologação das listas de ordenação final, quanto às reservas de recrutamento que ... à constituição, modificação e extinção dos contratos, efetuar as operações de registo ...