Aviso n.º 115/2017
| Data de publicação | 03 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo |
Aviso n.º 115/2017
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo.
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) Lei n.º 35/2014, de 20/06, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, conjugados com a alínea b) do artigo 3.º e artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 14/-A/2011, de 06/04 (doravante designada Portaria), torna-se publico que, na sequência de aprovação em reunião do órgão executivo no dia 13 de julho de 2016, se encontra aberto ao abrigo do artigo 64.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, os procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho através da relação jurídica de emprego público por termo resolutivo certo do mapa de pessoal da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo.
2 - Estes procedimentos regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e demais legislações aplicáveis.
3 - Prazo de Validade: os procedimentos são válidos até ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e no prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação das listas de ordenação final, quanto às reservas de recrutamento que delas resultem.
4 - Local de trabalho:
Ref. A - Edifícios da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo,
Ref. B - área geográfica da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo,
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A) - 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Administrativa) - As constantes no anexo à LTFP referido no n.º 1 alínea a) do artigo 86.º e no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, competindo-lhe, de acordo com o definido no mapa de pessoal da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, executar funções de complexidade de grau 1, de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, nomeadamente: serviços administrativos da Junta - organizar e manter atualizado o cadastro e os ficheiros de pessoal da união de freguesias, assegurar os atos de administração do pessoal, designadamente os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção dos contratos, efetuar as operações de registo e controlo de assiduidade, efetuar o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal, efetuar liquidação de despesas e cobrança de receitas, depósitos, pagamentos e recebimentos em cheque ou numerário, atendimento ao publico, emissão de atestados e declarações, ofícios, faxes e e-mails, registo de correspondência recebida e enviada, organização de arquivo, assegurar o expediente geral, emissão de registos, baixas e licenças de canídeos e seus registos no Sicafe, zelar pela limpeza e segurança do edifício, colaborar e assegurar o bom funcionamento das salsa sénior/convívio no edifício, colaborar nas atividades organizadas pela União de Freguesias; sempre que necessário apoiar/assegurar os serviços de natureza educativa nos complexos escolares da Freguesia;
Ref. B) - 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiros) - As constantes no anexo à LTFP referido no n.º 1 alínea a) do artigo 86.º e no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, competindo-lhe, de acordo com o definido no mapa de pessoal da União das Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, executar funções de complexidade de grau 1, de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, nomeadamente: limpeza de valetas, arruamentos, parques, jardins e equipamentos diversos, trabalhos de poda, limpeza e conservação, operar com diversos instrumentos manuais, (tesouras, pás, serrotes, enxadas e outros) e mecânicos ou outros trabalhos que se justifiquem; executar serviços de coveiro nos Cemitérios da área geográfica da União de Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, sempre que necessário.
5.1 - A descrição do conteúdo funcional, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador...
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